Lima Filho

Finalístico: Atualização normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: Sucocítrico Cutrale Ltda.

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 007045.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado de Santa Catarina; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Análise do cumprimento do item 5.2 do Acórdão nº 490-2023-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Munícipio de Macapá/AP

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 005557-3.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Aquapar Consultoria Naval Ltda.

Consulta sobre legislação – lançamento e reparo de cabos submarinos para serviços de telecomunicações de uso coletivo.

Finalístico: Medida cautelar.

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.

Solicitação de medida cautelar para determinar a suspensão dos efeitos do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Exploração de Instalação Portuária nº 082/2022.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Supergasbras Energia Ltda.

Autorização Especial e Emergencial com vistas à continuidade da exploração de área localizada no Terminal Petroquímico de Miramar, no Porto Organizado de Belém.

Finalístico: Arrendamento de instalações portuárias.

Interessado: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A.; Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Ajustes no contrato de arrendamento da área denominada RDJ11, objeto do Leilão nº 01/2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riac

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 25/2025/UREVT/GRERJ/SFC, celebrado entre a ANTAQ e a empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A.

Pleito de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2024. Poto de Maceió-AL.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS; Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.

Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.

Finalístico: Atualiza normativa

Interessado: Agên | de Trans es Aquaviários

Te processo administrativo sacionador (

Interessado: Autoridade Portuária de Santos — APS e Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.

Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.

Proposta de Norma 2 O

Interessado: Agênc i e Tran tes Aquaviários

Item “" da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegaçã

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Renovação de CAA.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riac

Termo de Ajustamento de Conduta — TAC nº 25/2025/UREVT/GRERJ/SFC, celebrado entre a ANTAQ e a empresa PORTOCEL — Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrenda

Interessado: Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A LN.

Pleito de Recomposição do Equilíbrio Econôgálito-Financeiro Ohtrato de Arrendamento nº 01/2024. Poto de Maceió-AL.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ.

Finalístico: Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Homologação da Deliberação-DG nº 20/2026 - Alteração do cronograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada Ltda.

Recurso de Reconsideração em face da determinação disposta no item 5.4 do Acórdão nº 831/2025-ANTAQ.

Finalístico: Adaptação Contratual de Instalação Portuária

Interessado: Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. e Amazon Terminais e Armazenagem Ltda.

Transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 01/2018-MTPA.

Finalístico: Transferência de Titularidade

Interessado: Itacoatiara Calcáreos Ltda. - Itacal e Navegação Cunha Ltda.

Transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 16/2016-MTPA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia de possível descumprimento de liminar.

Finalístico: Denúncia com Pedido Cautelar

Interessado: Seafrigo do Brasil Agenciamento de Cargas Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Denúncia, com pedido cautelar, acerca de cobranças realizadas por armador.

Finalístico: Contrato de Concessão

Interessado: Imetame Logística Ltda.

Transferência de controle societário indireto - Contrato de Adesão nº 09/2015- SEP/PR.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos

Prorrogação de prazo para início de operação - Estaleiro Itajaí S.A., Contrato de Adesão nº 11/2022 - Minfra.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Imetame Logística Ltda.

Transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 9/2015–SEP/PR.

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Autorização em caráter especial para a movimentação de carga geral.

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS

Solicitação de autorização especial para utilização de cais público.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave

Embargos de declaração interpostos pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave em face do Acórdão nº 146/2026-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 007142.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB

Autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário. Porto Organizado de Cabedelo.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025 e do Acórdão nº 717/2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025 e do Acórdão nº 717/2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e Companhia Docas do Rio de Janeiro

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 756-2025-ANTAQ.

Finalístico: Fiscalização extraordinária.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS

Possível utilização de área com desvio de finalidade e exploração irregular de instalação portuária.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: WUAI GLOBALHUB Importação e Exportação Ltda. e JBS Terminais Ltda.

Denúncia com pedido cautelar. Supostas cobranças indevidas concernentes à armazenagem, com a detenção da carga condicionada ao pagamento. Composição amigável. Perda do objeto.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Companhia Docas do Ceará - CDC

Análise do cumprimento das determinações impostas pela Deliberação-DG nº 97/2025.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Requerimento visando a declaração da perda de objeto do Processo nº 50300.004369/2024-61.

Mensuração de Carga Administrativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Mensuração de Carga Administrativa concernente à Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA; Ascensus TV PAR SPE S.A.

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental vinculado às obras de adequação do Gate 16, no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 042/2021, celebrado com a empresa ASCENSUS TV PAR SPE S.A. para exploração da área denominada PAR12, no Porto de Paranaguá/PR.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Governo do Estado do Amapá

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.

Finalístico: Contrato de Concessão

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Análise da solicitação de cisão do Contrato de Adesão nº 09/2015 - SEP/PR.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda.

Embargos de declaração em face do Acórdão nº 129-2022-ANTAQ.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Requerimento de autorização em caráter especial para movimentação de passageiros. Desistência do pedido e, consequente, arquivamento do feito.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Full Comex Trading S.A. e Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança irregular de sobre- estadia.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Sepetiba Tecon S.A.

Pleito de retificação de erro material no Modelo Econômico-Financeiro (EVTEA) referente à prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR 069/98 – Sepetiba Tecon S.A.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Governo do Estado do Amapá

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e JBS Terminais Ltda.

Recurso de Reconsideração em face da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Zim do Brasil Ltda.

Proposta de reconhecimento da perda superveniente de objeto do Termo de Ajuste de Conduta - Auto de Infração nº 004017-7.

Finalístico: Relatório de fiscalização

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "b", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de reconsideração

Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. - Temape.

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 688/2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência do controle societário

Interessado: Terminal Marítimo Alemoa Ltda. - Alempor e Arauco MS Participações S.A.

Transferência do controle societário do titular do Contrato de Adesão nº 11/2017- MTPA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S/A.

Decisão de Mérito. Suposta retenção indevida de contêineres.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave.

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 734/2025-ANTAQ.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Pacific International Lines (PTE) LTD.

Decisão de Mérito. Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres.

Finalístico: Autorização especial.

Interessado: 3R Potiguar S.A.

Solicitação de autorização especial para a movimentação e/ou armazenagem de cargas.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS; JBS Terminais Ltda.

Recurso de Reconsideração em face da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP)

Julgamento do Auto de Infração nº 006776-8, lavrado pela Gerência Regional de Santos - GREST.

Finalístico: Navegação de travessia.

Interessado: Antaq

Estabelecimento de esquema operacional provisório para a operação das embarcações que prestam os serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária – PortosRio e BioBrasilis Logística, Projetos e Participações Ltda.

Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário - Porto do Forno/RJ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S/A.

Decisão de Mérito. Suposta retenção indevida de contêineres.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Wuai Globalhub Importação e Exportação Ltda.

Denúncia com pedido cautelar. Supostas cobranças indevidas concernentes à armazenagem, com a detenção da carga condicionada ao pagamento.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - Sinditrade e Libra Serviços de Navegação Ltda. (HAPAG LLOYD AG).

Decisão de Mérito. Denúncia com Pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: BM Navegações Ltda. EPP

Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 385-2025-Antaq.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 734/2025-Antaq.

Finalístico: Medida cautelar.

Interessado: Sergicouros Comercial de Couros Ltda. e Santos Brasil Participações Ltda.

Solicitação de medida cautelar em razão de cobranças retroativas de serviços adicionais.

Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem - Embarcações Porte Bruto inferior a 5.000TPB

Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A

Requerimento de Outorga de Autorização para a Navegação de Cabotagem.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-Antaq.

Finalístico: Autorização em caráter especial.

Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.

Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral.

Finalístico: Audiência pública

Interessado: Antaq e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS

Homologação da Deliberação-DG nº 9/2026 - Manifestações acerca da prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 07/2025-ANTAQ.

Finalístico: Comissão técnica

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024-ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Requerimento para alteração da vigência do reajuste tarifário homologado por meio da Deliberação-DG nº 7/2026.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral – COPISI

Análise de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento 09/2002/00-EMAP.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-ANTAQ.

Finalístico: Relatório de fiscalização.

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.

Finalístico: Notificação-NOCI

Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC)

Homologação da Deliberação-DG nº 97/2025 - Interdição cautelar preventiva do tráfego de veículos na ponte de acesso ao Píer Petroleiro (vãos 43 a 46) – Porto de Fortaleza/Companhia Docas do Ceará (CDC).

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Homologação da Deliberação-DG nº 93/2025 - Abertura de nova audiência e consulta públicas, visando obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento da área SSB01.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.

Pedido de outorga de um Terminal de Uso Privado (TUP) a ser instalado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, às margens do Rio Tapajós. Atualizada em 14/01/2025 às 15h38, em virtude da correção do tipo no item 18. Atualizada em 16/01/2025 às 15h30, em virtude da retirada de pauta do item 29 e da correção na contextualização do item 12. Atualizada em 16/01/2025 às 17h20, em virtude da reordenação do item 37 (Ad Referendum). Atualizada em 19/01/2025 às 13h55, em virtude da inclusão do item 50 (extrapauta). Atualizada em 19/01/2025 às 14h38, em virtude da inclusão do item 51 (extrapauta). Atualizada em 21/01/2025 às 15h26, em virtude da retirada de pauta dos itens 20 e 42.

Finalístico: Medida cautelar.

Interessado: Eudmarco S.A. Serviços e Comércio Internacional.

Solicitação de medida cautelar em razão de cobranças indevidas de taxas de entrega postergada de contêineres.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025, que referendou a Deliberação-DG nº 77/2025, e do Acórdão nº 717/2025.

Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Sagres Operações Portuárias Ltda.

Acréscimo de perfil de carga (carga geral) ao Contrato de Adesão nº 17/2018- ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.

Finalístico: Relatório de fiscalização.

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.

Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. e Ascensus Portos S.A .

Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 09/1998.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias S.A.

Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014-SEP/PR.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.

Finalístico: Atualização Normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador(Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Porto Ponta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA

Acórdão nº 173-2025-ANTAQ. Cumprimento de determinação.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Braskem S.A.

Pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 027/93, de titularidade da empresa Braskem S.A.,no Porto Organizado de Aratu, em razão de aprovação de plano de Investimentos urgentes em área comum do Porto.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto do Itaqui/MA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN K G de Araujo Navegações Ltda.

Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre entre Manaus/AM e Tabatinga/AM.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Global Opportunities Importação e Exportação Ltda. e Delfin Group Brasil

Disponibilização de fatura original de sobre-estadia (demurrage) emitida pelo transportador. Falta de transparência.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S.A.

Suposta retenção indevida de contêineres.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.

Pedido de medida cautelar de autorização autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granelsólido e carga geral em instalação portuária localizada no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agenda Regulatória 2022/2024 - Tema 2.6: Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016 . Análise das contribuições apresentadas no âmbito da Audiência Pública nº 14/2024-ANTAQ.

Finalístico: Comissão técnica

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024- ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Atualização normativa.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-Antaq nº 3.259/2014).

Finalístico: Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – SINDARSUL; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

Pleito para suspensão ou abatimento das tarifas das Tabelas I e II cobradas pela Portos RS das empresas de navegação interior no Estado do Rio Grande do Sul.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Fiscalização extraordinária junto à Portos RS sobre a prestação dos serviços de infraestrutura de acesso aquaviário (Tabela I) e de instalações de acostagem (Tabela II) na navegação interior

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”)

Embargos de declaração interpostos SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”) em face do Acórdão nº 714-2023-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”); PTP Empreendimentos e Participações LTDA (“E-LOG”) e outros

Embargos de declaração interpostos SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”), PTP Empreendimentos e Participações LTDA (“E-LOG”) e outros em face do Acórdão nº 715- 2023-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC

Embargos de declaração interpostos Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC em face do Acórdão nº 715-2023-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Interior

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Qualidades do serviço de travessia de passageiros prestado ao usuário (PSU-Travessia).

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul – Hidrovias RS; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

Pleito para suspensão da tarifa de acesso aquaviário incidente sobre a navegação interior cobrada pela Portos RS no Porto Organizado do Rio Grande/RS

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria EIRELI

Requerimento para autorização de transferência onerosa de tonelagem entre Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR; Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA; Braskem S.A.

Consulta acerca da proposta de celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Portuário nº 027/1993, para alteração do parâmetro de cobrança do descumprimento da Movimentação Mínima Exigida (MME).

Finalístico: Medida cautelar

Interessado: Greenport Despacho Aduaneiro e Transporte Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Solicitação de medida cautelar em razão de cobrança de demurrage por atraso na entrega de contêiner.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA, QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.

Pedido de autorização para retomada das obras no Eixo Comum do Corredor de Exportação – Contrato de Passagem nº 007/2014 (Porto de Paranaguá/PR). 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 1/9

Finalístico - Autorização especial.

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.

Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Julgamento do Auto de Infração nº 006443-2, lavrado pela Unidade Regional de Vitória - UREVT.

Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 4/8

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de cautelar para suspensão imediata da cobrança de detention.

Finalístico - Autorização de instalações portuária.

Interessado: Complexo Portuário do Maranhão S.A.

Requerimento para construção e exploração de terminal de uso privado - TUP realizado pela empresa Complexo Portuário do Maranhão S.A.

Finalístico - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob registro

Interessado: CE Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.

Análise de proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias (SNPH)

Ação Fiscalizadora Extraordinária visando à elaboração do Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária do Porto Organizado de Manaus.

Finalístico - Consulta regulatória.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e JBS Terminais Ltda.

Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessado: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM Societé Anonyme.

Exigibilidade de cobrança indevida de sobre-estadia.

Finalístico - Embargos de declaração.

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.

Finalístico: Autorização especial

Interessado: Proquigel Química S.A.

Autorização especial, formulado pela empresa Proquigel Química S.A., com vistas à manutenção das cargas de projeto e equipamentos. Republicada em 13/11/2025 às 14h05, em virtude da inclusão do item 44 (extrapauta). Republicada em 13/11/2025 às 18h15, em virtude da inclusão do item 45 (extrapauta). Republicada em 14/11/2025 às 17h45, em virtude da retirada de pauta do item 36 (deferimento de sustentação oral). Republicada em 17/11/2025 às 17h35, em virtude da retirada de pauta dos item 4 e 14.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Concais S.A.

Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 730/2024-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: S.A. Marítima Eurobrás Agente e Comissária - em Recuperação Judicial

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 16/2024/SFC.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Braskem S.A.

Pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 027/93, de titularidade da empresa Braskem S.A., no Porto Organizado de Aratu, em razão de aprovação de plano de Investimentos urgentes em área comum do Porto.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Embrareb Soluções Marítimas Ltda.

Consulta de enquadramento regulatório de operação stand by em apoio a plataformas de petróleo

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Portos do Parana e FTS Participações Societárias S.A.

Transferência de titularidade do Contrato de Passagem nº 079/2013.

Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar

Interessado: Newfer S.A. e Portonave S.A. 12/11/2025, 11:08 SEI/ANTAQ - 2728165 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2990155&infra_sist… 6/8

Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Newfer S.A.

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI

Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Finalístico: Transferência de controle societário

Interessado: Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A., Prumo Logística S.A. e 3Point2 Investimentos em Logística Ltda.

Transferência de controle societário indireto do Contrato de Adesão nº 02/2014-ANTAQ.

Finalístico: Comissão técnica

Interessado: Antaq

Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024- ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Portos do Paraná, FTS Participações Societárias S.A. e TKX Operações Portuárias Ltda.

Transferência de titularidade dos Contratos de Passagem nº 029-2010 e 079/2013.

Finalístico: Decisão judicial

Interessado: Antaq

Homologação da Deliberação-DG nº 81/2025 e da Resolução nº 132/2025 - Trata do cumprimento da decisão proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 40.087/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Pedido de medida cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região - SINTER e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Afretamento de Embarcações

Interessado: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.

Utilização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021- ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 4/9

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021- ANTAQ.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Chibatão - Navegação e Comércio Ltda.

Solicitação de autorização especial/emergencial para a operação de transbordo de cargas nas modalidades de cabotagem e longo curso (navio para balsa), por meio de um píer provisório, no período de setembro a dezembro de 2025.

Finalístico: Exploração Portuária

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A.

Regularidade do Contrato de Exploração de Instalação Portuária nº 07/2024, celebrado entre a Vports Autoridade Portuária S.A. e a Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.

Requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Passagem APPA nº 007/2014.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA, QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.

Pedido de autorização para retomada das obras no Eixo Comum do Corredor de Exportação - Contrato de Passagem nº 007/2014 (Porto de Paranaguá/PR).

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 588/2025-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 5/9

Interessado: Imbravidros Industria Brasileira de Vidros Ltda.

Consulta regulatória. Interpretação do art. 21, § 2º da Resolução-ANTAQ nº 62/2021. Suspensão da contagem do prazo de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ

Descumprimento da Deliberação-DG nº 49/2025, referendada pelo Acórdão nº 440-2025-ANTAQ. Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS, Set Port Logística Ltda., Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. e Port Master Operador Portuário 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 8/9

Procedimentos Seletivos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ. Cumprimento de diligências contidas no Acórdão Nº 628- 2025-ANTAQ. Republicada em 20/10/2025 às 10h32, em virtude do deferimento das sustentações orais para os itens 4 e 5. Republicada em 20/10/2025 às 13h53, em virtude da inclusão do item 47 (extrapauta). Republicada em 20/10/2025 às 17h38, em virtude da retirada de pauta dos itens 3, 10, 20 e 28. Republicada em 21/10/2025 às 11h34, em virtude do pedido de vista para o item 6 e da retirada de pauta do item 32. Republicada em 21/10/2025 às 15h00, em virtude da inclusão do item 48.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda.

Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 4/8

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A

Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: International Container Terminal Services INC. (“ICTSI Inc.”), Tecon SUAPE S.A. (“Tecon Suape”) e ICTSI Rio Terminal 1 BRASIL S.A. ("ICTSI Rio")

Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.

Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Pedido de medida cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região - SINTER e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes. 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 6/8

Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.

Finalístico: Autorização especial.

Interessado: Master Norte Operações Portuárias.

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel sólido e carga geral.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Bunge Alimentos S.A.

Deliberação DG nº 72/2025 - Requerimento de transferência de titularidade do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC, para a Bunge Alimentos S.A.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Análise do Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Imbituba/SC.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica do município de Itacoatiara/AM.

Finalístico: Consulta Regulatória

Interessado: Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses - Ibrafe

Consulta regulatória acerca de conduta de armador.

Finalístico: Alteração no Cronograma

Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste

Alteração no cronograma físico e financeiro referente ao terminal de uso privado objeto do Contrato de Adesão nº 08/2021 - MINFRA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Supergasbrás Energia Ltda.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 81-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Aquapar Consultoria Naval

Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC

Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do mencionado Acórdão.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Consulta sobre a legalidade de proposta de Norma.

Finalístico: Reajuste Tarifário

Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.

Reajuste da tarifa praticada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).

Finalístico: Consulta Regulatória.

Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.

Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP

Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 106/2023/SFC.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria EIRELI

Requerimento para autorização de transferência onerosa de tonelagem entre Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Litoral Norte S.A.

Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica de Arroio do Sal/RS.

Finalístico: Recurso de Revisão

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS

Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Deliberação-DG nº 66/2025 - Projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Finalístico - Concessão de Porto Organizado

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Superintendência do Porto de Itajaí - SPI

Deliberação-DG nº 67/2025 - Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Deliberação-DG nº 68/2025 - Aprovação dos documentos referentes à abertura do processo licitatório do arrendamento portuário do Terminal Marítimo de Passageiros de Maceió, denominado TMP-Maceió, no Porto de Maceió/AL. Republicada em 20/08/2025 às 17h45 em virtude da inclusão dos itens extrapauta ad referendum 53 e 54. Republicada em 21/08/2025 às 18h55 em virtude da inclusão do item extrapauta ad referendum 55. Republicada em 22/08/2025 às 17h35 em virtude da retirada de pauta do item 36. Republicada em 25/08/2025 às 13h15 em virtude da retirada de pauta do item 27 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 37. Republicada em 26/08/2025 às 14h30 em virtude da retirada de pauta dos itens 44, 45, 46 e 48.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: 3R Potiguar S.A.

Deliberação-DG nº 62/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga conteinerizada, carga geral, granel líquido e granel sólido.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Deliberação-DG nº 61/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral (carga de projeto).

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos

Análise do OLcio n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos

Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região (SINTER) e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Aquapar Consultoria Naval

Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC

Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do supramencionado Acórdão.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.

Finalístico: Concessão de ativo portuário.

Interessado: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A., Autoridade Portuária de Santos - APS e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.

Projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Litoral Norte S.A.

Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica de Arroio do Sal/RS.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A

Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: International Container Terminal Services INC. (“ICTSI Inc.”), Tecon SUAPE S.A. (“Tecon Suape”) e ICTSI Rio Terminal 1 BRASIL S.A. ("ICTSI Rio")

Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos

Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Denúncia, com pedido de tutela de urgência

Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL

Cumprimento do Acórdão Nº 173-2024-ANTAQ.

Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem

Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.

Deliberação-DG nº 55/2025 - Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na navegação de cabotagem.

Finalístico: Autorização emergencial

Interessado: Portos RS e Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS

Deliberação-DG nº 56/2025 - Autorização para a celebração de contrato de uso não oneroso entre a Portos RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cujo objeto é a utilização da área denominada POA23.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC

Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do supramencionado Acórdão.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Mediação de conflitos

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

Resolução de conflitos entre agentes do setor regulado.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de santa Catarina - SINDITRADE e One Network Express (LATIN AMERICA) Agência Marítima Ltda.

Cumprimento do Acórdão Nº 81-2024-ANTAQ.

Finalístico: Meio ambiente

Interessado: Antaq

2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.

Finalístico: Processo sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e Novametal do Brasil Ltda.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Autorização de terminal privado.

Interessado: Terminal Portuário e Retroportuário Imaruí Ltda.

Autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Sepetiba Tecon S.A. – STSA

Análise do pleito de prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/98, celebrado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ e a Sepetiba Tecon S.A. – STSA, para exploração de terminal multipropósito no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: BEMOL S/A

Auto de Infração nº 5878-5. Recurso de Reconsideração em face do ACÓRDÃO Nº 149-2025-ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Paranaguá/PR. Cumprimento do Acórdão Nº 652-2024-ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Vitro do Brasil Industria e Comercio Ltda.

Denúncia sobre cobrança indevida de demurrage, com pedido de concessão de medida cautelar.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Prioridade de embarque.

Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE.

Solicitação realizada pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. para prioridade de embarque em travessia.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS

Análise de mérito sobre pedido de permanência provisória da Petrobras na área STS08 do Porto de Santos/SP, em cumprimento à Deliberação-DG 119.

: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A - Zmax Group

Consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship- to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão – Aplicação das Resoluções ANTAQ nº 71/2022 e nº 59/2021.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Deliberação-DG nº 49/2025 - Descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025. Pauta republicada em 12/06/2025 às 16h20, em virtude da inclusão do item 48 (extrapauta). Pauta republicada em 13/06/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 12. Pauta republicada em 16/06/2025 às 13h40, em virtude da retirada de pauta do item 14. Pauta republicada em 16/06/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 28. Pauta republicada em 17/06/2025 às 17h25, em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta Ad Referendum). Pauta republicada em 18/06/2025 às 11h22, em virtude do pedido de vista para o item 36.

Finalístico: Autorização especial

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda.

Deliberação-DG nº 47/2025 - Autorização especial para utilização do Armazém 12 no Porto Organizado de Belém/PA para evento relacionado à COP30.

Finalístico: Inclusão de perfil de carga.

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Inclusão de perfil de carga no terminal de uso privado da empresa Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Finalístico: Tarifa portuária.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS

Inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISStiN na tarifa portuária do Porto de Itajaí.

Demanda Externa: Cidadão

Interessado: Sarah Lourenço da Costa

Consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem.

Finalístico: Meio ambiente

Interessado: Antaq

2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.

Finalístico: Bens de arrendamento.

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Consulta realizada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística Ltda. acerca da classificação dos bens elencados no Contrato de Transição nº 16/2024/CDSA.

Finalístico: Análise de Projeto Executivo

Interessado: Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A.

Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 7º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento DP/09.2000, firmado entre a Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A. e a Autoridade Portuária de Santos -APS.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos

Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.

Deliberação-DG nº 39/2025 - Solicitação de autorização especial e de emergência para operar a instalação portuária objeto do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 32/2014 - ANTAQ, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Antaq

Deliberação-DG nº 40/2025 - Análise da situação regulatória das autorizações emitidas pela Antaq para a celebração de contratos de transição com base na Resolução Normativa nº 07/2016, tendo em vista a entrada em vigor da Resolução nº 127/2025-ANTAQ, que revogou integralmente o normativo anterior.

Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa (atual VPORTS); Arcelormittal Brasil S.A.; Gerdau Açominas S.A.; Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas e Vale S.A.

Recurso de Reconsideração da VPORTS - Autoridade Portuária em face do Acórdão n º 585-2023-ANTAQ.

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução nº 6767-ANTAQ e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: BM Navegações Ltda.

Análise de admissibilidade recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da Deliberação PAS 111/2023/SFC.

Finalístico: Afretamento de Embarcações

Interessado: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.

Utilização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras.

Finalístico: Consulta Regulatória

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução-ANTAQ nº 6.767 e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Finalístico: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rionile Madeiras Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Rionile Madeiras Ltda.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: BM Navegações Ltda.

Análise de admissibilidade recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da Deliberação PAS nº 111/2023/SFC.

Finalístico: Recurso de reconsideração

Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Recurso de reconsideração em face da Decisão proferida através do Acórdão nº 29-2024-ANTAQ.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: J Cruz Serviços Administrativos para Terceiros Ltda.

Solicitação de reajuste de preços. Linha de travessia entre Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM) - Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319).

Finalístico: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Portos Rio)

Atendimento ao Acórdão nº 485-2022-ANTAQ.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 458-2024-ANTAQ.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos

Análise do Ofício nº 592/2022/GABSNPTA/SNPTA informando sobre o Despacho Decisório nº 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento nº 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Fourth Company Logistics Ltda.; Uniline Agência Marítima Ltda. e Unimar Agenciamentos Maritimos Ltda.

Representação perante armadores estrangeiros, devido a Bloqueios/Restrições quanto à realização de novos embarques.

Finalístico: avaliação da Alteração da Tabela de Preços da Navegação

Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda. - EPP

Pedido de reajuste de preços apresentado pela empresa Transportes Fluviais Premium Ltda. - EPP, operadora da linha de transporte de travessia de veículos, passageiros e cargas entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina) - Província de Missiones.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: International Container Terminal Services INC. (“ICTSI Inc.”); Tecon SUAPE S.A. (“Tecon Suape”) e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A. ("ICTSI Rio")

Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.

Finalístico: Outorga de autorização

Interessado: Aldemir Barbosa de Souza

Outorga de autorização para prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Grão do Oeste Indústria e Comércio de Cereais Ltda. e TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de DTA.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: BM Navegações Ltda.

Análise de admissibilidade recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da Deliberação PAS 111/2023/SFC.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: FIRST S/A 1 e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Práticas comerciais discriminatórias e descumprimento de ordem judicial proferida nos autos da ação nº 0020152-10.2012.8.24.0033/SC.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 216/2024- ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 215/2024- ANTAQ.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3

Análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES nº 04/96, de titularidade da Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3, no porto de Santos / SP, em razão de incorporação de área com a realização de novos investimentos.

Finalístico: Prorrogação de prazo contratual.

Interessado: Louis Dreyfus Company Brasil S.A.

Prorrogação do prazo da condição suspensiva prevista no Contrato de Adesão nº 01/2022-MINFRA.

Finalístico: Prorrogação de prazo.

Interessado: Potássio do Brasil Ltda.

Prorrogação do cronograma físico-financeiro para construção e início da operação de instalação portuária.

Finalístico: Legislação

Interessado: Agência de Vapores Grieg S/A

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ Nº 112/2024.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ Nº 112/2024.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Viterra Logística e Terminais Portuários S.A. - VITERRA e Bunge Alimentos S.A. - BUNGE

Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário indireto.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: : Wilson Sons S.A.; SAS Shipping Agencies Services Sàrl; Tecon Rio Grande S.A.; Tecon Salvador S.A.; Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda.

Análise do pedido de anuência prévia para a transferência indireta de controle societário da Wilson Sons S.A. para a SAS Shipping Agencies Services Sàrl.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A

Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.

Finalístico: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Deliberação-DG nº 33/2025 - Pedido de autorização emergencial para a prestação de serviços portuários, notadamente para o escoamento da soja que se encontra parada em balsas e em silos.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS

Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul

Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Viterra Logística e Terminais Portuários S.A. - VITERRA e Bunge Alimentos S.A. - BUNGE

Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário indireto.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. (MSC BRASIL)

Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida no Acordão nº 682-2024-ANTAQ.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações.

Interessado: Transportes Saionara Ltda.

Reajuste Tabela de Preços 2025.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda.

Denúncia frente a cobrança indevida de sobre-estadia de contêineres.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Brasnile Industrial Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar contra cobrança de detention.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2023-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Terminal Porto Ponta do Félix S.A. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 727/2024- ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda.

Pedido de reajuste de preços apresentado pela Empresa Fluvial São Pedro Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de passageiros, veículos e cargas entre Neópolis (SE) e Penedo (AL). EXTRAPAUTA:

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda e Santos Port Authority

Deliberação DG nº 29/2025 - Pedido de medida cautelar referente aos Procedimentos Seletivos Simplificados nº 1/2025 e nº 2/2025.

Finalístico: Recurso de Revisão

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.

Retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ. Republicada em 15/04/2025 às 18h52, em virtude da inclusão do item 41 (extrapauta). Republicada em 16/04/2025 às 10h35, em virtude da inclusão do item 42 (extrapauta). Republicada em 16/04/2025 às 15h30, em virtude da inclusão do item 43 (extrapauta). Republicada em 17/04/2025 às 10h42, em virtude da inclusão do item 44 (extrapauta).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: VENTISOL Nordeste Indústria e Comércio de ventiladores Ltda., MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e de ZIRAN Nordeste Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.

Cobrança antecipada de despesas de lavagem (simple wash) de contêineres, manutenção, dentre outras, como condição para recebê-los.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Embargos de Declaração em face do Acordão nº 175-2025-ANTAQ.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3

Análise do equílibrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES nº 04/96, de titularidade da Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3, no porto de Santos / SP, em razão de incorporação de área com a realização de novos investimentos.

Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Santos Brasil Participações S.A., Terminal de Veículos de Santos S.A, Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A., CMA Terminals Atlantic S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros

Análise do cumprimento da determinação estabelecida no item 5.1 do Acórdão nº 771-2024-ANTAQ.

Finalístico: Legislação

Interessado: Agência de Vapores Grieg S.A.

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos.

Interessado: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.

Resolução de Conflitos.

Finalístico: Alteração normativa.

Interessado: Antaq

Agenda Regulatória 2022/2024. Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Agro Cangaia Armazéns Ltda.

Construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado de "Terminal Amazônia Pará - TAP", localizado no Município de Barcarena/PA, destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos.

: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A - Zmax Group

Consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship- to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão – Aplicação das Resoluções ANTAQ nº 71/2022 e nº 59/2021.

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: Antaq e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba.

Fiscalização Temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: Antaq e Autoridade Portuária de Santos - APS.

Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: Antaq e Autoridade Portuária do Porto de Suape

Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária do Porto de Suape).

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul

Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS

Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Finalístico: Consulta do setor regulado.

Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH.

Requerimento da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH acerca de exigências da Resolução-ANTAQ nº 75/2022.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.

Consulta regulatória.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 no município de Envira/AM.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Requerimento de Devolução da Garantia de execução - Contrato de Adesão 10/2015-SEP/PR.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Concais S.A.

Embargos de declaração interpostos pela Concais S.A. em face do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.

Finalístico: Fiscalização temática

Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos - APS.

Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul

Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

Fiscalização Temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).

Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Companhia Docas do Pará (CDP)

Uso provisório de área afeta às operações portuárias no Porto de Vila do Conde/PA.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A

Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S/A, no Porto Organizado de Santos, em razão de investimentos urgentes.

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária do Porto de Suape

Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária do Porto de Suape).

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo

Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.

Processo prescrito - Auto de infração não julgado.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais

Interessado: Município de Candeias

Requerimento de cancelamento do Contrato de Adesão nº 30/2014.

Finalístico: Recurso de Revisão

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.

Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: Newton W. Salomao - ME.

Processo prescrito - Auto de infração não julgado.

Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda.

Consulta sobre interpretação referente à alteração da estrutura societária de empresa titular de contrato transitório.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa INTERCEMENT BRASIL S.A, em face da decisão proferida no Acórdão 656-2023-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Deliberação-DG nº 19/2025 - Procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminaldedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominado RDJ11.

Finalístico: Cadastro no Sistema Mercante-Embarcação Estrangeira

Interessado: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petrobras S.A.

Pedido de Revisão de Análise de Bloqueio oposto pela CBO Serviços Marítimos S.A. em face da Circularizaçãoapresentada pela Petrobras S.A., para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolos SAMA 202412916, 202412915 e 202412914.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Wilson Sons Offshore S.A. (“WSO”) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Pedido de Revisão de Bloqueio apresentado pela empresa Wilson Sons Offshore S.A. em virtudeda Circularização apresentada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolo SAMA 202416454.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa (atual VPORTS); Arcelormittal Brasil S.A.; Gerdau Açominas S.A.; UsinasSiderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas e Vale S.A.

Recurso de Reconsideração da VPORTS - Autoridade Portuária em face do Acórdão n º 585-2023-ANTAQ.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS

Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Autorização em caráter especial para movimentação de contêineres no terminal portuário da empresa Portocel- Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Autorização em caráter especial para movimentação de granéis líquidos no terminal portuário da empresaAdministradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Estatuto Social da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Cumprimento ao Acórdão nº 447/2023-ANTAQ - Alterações do Estatuto Social da Empresa Maranhense deAdministração Portuária - EMAP.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Porto Porta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA

Arbitragem administrativa de conflitos em razão de discussão referente à aplicação de multa advinda do suposto descumprimento de Movimentação Mínima Contratual – MMC nos anos de 2016 a 2019, prevista no Contrato de Arrendamento 003/95-APPA.

Operação na navegação interior

Interessado: Associação dos Navegadores do Amazonas - ANAMAZON

Consulta sobre aplicabilidade do conceito de "transporte especial e seletivo" ao transporte aquaviário de passageiros.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e Nova Metal do Brasil LTDA.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e Bourbon Specialty Coffees S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S.A.

Requerimento de ampliação de área e aumento de capacidade de movimentação de terminal de uso privado localizado no munícipio de Itacoatiara/AM.

Finalístico: Autorização especial.

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDA.

Cobrança indevida de sobre-estadia. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: BEMOL S/A.

Ocupação e exploração de área afeta às operações portuárias sem instrumento contratual válido.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: ENEVA S.A.

Requerimento de Prorrogação de Prazo para cumprimento da Deliberação-DG nº 65/2024-ANTAQ

Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda.

Pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDA.

Pedido de medida cautelar.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Recurso de Reconsideração interposto pela Portos RS em face do Acórdão nº 687/2024-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Concais S.A.

Embargos de declaração interpostos pela Concais S.A. em face do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.

Finalístico: Transferência de controle societário.

Interessado: Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC

Transferência de controle societário do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A

Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S/A, no Porto Organizado de Santos, em razão de investimentos urgentes.

Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar.

Interessado: Brasnile Industrial Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Brasnile Industrial Ltda.

Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar.

Interessado: Dangallo Compensados e Portas Ltda. e XP Shipping Logística Completa Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Dangallo Compensados e Portas Ltda.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Processo Licitatório Ordinário de arrendamento portuário. Contribuições da consulta e audiência públicas, de área destinada à movimentação de passageiros, denominada TMP Maceió, no Porto Organizado de Maceió/AL, modelo virtual realizada no dia 16 de setembro de 2024.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.

Auto de Infração nº 6293-6. Recurso apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS Nº 49/2024/SFC.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Comportce operador Portuário Cesari LTDA e Agro Cangaia Armazéns LTDA.

A Requerente intenciona a suspensão imediata da análise técnica do requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns LTDA. Pedido de desistência formulado pela Requerente.

Finalístico: Contrato de transição.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS.

Consulta sobre a possibilidade de celebração de contrato de transição com prazo diverso do estabelecido no inciso IV, art. 48 da RN nº 07/2016-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná LTDA e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais LTDA

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Somapar Sociedade Madeireira Paranaense LTDA e SMX Logistics Transportes Internacionais LTDA

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados LTDA e SMX Logistics Transportes Internacionais LTDA

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Expobraz Export Import e Agropecuaria LTDA e Libra Serviços de Navegação LTDA

Suspensão de cobrança de diferença do frete e proibição de medidas impeditivas à liberação das mercadorias no destino.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Nordeste Logística I S.A.

Embargos de declaração interpostos em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 743/2024-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.

Interessado: NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA (04.616.801/0001-37) (NAVECUNHA).

Solicitação de extinção de autorização por renúncia.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária Porto de Santos e Transbrasa – Transitária Brasileira LTDA.

Requerimento para celebração de novo contrato de transição.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: TEAG - TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta ANTAQ e o TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá LTDA.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

Processo administrativo sancionador decorrente da lavratura do Auto de Infração nº 004861-5 em face da empresa arrendatária SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Antaq e Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024 - Porto de Rio Grande

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.

Processo prescrito - Auto de infração não julgado.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Autoridade Portuária PortosRio

Solicitação de Inclusão de Item Tarifário para Arrendamento baseado em Estudos Simplificados no Porto do Rio de Janeiro.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ

Deliberação-DG nº 2/2025 - Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).

Finalístico: Consulta do setor regulado.

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. e Harbor Operadora Portuária Ltda.

Consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados de Paranaguá e Antonina.

Finalístico: Cadastro no Sistema Mercante-Embarcação Estrangeira

Interessado: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petrobras S.A.

Pedido de Revisão de Análise de Bloqueio oposto pela CBO Serviços Marítimos S.A, em face da Circularização apresentada pela Petrobras S.A., para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolos SAMA 202412916, 202412915 e 202412914.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Wilson Sons Offshore S.A (“WSO”) e Petrobras S.A.

Pedido de Revisão de Bloqueio oposto pela Wilson Sons Offshore S.A, em virtude da Circularização apresentada pela Petrobras S.A, para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolo SAMA 202416454.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS

Deliberação DG nº 119/2024 - Análise de Pedido de Medida Cautelar da Petrobras para Prorrogação Provisória do Uso da Área STS08 no Porto de Santos.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS

Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: TEG-Terminal Exportador do Guarujá LTDA

Análise do pleito de prorrogação antecipada de Contrato de Arrendamento nº DP-DC/01.2010, de titularidade da arrendatária TEG-Terminal Exportador do Guarujá LTDA, com proposta de modernização e ampliação da capacidade do terminal.

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba.

Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos - APS.

Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).

Finalístico: Reajuste tarifário.

Interessado: EBN S Paulino Pinto.

Solicitação de ajuste de tarifa na linha interestadual longitudinal de longo curso.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A e Companhia Docas do Pará

Solicitação de prorrogação do prazo para retirada do equipamento MHC 02, do Píer 401 do Porto de Vila do Conde.

Finalístico: Pedido de medida cautelar

Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará - CDP

Deliberação DG nº 115/2024 - Pedido de concessão de medida cautelar contra o Despacho Decisório nº 31/2024/DIRPRE-CDP.

Finalís; co: Elaboração de Car; lhas ou Manuais Des; nados ao Mercado Regulado e/ou Usuários

Interessado: Antaq

Proposta de Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória da Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 216/2024- Antaq.

Finalístico: Alteração normativa

Interessado: Antaq

Agenda Regulatória 2022/2024. Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 215/2024- Antaq.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Atem'S Distribuidora de Petróleo S.A.

Cumprimento da decisão con; da no item II do Acórdão nº 140/2021- Antaq.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlân; co - Centronave, Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC e Autoridade Portuária de Santos - APS.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em a; vidade no Porto Organizado de Santos.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: CMA CGM Société Anonyme

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 352-2024- Antaq.

Finalístico: Arrendamento de instalações portuárias.

Interessado: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Arrendamento de área des; nada à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, localizada no Porto do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ11.

Finalís; co: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Santos Brasil Par; cipações S.A., Terminal de Veículos de Santos S.A, Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A., CMA Terminals Atlan; c S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros

Pleito de autorização para transferência de controle societário indireto.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS.

Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024-Antaq.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Terminal Portuário do Mearim

Auto de Infração 005320-1.

FinalísJ co: Elaboração de CarJ lhas ou Manuais DesJ nados ao Mercado Regulado e/ou Usuários

Interessado: Agência Nacional de Trasnportes Aquaviários - Antaq

Proposta de Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória da Antaq.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda.

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Porto Vera Cruz (RS) /Porto Panambi- Missiones (ARGENTINA). Processo sobrestado por intermédio da Resolução Nº 115/2024, nos termos do Art. 7º, Inciso VI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em 25 de abril de 2024.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Julgamento do Recurso hierárquico interposto por MSC Mediterranean Shipping do Brasil, em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 55/2021/SFC.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Atem'S Distribuidora de Petróleo S.A.

Cumprimento da decisão conJ da no item II do Acórdão nº 140/2021- ANTAQ.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda.

Solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento da Movimentação Mínima Contratual - MMC, autorização para uso temporário da Área B. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS

Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Nordeste Logística I S.A.

Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS.

Interessado: Adm do Brasil Ltda.

Proposta de TAC - Adm do Brasil Ltda.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Porto Ponta do Félix S.A.

Auto de infração referente à armazenagem e movimentação de Nitrato de Amônio.

Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior.

Interessado: Transporte Marítimo Figueredo Ltda.

ExJ nção do termo de autorização da empresa Transporte MaríJ mo Figueredo Ltda.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL); Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP)

Deliberação-DG nº 109/2024 - Requerimento de prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias para o envio de contribuições referentes à Audiência Pública nº 15/2024.

FinalísJ co: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Rumo S.A., Bunge Alimentos S.A. e Zen-Noh Grain Corporation

Transferência de Controle Societário Direto do Contrato de Arrendamento nº 01/97-A.

Procedimento licitatório

Interessado: Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS.

Arrendamento de área desJ nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebastião/SP, denominada SSB01. Republicada em 23/11/2024 às 16h55, em virtude da inclusão do item 31 (extrapauta Ad Referendum). Republicada em 25/11/2024 às 12h20, em virtude da inclusão do item 32 (extrapauta). Republicada em 25/11/2024 às 16h07, em virtude da retirada de pauta dos itens 12 e 16. Republicada em 26/11/2024 às 11h40, em virtude da retirada de pauta dos itens 1 e 2. Republicada em 26/11/2024 às 14h56, em virtude da retirada de pauta do item 5. Republicada em 26/11/2024 às 16h00, em virtude da inclusão do item 33 (extrapauta). Republicada em 27/11/2024 às 14h50, em virtude da retirada de pauta do item 6.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.

Auto de Infração nº 6293-6. Recurso apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS Nº 49/2024/SFC.

Finalístico: Desincorporação de bens da União.

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern.

Desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Concais S.A.

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 111/2024-ANTAQ.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq

Resolução nº 119/2024. Re) ficação para inclusão de cláusula de revogação.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Porto Praia Norte Operações Portuárias e Serviços Logísticos S/A

Transferência de Controle Societário.

Finalístico: Avaliação do Resultado Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Trasnportes Aquaviários - Antaq

Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução ANTAQ Nº 62, de 29 de novembro de 2021.

Finalístico: Consulta do setor regulado.

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados de Paranaguá e Antonina.

Finalís) co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Proquigel Química S/A

Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área do Porto Organizado de Aratu/BA.

Finalístico: Recurso hierárquico.

Interessado: Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda.

Recurso hierárquico interposto em face da decisão proferida por meio da Deliberação PAS nº 65/2022/SFC.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. e Agro Cangaia Armazéns Ltda.

Pedido de suspensão imediata da análise técnica do requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns Ltda.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio

Interessado: MSC - Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Processo Administravo Sancionador. Auto de Infração nº 0063436.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: CRB Operações Portuárias S.A.

Recurso hierárquico apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS nº 87/2023/SFC.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rochamar Agência Maríma S.A.

Pedido de Medida Cautelar para que seja suspensa a totalidade das cobranças decorrentes do objeto da norma NAP.SUMAS.OPR.023.2024 da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em avidade no Porto Organizado de Santos.

Finalísco: Consulta - Subsídios à Fiscalização

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Dúvida interpretava da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais quanto à forma de cumprimento de item do Código de Conduta do Contrato de Concessão nº 001/2022.

Gestão da Informação: Pecionamento Novo a Classificar (Outros)

Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport)

Recurso de reconsideração em face de decisão que indeferiu o acesso da interessada a processo.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Sindicomis - Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logísca do Estado de São Paulo e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Reclamação sobre cobrança indevida de retarifação de fretes pela Maersk.

Finalísco: Requerimento do setor regulado.

Interessado: Mário Jorge Barroso França e Cia. Ltda.; J. Cruz Serviços Administravos para Terceiros Ltda.; Manaus Navegação e Agenciamento Marímo - IERELI; S. M. Navegação e Transporte Ltda;. e N.J. Construções e Comércio Ltda.

Requerimento apresentado acerca da solicitação de outorga de autorização da empresa AIUB Turismo Ltda. para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 404/2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração.

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 369/2024- ANTAQ.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ

Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: CSN Mineração S.A.

Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 232/2024- ANTAQ.

Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia

Interessado: AIUB Turismo Ltda.

Deliberação DG nº 91/2024 - Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Triunfo Logísca Ltda. e outros

Consulta acerca da movimentação de produtos siderúrgicos, no âmbito do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 72/97 e análise de cláusulas contratuais e editalícias.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Plataforma Logísca do Amapá Ltda. (PLA)

Análise do adimplemento da condição suspensiva consignada na cláusula décima séma do Contrato de Adesão nº 11/2021-MINFRA.

Finalísco: Revisão do Manual de Contas do Setor Portuário.

Interessado: Antaq

Alterações na Resolução-ANTAQ nº 49, de 23 de julho de 2021, e aprovação do Manual de Contas do Setor Portuário, versão 2024.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A.

Cessão de tonelagem entre empresas brasileiras de navegação de apoio marímo, sem o afretamento a casco nu das embarcações que representam a tonelagem cedida.

Finalísco: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Vilhena Serviços Ltda.

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 258/2024-Antaq.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços