RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Renovação de Autorização para movimentação e armazenagem de cargas, em caráter especial.
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Relator: Lima Filho
Deliberação-DG nº 99/2023. Renovação de Autorização, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de cargas, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, devido à especial, para movimentação e armazenagem de cargas, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, devido à manutenção das condições climáticas adversas na região de Itajaí.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Processo Apartado
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos
Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Processo Apartado
Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos
Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Processo Apartado
Interessado: Teporti Terminal Portuario de Itajai Ltda.
Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos
Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Processo Apartado
Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)
Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos
Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi
Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e par3cipação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos
Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra
Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Consórcio Porto Santarém
Relator: Eduardo Nery
Requerimento de suspensão da exigibilidade de multas e juros moratórios calculados sobre o valor da 1ª e 2ª parcela da outorga referente ao arrendamento STM04.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Finalístico: expansão de área
Interessado: Porto Sudeste do Brasil S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Ampliação de área de TUP.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Consulta Externa
Interessado: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda.
Relator: Flávia Takafashi
Consulta formulada pela empresa Sulnorte Serviços Marí3mos Ltda. acerca da possibilidade de u3lização de uma embarcação estrangeira, afretada na modalidade "por tempo", para fins de operação em duas 3pologias de navegação dis3ntas, apoio portuário e cabotagem, cujas operações serão executadas por diferentes empresas brasileiras de navegação, habilitadas pela ANTAQ para cada respectivo tipo de navegação.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Alteração de Contrato de Arrendamento
Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Requerimento de supressão de cláusula de preço-teto de contrato de arrendamento.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Consulta Externa
Interessado: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda. (BOSKALIS)
Relator: Flávia Takafashi
Consulta sobre operação de reboque internacional.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Sindicato das Comissárias de Despacho e Agentes de Carga do Brasil (SINDICOMIS) e Associação dos Comissários de Transportes de Cargas do Brasil (ACTC).
Relator: Flávia Takafashi
Solicitação de inclusão das Comissárias de Despacho, em equiparação aos Despachantes Aduaneiros, no feixe de alcance do Acórdão nº 535-2021-ANTAQ, no âmbito do qual a ANTAQ decidiu por declarar irregular e abusiva a prá3ca de responsabilização solidária dos Despachantes Aduaneiros por débitos relativos à "demurrage" de contêineres.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Recurso de Reconsideração
Interessado: Interna3onal Container Terminal Services, INC; Tecon Suape S.A.; e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de anulação dos Acórdãos nº 178-2023-ANTAQ e nº 426/2023-ANTAQ, referentes, respectivamente, à autorização para transferência do controle societário da empresa Atlân3co Sul Empreendimentos e Par3cipações Ltda. para a empresa APM Terminals B.V.; e à autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Recurso de Reconsideração
Interessado: Interna3onal Container Terminal Services, INC; Tecon Suape S.A.; e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Recurso de Reconsideração protocolado em face do Acórdão nº 426/2023-ANTAQ, o qual refere-se ao pedido de autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS), localizada no Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Finalís3co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de autorização especial para movimentação de carga de granel sólido no Terminal de Uso Privado denominado "Atem Miri3tuba", localizado no município de Itaituba/PA.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Recurso de Reconsideração
Interessado: Log-In Marítima Cabotagem Ltda.
Relator: Flávia Takafashi
Recurso de Reconsideração protocolado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Log-In Marí3ma Cabotagem Ltda em face do Acórdão nº 541/2023-ANTAQ, por meio do qual a ANTAQ deferiu o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem em favor da empresa Norcoast Logística S.A.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Recurso de Reconsideração
Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.
Relator: Flávia Takafashi
Recurso de Reconsideração protocolado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. em face do Acórdão nº 541/2023- ANTAQ, por meio do qual a ANTAQ deferiu o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem em favor da empresa Norcoast Logística S.A.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Concais S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de eventos pretéritos, relativamente ao Contrato de Arrendamento PRES/022.98.
Recurso de Reconsideração
Interessado: Shineray do Brasil S.A., BCI Comercializadora S.A., BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S.A., Pla3num Trading S.A., TDC Distribuidora de Combus4veis S.A., ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Recurso de Reconsideração formulado em face dos Acórdãos nº 774, 775 e 776/ANTAQ.
Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 777-2021-ANTAQ.
Recurso de Reconsideração
Interessado: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, Pla3num Trading S/A, TDC Distribuidora de Combus4veis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Recurso de Reconsideração formulado em face dos Acórdãos de nºs 774, 775 e 776/ANTAQ.
Recurso de Reconsideração
Interessado: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, Pla3num Trading S/A, TDC Distribuidora de Combus4veis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Recurso de Reconsideração formulado em face dos Acórdãos de nºs 774, 775 e 776/ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Registro de Instalação de Apoio Portuário
Interessado: Estaleiro São Raimundo Operações de Terminais e de Construção de Embarcações Eireli.
Relator: Lima Filho
Requerimento de Registro de Instalação de Apoio Portuário.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Requerimento de Autorização
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Matapi Transporte Multi Modal Ltda.
Relator: Lima Filho
Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Consulta acerca de possível cobrança indevida.
Interessado: Transpetro BEL09 - Transbel e Companhia Docas do Pará - CDP.
Relator: Lima Filho
Consulta acerca de possível cobrança indevida de arrendamento variável sobre a movimentação de bunker no Terminal Aquaviário BEL09, localizado no Porto Organizado de Belém/PA.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Start Navegação Ltda e Vports Autoridade Portuaria S.A.
Relator: Lima Filho
Julgamento de Recurso interposto por Start Navegação Ltda, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 421-ANTAQ, de 23 de julho de 2021, e Acórdão nº 116- ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2022.
Concessão de Autorização em Caráter Especial
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Autorização em caráter especial para movimentação de passageiros TUP - Manaus/AM.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL
Relator: Lima Filho
Deliberação DG nº 94/2023 - Erro material.
Finalístico: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, Sancoffee - Coopera3va dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company - MSC
Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, relacionado ao art. 5º da Deliberação-DG 162.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Concessão de Porto Organizado
Interessado: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., Município de Itajaí e Porto de Itajaí.
Relator: Lima Filho
Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Petróleo Brasileiro - PETROBRAS
Relator: Lima Filho
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - APS, em face de decisão proferida através do Acórdão nº 778-2021-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos Interessado:
Interessado: Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima - FENAMAR
Relator: Alber Vasconcelos
Pe3ção, de lavra da Federação Nacional das Agências de Navegação Marí3ma - FENAMAR, por meio do qual apresenta material produzido por agentes marí3mos associados, demonstrando os efeitos da aplicação da nova cobrança adotada pelo Porto do Rio de Janeiro.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
Finalístico: Registro de Instalação Portuária Interessado:
Interessado: GDE - Geração de Energia S.A.
Relator: Alber Vasconcelos
Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário no município de São Luís/MA.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
Finalístico: Recurso Hierárquico Interessado:
Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.
Relator: Alber Vasconcelos
Recurso hierárquico do teor do Ofício nº 243/2023/SOG/ANTAQ. RELATOR:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Bourbon Offshore Marítima S.A.
Relator: Caio Farias
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 30/2022/SFC.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Global Ship Service Ltda.
Relator: Caio Farias
Solicitação de autorização para a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Global Ship Service Ltda., com vistas ao uso, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, da área denominada 1A-2, no Porto Organizado de Belém/PA, para movimentação e armazenagem de carga supply/offshore diversa.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico: Consulta externa
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Relator: Caio Farias
Consulta sobre Isenção de tarifa de armazenagem no Porto de Itaqui.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Relator: Caio Farias
Consulta sobre a incorporação de bens adquiridos por meio de doação.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A. e outros.
Relator: Caio Farias
Pedido de expansão da área explorada pela Intermarí3ma Portos e Logística S.A., titular do Contrato de Arrendamento 05/2022, no Porto Organizado de Salvador/BA.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalís3co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Enseada Industria Naval S.A - Em Recuperação Judicial
Relator: Caio Farias
Solicitação de autorização especial para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal em Terminal de Uso Privado.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA e empresa Louis Dreyfus Company S/A.
Relator: Caio Farias
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e a empresa Louis Dreyfus Company S.A. - LDC, para operação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de terminal especializado em granéis sólidos vegetais na área denominada "PAR16" de 18.888m² localizada no Porto Organizado de Paranaguá/PR.
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Relator: Eduardo Nery
Julgamento de ação Fiscalizadora na empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ - 2019.
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Relator: Eduardo Nery
Deliberação-DG nº 100/2023. Suspensão do Leilão - VDC04. Autorização de realização de consulta e audiência públicas, rela3vas ao arrendamento de terminal portuário des3nado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, localizado no porto organizado de Vila do Conde, denominado VDC04.
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Eduardo Nery
Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Eduardo Nery
Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026. RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
Finalís3co: Análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Relator: Eduardo Nery
Análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção.
