1. Introdução
A Lab2Code Tecnologia Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ 63.032.045/0001-68, com sede em Brasília/DF, é a controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma MonitoraSEI.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Direitos do Titular dos Dados
Como titular dos dados, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados
- Revogação do consentimento
Para exercer esses direitos, entre em contato: contato@monitorasei.com
3. Dados Coletados
Dados de Identificação:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone (opcional)
- Organização/Empresa
- Cargo/Função
Dados de Uso da Plataforma:
- Registros de acesso com endereços IP
- Processos monitorados e configurações de notificação
- Órgãos públicos acompanhados
- Histórico de buscas
Dados Não Coletados: Não coletamos dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde, dados biométricos ou orientação sexual.
4. Finalidades do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Prestação do serviço de monitoramento de processos do SEI
- Personalização da experiência na plataforma
- Envio de notificações sobre alterações em processos monitorados
- Suporte técnico e atendimento ao usuário
- Melhorias na plataforma e desenvolvimento de novos recursos
- Segurança e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigações legais
5. Bases Legais
O tratamento de dados é fundamentado em: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD), consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD), legítimo interesse para melhorias e segurança (Art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD).
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem
- Serviços de autenticação e segurança
- Plataformas de comunicação para envio de notificações
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido
Todos os destinatários são obrigados a manter a confidencialidade dos dados.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
- Controles de acesso baseados em funções
- Monitoramento contínuo de segurança
- Redundância geográfica dos dados
- Testes periódicos de vulnerabilidade
- Treinamento da equipe em proteção de dados
8. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas. Para fins fiscais e comerciais, o prazo é de 5 anos. Dados podem ser eliminados mediante solicitação do titular, respeitadas as obrigações legais.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma, cookies de preferência para personalização e cookies de análise para melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.
10. Transferências Internacionais
Eventuais transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção.
11. Proteção de Menores
O MonitoraSEI é destinado a profissionais e organizações. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
12. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.
13. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contato@monitorasei.com
Endereço: SCRS 516, Bloco B, 69, Asa Sul, Brasília (DF) - CEP 70381-525