606ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Proposta de alterações na Resolução-ANTAQ nº 66/2022.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda.

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração em face do Acórdão nº 129-2022-ANTAQ.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Lima Filho

Requerimento de autorização em caráter especial para movimentação de passageiros. Desistência do pedido e, consequente, arquivamento do feito.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Full Comex Trading S.A. e Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança irregular de sobre- estadia.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Sepetiba Tecon S.A.

Relator: Lima Filho

Pleito de retificação de erro material no Modelo Econômico-Financeiro (EVTEA) referente à prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR 069/98 – Sepetiba Tecon S.A.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Governo do Estado do Amapá

Relator: Lima Filho

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e JBS Terminais Ltda.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Zim do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Proposta de reconhecimento da perda superveniente de objeto do Termo de Ajuste de Conduta - Auto de Infração nº 004017-7.

Finalístico: Relatório de fiscalização

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "b", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de reconsideração

Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. - Temape.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 688/2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência do controle societário

Interessado: Terminal Marítimo Alemoa Ltda. - Alempor e Arauco MS Participações S.A.

Relator: Lima Filho

Transferência do controle societário do titular do Contrato de Adesão nº 11/2017- MTPA.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentar granel líquido e gasoso, em sua Estação de Transbordo de Cargas (ETC), autorizada pelo Contrato de Adesão nº 2/2023-MPOR.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Cargill Agrícola S.A

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta sobre a comprovação da prestação de serviços de navegação de apoio portuário em próprio proveito.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de reconsideração interposto pela Vports Autoridade Portuária S.A. em face do Acórdão nº 782-2025-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e Grancafe Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Cobrança irregular de sobre-estadia.

Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes.

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave).

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de Declaração frente Acórdão nº 56/2026.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de declaração em face do Acórdão nº 138-2026-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Ultracargo Soluções Logísitcas S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento para que a Antaq oficie a Companhia Docas do Pará, com vistas ao cumprimento do disposto no item 4.2 da Deliberação-DG nº 36/Antaq.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Petrobras Transporte S.A. – Transpetro

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de prorrogação de prazo do Termo de Ajuste de Conduta nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de Infração lavrado em face da Companhia Docas do Pará por ter permitido que a Supergasbras Energia Ltda. explorasse a área referente ao extinto Contrato de Arrendamento nº 02/1999 sem instrumento contratual válido.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Supergasbras Energia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de Infração lavrado em face da Supergasbras Energia Ltda., por explorar a área referente ao vencido Contrato de Arrendamento nº 02/1999 sem instrumento contratual válido.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pleito de ampliação do espaço físico sobre águas e aumento de capacidade de movimentação de Terminal de Uso Privado.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: TLA Terminais de Líquidos da Amazônia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Uso Privado TLA, em Abaetetuba-PA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Renovação de CAA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 614-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. e outros

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a possíveis irregularidades em instrumento particular de Aditamento de Exploração de Instalação Portuária, em Regime de Direito Privado, localizado no Porto Organizado de Vitória/ES.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para operação de Terminal de Uso Privado - TUP, objeto do Contrato de Adesão nº 05/2021.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 164/2024-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 006227-8.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.

Relator: Caio Farias

Cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 804/2025-ANTAQ, relativas aos ajustes no Contrato de Transição nº DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 81/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Relator: Caio Farias

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda. e outras.

Relator: Caio Farias

Pedido de medida cautelar incidental formulada pela empresa Set Port Logística Ltda. com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda. e outros.

Relator: Caio Farias

Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Port Master Operador Portuário Ltda., em face do Acórdão nº 729/2025-ANTAQ.

Finalístico: Contrato de Passagem

Interessado: Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e Transportadora Associada de Gás - TAG S.A.

Relator: Caio Farias

Autorização para fins de celebração de Contrato de Passagem entre o Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e a Transportadora Associada de Gás - TAG S.A.

Desincorporação de bens da União

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Relator: Caio Farias

Consulta Regulatória sobre o enquadramento patrimonial e regulatório de bens móveis localizados em imóvel situado em área integrante do Porto Organizado de Itajaí.

Auto de Infração de Ofício

Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.

Relator: Caio Farias

Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Embargos de Declaração

Interessado: Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 38-2026.

Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Relator: Caio Farias

Pleito de adensamento de área no âmbito do Contrato de Transição nº 003/2025.

Finalístico: Outorga de Autorização. Terminal de Uso Privado

Interessado: Porto Praia Norte Operações Portuárias e Serviços Logísticos S/A.

Relator: Caio Farias

Alteração de modalidade da instalação portuária privada, passando de Estação de Transbordo de Carga - ETC para Terminal de Uso Privado - TUP.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Olam Agrícola Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de medida cautelar administrativa.

Auto de Infração de Ofício

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Relator: Caio Farias

Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Trocadeiro Portos e Logística S.A

Relator: Caio Farias

Requerimento de Devolução da Garantia de execução contratual - Contrato de Adesão de nº 04-SEP/PR.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. (“CMA CGM”)

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela Empresa Global Soluções em Logística Ltda. em face da CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. (“CMA CGM”) contra pagamento supostamente indevido à título de armazenagem adicional. PROCESSOS EXTRAPAUTA:

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda .

Relator: Alber Vasconcelos

Correção de erro material no Acórdão nº 826-2025-ANTAQ (SEI 2763937). Atualizada em 20/03/2026 às 11h52, em virtude da necessidade de correção do número do processo do item 38. Atualizada em 23/03/2026 às 11h28, em virtude da retirada de pauta dos itens 01, 20, 23 e 24 e a correção do interessado do item 4. Atualizada em 23/03/2026 às 15h28, em virtude da inclusão do item 45 (extrapauta). Atualizada em 25/03/2026 às 11h05, em virtude da retirada de pauta do item 6.