592ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Relator: Caio Farias Revisora: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.

Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Caio Farias

Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2024, item 5.3 do Acórdão nº 53/2025-Antaq.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Caio Farias

Cumprimento do item 3.4 da Agenda Regulatória 2025-2028: Contratos de passagem firmados nos portos organizados.

Finalístico: Inclusão de perfil de carga.

Interessado: PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Relator: Caio Farias

Inclusão de Novo Perfil de Carga Conteineirizada - Terminal de Uso Privado - TUP.

Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos.

Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa.

Relator: Flávia Takafashi

Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/1998 a ser firmado entre a empresa COAMO Agroindustrial Cooperativa e o Porto de Paranaguá/PR em decorrência de prorrogação ordinária com aporte de novos investimentos, além de adensamento de área.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Relator: Flávia Takafashi

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Flávia Takafashi

Agenda Regulatória 2025/2028 - Tema 1.1: Revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior .

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Rhodes S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92.038.00/92 a ser firmado entre a RHODES S.A. e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) em decorrência de novos investimentos e adensamento de área no Porto Organizado do Recife.

Consulta Externa.

Interessado: Praia de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre a a necessidade de anuência da ANTAQ para a construção de um píer de embarque e desembarque, previsto no projeto do empreendimento "Praia de Guadalupe", localizado no município de Sirinhaém/PE.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo

Interessado: Vibra Energia S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.

Finalístico - Proposta Normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Flávia Takafashi

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalístico - Sandbox Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de tema de sandbox regulatório. Outorga Verde.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Movecta S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Desistência ao pleito do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N - 1992, no Porto de Suape/PE, decorrente da proposta de expansão de área.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Finalístico: Extinção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI

Interessado: Microempreendedor Individual Ademir dos Santos matos

Relator: Alber Vasconcelos

Extinção do Termo de Autorização nº 1.904-ANTAQ

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta ANTAQ e o TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional - Sindicomis e Associação Nacional das Empresas TGransitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais - ACTC.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta regulatória acerca de suposto novo modelo de faturamento.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Marine Production Systems do brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Timber Creek Farms Industrial, Comercial, Importação e Exportação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta a respeito da sobre-estadia de contêineres.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA. - EPP, em decorrência da lavratura do Auto de Infração 005942-0.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CNNT) - CENTRONAVE

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de suspensão do resultado da revisão tarifária extraordinária do Porto de Itajaí/SC.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e ANTAQ

Relator: Caio Farias

Publicação dos documentos jurídicos visando o procedimento licitatório da área RDJ07. Republicada em em 12/08/2025 às 11h07, em virtude da inclusão do item 30 (extrapauta). Republicada em em 13/08/2025 às 14h21, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 13. Republicada em em 13/08/2025 às 22h46, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 20.