601ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Bertuol Indústria de Ferlizantes Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Homologação da Deliberação-DG nº 89/2025 - Pedido de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa BertuolIndústria de Ferlizantes Ltda., para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos em sua instalação portuária, modalidade Estação de Transbordo deCargas (ETC).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul - SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande - ERG; Autoridade Portuária do Portode Rio Grande - Portos RS

Relator: Frederico Dias

Verificação de atendimento ao Acórdão nº 62-2025-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Diagnóstico sobre a oferta de transporte marítimo para o escoamento do arroz brasileiro pela navegação de cabotagem.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (REICON)

Relator: Flávia Takafashi

Retificação do Acórdão nº 509-2021-ANTAQ.

Finalístico: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária, formulado pelaCompanhia docas do Pará - CDP.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Relator: Flávia Takafashi

Registro da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) localizada em Juruti/PA.

Finalístico: Estrutura tarifária

Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)

Relator: Flávia Takafashi

Pleito para revisão dos valores das tarifas constantes da Tabela I aplicadas ao Porto de Areia Branca/RN.

Procedimento Licitatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - Ministério de Portos eAeroportos e Autoridade Portuária de Santos (APS)

Relator: Flávia Takafashi

Procedimento licitatório para a concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos. Abertura de consulta e deaudiência públicas.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Delphi Fretes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida administrativa cautelar, apresentada pela empresa Belenus Ltda. em face da empresa Geodis Gerenciamentode Fretes do Brasil Ltda., em razão de supostas cobranças indevidas de sobre-estadia na importação.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida administrativa cautelar, apresentada pela empresa Belenus Ltda. em face da empresa VPLOG SoluçõesLogísticas Ltda., em razão de supostas cobranças indevidas de sobre-estadia na importação.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Cosco Shipping Lines (BRASIL) S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. e Delphi Fretes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Agenda Regulatória 2025–2028. Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta

Interessado: Unirios Rodofluvial e Logística Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Formalização de Termo de Ajuste de Conduta para fins de regularização da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Hidronave South American Logistics S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de autorização especial formulada pela empresa Hidronave South American Logistics S.A. para a movimentação earmazenagem de granéis sólidos e carga geral, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na estação de transbordo de carga (ETC) denominada "Terminal Hidroviáriode Porto Murtinho", localizada no município de Porto Murtinho/RS.

Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de projeto de expansão com ampliação de área molhada.

Finalístico: Atualização Normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador(Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Porto Ponta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA

Relator: Lima Filho

Acórdão nº 173-2025-ANTAQ. Cumprimento de determinação.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Braskem S.A.

Relator: Lima Filho

Pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 027/93, de titularidade da empresa Braskem S.A.,no Porto Organizado de Aratu, em razão de aprovação de plano de Investimentos urgentes em área comum do Porto.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Lima Filho

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto do Itaqui/MA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN K G de Araujo Navegações Ltda.

Relator: Lima Filho

Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre entre Manaus/AM e Tabatinga/AM.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Global Opportunities Importação e Exportação Ltda. e Delfin Group Brasil

Relator: Lima Filho

Disponibilização de fatura original de sobre-estadia (demurrage) emitida pelo transportador. Falta de transparência.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Lima Filho

Suposta retenção indevida de contêineres.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.

Relator: Lima Filho

Pedido de medida cautelar de autorização autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granelsólido e carga geral em instalação portuária localizada no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Ampliação de Área, Retificação de Área e Aumento de Capacidade.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: ADM do Brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Proposta de TAC - ADM do Brasil Ltda.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Relator: Alber Vasconcelos

Processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidosminerais, denominado NAT01, localizado no Porto Organizado de Natal/RN.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e Navemazônia Navegação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 06/2018-MTPA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Transcare Brasil Logistica e Transporte Internacional Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Cobrança indevida de sobre-estadia.

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Modelagem para a definição pela ANTAQ do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao Setor Portuário e Hidroviário.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Pará

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 761-2025-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

Finalístico: Proposta de Norma - Sandbox Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Homologação da Deliberação-DG nº 90/2025 - Prorrogação do prazo para submissão de propostas no âmbito do Edital doSandbox Regulatório da ANTAQ. EXTRAPAUTA:

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e Navemazônia Navegação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 10/2023-MPOR.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e Navemazônia Navegação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 04/2022-MINFRA.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC/CODERN

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de prorrogação de prazo do Termo de Ajuste de Conduta nº 12/2025/GRERE/SFC, firmado com a APMC/CODERNpara regularização de não conformidades registradas pela CESPORTOS/AL. Republicada em 10/12/2025 às 16h45, em virtude da necessidade de correção dos interessados e da contextualização do item 8.Republicada em 10/12/2025 às 19h00, em virtude da inclusão do item 36 extrapauta. Republicada em 10/12/2025 às 20h10, em virtude da inclusão dos itens 37 e 38 extrapauta. Republicada em 11/12/2025 às 12h40, em virtude da correção da indicação de relatoria do processo nº 50300.028467/2025-74, realocado para o bloco de processos sob a relatoria do Diretor Lima Filho e que passa a constar como o item 27 da pauta.Republicada em 15/12/2025 às 08h40, em virtude da inclusão do item 39 extrapauta e retirada de pauta do item 34. Republicada em 15/12/2025 às 20h15, em virtude da retirada de pauta dos itens 8, 9, 11, 12 e 13. Atualizada em 17/12/2025 às 19h00, em virtude da retirada de pauta do item 35.