602ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Homologação da Deliberação-DG nº 94/2025 - Publicação dos documentos jurídicos visando o procedimento licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominado MCP01, localizado no Porto de Santana/AP.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Homologação da Deliberação-DG nº 4/2026 - Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 016/2000.

Finalístico: Contrato de Arrendamento

Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Homologação da Deliberação-DG nº 95/2025 - Retificação do item 5.5. do Acórdão nº 757-2025-ANTAQ. Expansão de área do Contrato de Arrendamento 05/2022.

Finalístico: Notificação-NOCI

Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC)

Relator: Lima Filho

Homologação da Deliberação-DG nº 97/2025 - Interdição cautelar preventiva do tráfego de veículos na ponte de acesso ao Píer Petroleiro (vãos 43 a 46) – Porto de Fortaleza/Companhia Docas do Ceará (CDC).

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Homologação da Deliberação-DG nº 93/2025 - Abertura de nova audiência e consulta públicas, visando obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento da área SSB01.

: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) e Autoridade Portuária de Santos S/A (APS)

Relator: Alber Vasconcelos

Homologação da Deliberação-DG nº 99/2025 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar.

Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa

Relator: Flávia Takafashi

Questionamento formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da divergência verificada nos valores de investimentos considerados no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 067/1998.

Demanda Externa: Cidadão

Interessado: Fausto Amaral Sobrinho

Relator: Flávia Takafashi

Demanda de ouvidoria em que se questiona se há amparo legal na alegação do Operador Logístico de que, por um dever de sigilo e confidencialidade, não poderia fornecer a fatura de sobre- estadia de contêiner cobrada pelo armador.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Vopak Brasil S/A

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Navegação Navebran Transportes - Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada em Manaus/AM.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Temasa Indústria de Móveis Ltda; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag-Lloyd AG, representada por Libra Serviços de Navegação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Denúncia - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RB Soluções Estratégicas Importação e Exportação Ltda. (Denunciante), Craft Multimodal Ltda., Portlink Logística Multimodal Ltda., MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e MSC Mediterranean Logística Ltda. (Denunciadas)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida administrativa cautelar, apresentada pela empresa Belenus Ltda., em face da empresa VPLOG Soluções Logísticas LTDA., em razão de supostas cobranças indevidas de sobre-estadia na importação.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RFG Comercio, Transportes e Serviços Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido cautelar. Bloqueio de operações e cobranças de demurrage.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. (Requerente/Denunciante) e Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico - Autorização para exploração de Estação de Transbordo de Cargas - ETC.

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização para exploração de Estação de Transbordo de Cargas - ETC.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 575-2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Cargill Brasil Participações Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025 – Terminal PAR15.

Finalístico: Consulta Regulatória

Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Relator: Flávia Takafashi

Cobranças de demurrage e detention no cenário atual do transporte de carga unitizada.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.

Interessado: SINDICOMIS – Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários, Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional e ACTC – Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais

Relator: Flávia Takafashi

Consulta acerca dos Acórdãos nº 521/2025 e nº 682/2023 da ANTAQ.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização especial formulado pela empresa Transportes Bertolini Ltda., visando à operação do terminal denominado ETC Bertolini Rio Tapajós, localizado em Itaituba/PA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: VL Shipping Agenciamentos marítimos e Logística Ltda. (Denunciante), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por bloqueio supostamente indevido de BL no Siscomex Carga. BL 246574607.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 27/2025/GREST/SFC.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados do Estado do Espírito Santo – APRA, GDL Transportes e Armazéns Gerais S.A., GDL Logística Integrada S.A., Zilli Armazéns Gerais S.A. (Denunciantes/Requerentes) e Terminal de Vila Velha S.A. – TVV (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança dos serviços de SSE e INI. Exigência de Termo de Autorização padronizado.

Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Sagres Operações Portuárias Ltda.

Relator: Lima Filho

Acréscimo de perfil de carga (carga geral) ao Contrato de Adesão nº 17/2018- ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.

Finalístico: Relatório de fiscalização.

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias S.A.

Relator: Lima Filho

Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014-SEP/PR.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. e Ascensus Portos S.A .

Relator: Lima Filho

Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 09/1998.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025, que referendou a Deliberação-DG nº 77/2025, e do Acórdão nº 717/2025.

Finalístico: Medida cautelar.

Interessado: Eudmarco S.A. Serviços e Comércio Internacional.

Relator: Lima Filho

Solicitação de medida cautelar em razão de cobranças indevidas de taxas de entrega postergada de contêineres.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Caramuru Alimentos S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Alteração de cronograma de investimento do contrato de arrendamento nº 03/2022 de titularidade da empresa Caramuru Alimentos S/A no Porto de Santana/AP.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Porto Organizado de Recife/PE

Relator: Alber Vasconcelos

Homologação da Deliberação-DG nº 6/2026 - Processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação de passageiros, denominado TMP Recife, localizado no Porto Organizado de Recife/PE.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Supergasbras Energia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Análise do Auto de Infração 006926, lavrado em face da empresa Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda., em decorrência das conclusões do Relatório de Fiscalização Portuária - FIPO nº 70/2024/GRESP/SFC.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta regulatória referente ao Contrato de Arrendamento PRES 18/98.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A.

Relator: Caio Farias

Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Relator: Caio Farias

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC em cumprimento à deliberação constante do Acórdão nº 177-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre- estadia de contêiner em operação de exportação.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre- estadia de contêiner em operação de exportação.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Vibra Energia S.A.

Relator: Caio Farias

Proposta de declaração de extinção da outorga de autorização objeto do Contrato de Adesão nº 022/2016-MTPA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Windar Torres Eólicas do Brasil Ltda; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda; Suntrans Logística Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a supostas cobranças indevidas de sobre-estadia e bloqueio na devolução das unidades de carga vazias.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Vale S.A. e Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 797-2025-ANTAQ. EXTRAPAUTA:

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida no Acórdão nº 488-2022- ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.

Relator: Lima Filho

Pedido de outorga de um Terminal de Uso Privado (TUP) a ser instalado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, às margens do Rio Tapajós. Atualizada em 14/01/2025 às 15h38, em virtude da correção do tipo no item 18. Atualizada em 16/01/2025 às 15h30, em virtude da retirada de pauta do item 29 e da correção na contextualização do item 12. Atualizada em 16/01/2025 às 17h20, em virtude da reordenação do item 37 (Ad Referendum). Atualizada em 19/01/2025 às 13h55, em virtude da inclusão do item 50 (extrapauta). Atualizada em 19/01/2025 às 14h38, em virtude da inclusão do item 51 (extrapauta). Atualizada em 21/01/2025 às 15h26, em virtude da retirada de pauta dos itens 20 e 42.