560ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalís) co. Sugestão de aperfeiçoamento norma) vo e proposta de acordo em Processos Sancionadores

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pleito formulado pela empresa Santos Brasil Par) cipações S.A. obje) vando proposta de acordo em relação à processos sancionadores e sugestão de aperfeiçoamento normativo.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. - TVV.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ.

Autorização Especial

Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 12/2024 - Concessão de autorização, em caráter emergencial e especial , para movimentar granel sólido em Terminal de Uso Privado (TUP), localizado em Santarém/PA, outorgado por meio do Contrato de Adesão nº 4/2022.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal de Regaseificação de São Paulo S.A.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 10/2024 - Autorização em caráter especial e de emergência para testes de comissionamento.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Consórcio Porto Santarém

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 15/2024 - Recurso de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, em face do Acórdão nº 706/2023/ANTAQ.

Finalís) co: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 14/2024 - Autorização de alteração da tabela de preços de instalação portuária arrendada.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Teporti Terminal Portuário de Itajai Ltda.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Caio Farias • Revisor: Alber Vasconcelos

Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.

Finalístico - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos

Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.

Finalístico: Recurso de Reconsideração. Interessados : Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte e Companhia Docas do Pará - CDP.

Relator: Lima Filho • Revisor: Eduardo Nery

Interpretação e aplicação de norma acerca da antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos.

Finalístico: Embargos de Declaração.

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Embargos de declaração devido a eventual contradição do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Avaliação da adequação da norma fiscalizatória da Antaq quanto ao cumprimento das obrigações da autoridade portuária e arrendatários (ou figuras análogas, tais como contrato de transição, uso temporário, cessão de uso) quanto à redução da exposição de suas atividades ao risco de danos ambientais seguráveis.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Eduardo Nery

Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento da determinação con) da no item 5.1 do Acórdão nº 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Avaliação da execução e revisão da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021-2024.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, em área denominada MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Relator: Eduardo Nery

Requerimento de prorrogação de prazo para atendimento da determinação contida no Acórdão nº 625/2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento da determinação con) da no item 5.3 do Acórdão nº 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico : Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz - Abiarroz; Aliança Navegação e Logística Ltda.; Log-In Logística Intermodal S/A; Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Denúncia pela falta de serviço adequado no transporte de cabotagem desde os Portos de Rio Grande e Imbituba até os portos de Suape, Pecém, Salvador, Manaus, São Luís e Vila do Conde.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias.

Interessado: Companhia Docas de São Sebastião (CDSS)

Relator: Flávia Takafashi

Consulta acerca de mercado de carga não consolidado para fins de celebração de contrato de uso temporário.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Concais S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de eventos pretéritos, relativamente ao Contrato de Arrendamento PRES/022.98.

Finalístico - Alteração Normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de norma visando estabelecer critérios para iden) ficação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias, de acordo com o previsto no ar) go 6º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022; alterar a Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021 e a Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Flávia Takafashi

Publicação dos documentos jurídicos rela) vos ao procedimento licitatório de área des) nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC08.

Consulta externa.

Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Operações de longo curso por embarcações afretadas a casco nu na modalidade sem lastro.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos.

Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO)

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação-DG nº 18/2024 - Recurso Administra) vo interposto pelo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO) em contrariedade ao Edital do Leilão nº 10/2023-ANTAQ, responsável pela licitação de arrendamento portuário no Porto Organizado de Maceió/AL na área intitulada MAC15.

Finalístico - Renúncia de Registro de Instalação Portuária

Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de Renúncia de Registro de Instalação Portuária denominada Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Terra Santa, localizado no Município de Terra Santa/PA.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de renúncia formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH em relação ao registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Almeirim", localizada no município de Almeirim/PA.

Finalís) co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba

Relator: Flávia Takafashi

Processo Administra) vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves) mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela) vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.

Outorga de Autorização

Interessado: Vilhena Serviços Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Outorga de Autorização para Transporte de Passageiros e Veículos na Travessia Itaituba-Miritutuba/PA.

Finalís) co: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida.

Interessado: Elevações Portuárias S.A. e CLI SUL S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de transferência de ) tularidade do Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96.

Consulta regulatória.

Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre transporte interno de trabalhadores na área alfandegada.

Consulta Regulatória

Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.; Gemini Logística e Indústria Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre a possibilidade de cessão de a) vos operacionais, mediante celebração de contrato de comodato, entre a empresa Gemini Logís) ca e Indústria Ltda. (futura ) tular do Contrato de Adesão nº 50/2014) e a Dow Brasil Sudeste Industrial (atual signatária do Contrato de Adesão nº 50/2014)

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Flávia Takafashi

Delegação de competência fiscalizatória. Instauração de Processo Administrativo Sancionador pela Autoridade Portuária.

Finalístico: Embargos de Declaração.

Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA)

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de Declaração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 434/2023/ANTAQ.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.

Consulta Externa

Interessado: Sra. Mariana Rodrigues da Costa.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta formulada pela Sra. Mariana Rodrigues da Costa acerca da classificação da modalidade de navegação (cabotagem ou longo curso) a ser desempenhada por embarcação que realizará operação de transporte de minério de um estaleiro até um navio maior que estará fundeado em alto-mar, dentro do limite de 12 milhas náuticas da costa brasileira.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Irmãos BriYo Representações e Comércio Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de anulação do Leilão nº 10/2023 - ANTAQ, referente à licitação da exploração da área intitulada MAC15, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Macelog Maceió Logís) ca e Serviços Portuários Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de anulação do Leilão nº 10/2023 - ANTAQ, referente à licitação da exploração da área intitulada MAC15, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A

Relator: Lima Filho

Solicitação de reanálise feita pela Diretoria Colegiada sobre a devolução de valores cobrados irregularmente pela empresa Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A, nos termos do Acórdão nº 246-2022-ANTAQ.

Finalís) co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Terminal de Uso Privado - TUP.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda (HAPAG LLOYD AG)

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e MSC/Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e CMA CGM do Brasil Agência Maritima Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Cosco Shipping Lines Brasil S.A.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e One Network Express (Latin America) Agência Maritima Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Pacific Interna) onal Lines (PTE) Ltd. (representada por Uniocean Agencia Mari) ma Ltda).

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Pedido de Autorização Especial

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.

Relator: Lima Filho

Concessão de autorização, em caráter especial, para a manutenção da ampliação de cais flutuante em instalação portuária de uso privado.

Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME

Relator: Lima Filho

Requerimento para celebração Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e Desinterdição de Instalações de Apoio ao Transporte Aquaviário.

Finalístico: Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno).

Interessado: Antaq

Relator: Lima Filho

Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalístico: Procedimento licitatório.

Interessado: ANTAQ, MPOR, PPI e Companhia Docas do Ceará - CDC.

Relator: Lima Filho

Abertura de audiência pública referente ao processo licitatório do arrendamento portuário MUC04.

Finalístico: Registro de Afretamento na Navegação Interior.

Interessado: Navegação Amândio Rocha Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de inclusão da embarcação "Goiania" na frota da empresa de Navegação Amândio Rocha Ltda.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso Hierárquico apresentado pela Bandeirantes Deicmar Logís) ca Integrada S.A. em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais.

Finalís) co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias. Interessado:

Interessado: 3R POTIGUAR S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização em Caráter Especial/Emergencial.

Cooperação: Acordo

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), Governo do Estado de São Paulo, Autoridade Portuária de Santos (APS), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Contextualização:

Relator: Alber Vasconcelos

Convite Reunião Técnica Túnel de Santos - Acordo de Cooperação Técnica.

Finalís) co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário Interessado:

Interessado: CSN Mineração S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de Infração em desfavor da empresa CSN MINERAÇÃO S.A., na qualidade de operadora e arrendatária no Porto de Itaguaí/RJ.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados Interessado:

Interessado: CSN Mineração S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de Infração em desfavor da empresa CSN MINERAÇÃO S.A. no Porto de Itaguaí/RJ.

Finalístico: Consulta Externa Interessado:

Interessado: PortosRio Autoridade Portuária

Relator: Alber Vasconcelos

Dúvida sobre a aplicação da Estrutura Tarifária do Porto Organizado do Rio de Janeiro.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Alteração de valores de arrendamento variável e MMC do Contrato de Transição IMBA61-003.

Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem. Interessado:

Interessado: Claudio Alberto Eidelchtein - EMBRANAVE

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de excepcionalidade para obtenção de outorga na navegação de cabotagem.

Licitação: Leilão. Interessado:

Interessado: ANTAQ

Relator: Alber Vasconcelos

Exploração de infraestrutura aquaviária - Hidrovia da Lagoa Mirim.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços. Interessados:

Interessado: Empresa Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul, Porto de Pelotas/RS

Relator: Alber Vasconcelos

Inclusão das tarifas de entrega de energia elétrica à embarcação ou consumidor na área do Porto e do fornecimento de crachá de acesso ao Porto, na Tabela VII - Diversos Padronizados do Porto de Pelotas/RS.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio Interessado:

Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administra) vo Sancionador instaurado em face de NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA. - EPP, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005942-0.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Volki Servicos de Navegação Ltda.

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Humaitá/AM.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.

Relator: Caio Farias

Requerimento de Medida Cautelar apresentado junto à SNPTA, pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., ) tular do contrato de arrendamento nº 01/2020.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e ANTAQ

Relator: Caio Farias

Aprovação dos documentos preparatórios para abertura de Audiência Pública, rela) vo ao arrendamento por licitação de instalação portuária denominada RDJ07, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e outros

Relator: Caio Farias

Consulta acerca da Movimentação Mínima Contratual do Contrato C- DEPJUR nº 054/1997.

Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., com vistas ao uso de área denominada 5B - Silo Portuário e Área Pavimentada no PDZ, correspondendo à área total de 8.197,05 m 2 , des) nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto Organizado do Recife/PE.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 625/2023- ANTAQ