Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias S.A. aparece como interessado.
- SEI 50300.023067/2025-72602ª ROD • Item 3114/01/2026
Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Relator: Lima Filho
Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014-SEP/PR.
