597ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre viabilidade regulatória de parceria de Autoridade Portuária com a Marinha do Brasil, envolvendo cessão de uso não onerosa e transferência de recursos.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Intersal S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pleito de expansão da área onshore do Contrato de Arrendamento nº 09/2022, de titularidade da empresa Intersal S.A. - Porto Organizado de Areia Branca.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S.A. - PPF 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 1/9

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Matapi Transporte Multimodal Ltda e Companhia Docas do Pará (CDP)

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de Contrato de Uso Temporário para as áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro, no Porto Organizado de Belém/PA, tendo como interessada a empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda.

Demanda Externa: Outros Órgãos Externos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Flávia Takafashi

Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escrutínios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Fiscalização extraordinária sobre denúncia por suposta cobrança indevida de sobre-estadia.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A. (Denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 2/9

Relator: Flávia Takafashi

Manifestação protocolada pela empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda. em função da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 48/2025.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Suntrans Logística Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SPD Solar Distribuidora Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SPD Solar Distribuidora Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Seres Brasil Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Seres Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 3/9

Finalístico: Sandbox Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de tema - Sandbox Regulatório da ANTAQ - Outorga Verde.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 18/2025/GREST/SFC.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 559-2025-ANTAQ.

Finalístico: Afretamento de Embarcações

Interessado: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.

Relator: Lima Filho

Utilização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021- ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 4/9

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021- ANTAQ.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Chibatão - Navegação e Comércio Ltda.

Relator: Lima Filho

Solicitação de autorização especial/emergencial para a operação de transbordo de cargas nas modalidades de cabotagem e longo curso (navio para balsa), por meio de um píer provisório, no período de setembro a dezembro de 2025.

Finalístico: Exploração Portuária

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A.

Relator: Lima Filho

Regularidade do Contrato de Exploração de Instalação Portuária nº 07/2024, celebrado entre a Vports Autoridade Portuária S.A. e a Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.

Relator: Lima Filho

Requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Passagem APPA nº 007/2014.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA, QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.

Relator: Lima Filho

Pedido de autorização para retomada das obras no Eixo Comum do Corredor de Exportação - Contrato de Passagem nº 007/2014 (Porto de Paranaguá/PR).

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 588/2025-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 5/9

Interessado: Imbravidros Industria Brasileira de Vidros Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta regulatória. Interpretação do art. 21, § 2º da Resolução-ANTAQ nº 62/2021. Suspensão da contagem do prazo de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ

Relator: Lima Filho

Descumprimento da Deliberação-DG nº 49/2025, referendada pelo Acórdão nº 440-2025-ANTAQ. Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal Portuário do Mearim S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 724-2024- ANTAQ.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Quadra Gestão de Recursos S.A. e FTS Participações Societárias S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 437-2025-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005942- 0.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de declaração em face da Deliberação-DG nº 77/2025.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 6/9

Relator: Caio Farias

Apuração do Fator Q e da Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 183-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. e Porto Guará Infraestrutura SPE S.A.

Relator: Caio Farias

Fiscalização extraordinária. Cumprimento da determinação constante do item 5.3. do Acórdão nº 302-2025-ANTAQ.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes S.A. e outro

Relator: Caio Farias

Solicitação de emissão de declaração para efeitos REPORTO.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Selecta Cafés do Brasil Ltda., Brasil Terminal Portuário S.A., Hapag Lloyd A/G e Libra Serviços de Navegação Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar referente à cobrança supostamente indevida sobre a concessão de LAR - late arrival request.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda.

Relator: Caio Farias

Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização especial de procedência da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. visando a continuidade de serviços portuários no "cais multipropósito", como infraestrutura de uso público, após a sua retirada da poligonal do Porto Organizado de Rio Grande. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 7/9

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás

Relator: Caio Farias

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e Top Link Logística Ltda.

Relator: Caio Farias

Solicitação formulada pela CODERN visando à celebração de contrato de transição com a empresa Top Link Logística Ltda., para exploração transitória da área denominada Pátio Sul, com 6.624,11 m².

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 532/2025- ANTAQ.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e outros

Relator: Caio Farias

Consulta formulada sobre a substituição de áreas do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S.A.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Eldorado Brasil celulose Logística Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta formulada pela Eldorado Brasil celulose Logística Ltda. acerca da possibilidade de realizar operações de descarga direta de cargas gerais e granéis sólidos no Berço 34.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS, Set Port Logística Ltda., Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. e Port Master Operador Portuário 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 8/9

Relator: Lima Filho

Procedimentos Seletivos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ. Cumprimento de diligências contidas no Acórdão Nº 628- 2025-ANTAQ. Republicada em 20/10/2025 às 10h32, em virtude do deferimento das sustentações orais para os itens 4 e 5. Republicada em 20/10/2025 às 13h53, em virtude da inclusão do item 47 (extrapauta). Republicada em 20/10/2025 às 17h38, em virtude da retirada de pauta dos itens 3, 10, 20 e 28. Republicada em 21/10/2025 às 11h34, em virtude do pedido de vista para o item 6 e da retirada de pauta do item 32. Republicada em 21/10/2025 às 15h00, em virtude da inclusão do item 48.