Processos de Brasbunker Parcipacoes S.A e Companhia de Desenvolvimento da Pesca
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Brasbunker Parcipacoes S.A e Companhia de Desenvolvimento da Pesca aparece como interessado.
- SEI 50300.019180/2022-19554ª ROD • Item 3226/10/2023
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Relator: Lima Filho
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-ANTAQ, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº 580-2021-ANTAQ, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.
- SEI 50300.019180/2022-19
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-Antaq, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº 580-2021-Antaq, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.