Finalísco: Recurso Administravo.
Interessado: Smart Construtora e Administradora Ltda.
Deliberação-DG nº 77/2023. Recurso em face da decisão da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Antaq - CPLA constante da Divulgação de Decisão CPLA, referente ao Leilão nº 05/2023-Antaq.
Processo Administravo Sancionador
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Auto de Infração lavrado em desfavor da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Imbituba/SC, SCPar Porto de Imbituba S.A., por não acompanhar o cumprimento de determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, direcionada à empresa arrendatária Santos Brasil Parcipações S.A., para realizar melhorias na pavimentação, no sistema de drenagem e na iluminação do Terminal (obrigações previstas na Cláusula Terceira do Contrato de Arrendamento SEI nº 0914945.
Consulta Externa.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Consulta sobre a interpretação de normavos da Antaq, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
Recurso de Reconsideração.
Interessado: Imbituba Empreendimentos e Parcipações S.A. 16/10/2023, 09:13 SEI/ANTAQ - 2054405 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2239519&infra_sist… 2/8
Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 237-2022-Antaq.
Consulta externa
Interessado: Pedro Calmon Neto
Consulta sobre gestão de afretamento de embarcações estrangeiras.
Plano de Aplicação de Recursos
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Avaliação do Plano de aplicação de recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto do Rio de Janeiro.
Exnção de outorga
Interessado: Porto Azul Transportes Marímos Ltda.
Exnção de termo de autorização em virtude da dissolução da pessoa jurídica.
Finalísco - Embargos de Declaração.
Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de navegação Maríma (Syndarma)
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 434/2023/Antaq
Processo Administravo Sancionador.
Interessado: Bonamar Transportes Marímos Ltda. - ME
Auto de Infração lavrado em virtude da empresa não manter as condições jurídico-fiscais, indispensáveis ao cumprimento do objeto do seu Termo de Autorização nº 811.
Erro material
Interessado: Companhia Docas do Pará
Reficação de texto da Tabela V do Porto de Vila do Conde - Deliberação- DG ANTAQ nº 126/2022.
Finalísco - Recurso Hierárquico 16/10/2023, 09:13 SEI/ANTAQ - 2054405 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2239519&infra_sist… 3/8
Interessado: ERAM - Estaleiro Rio Amazonas Ltda.
Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação-PAS nº 75, que aplicou multa à recorrente pelo fato de ter explorado instalação de apoio sem o registro prévio na Antaq.
Finalísco - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e parcipação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023- Antaq.
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais
Interessado: Município de Corumbá/MS
Solicação de autorização emergencial/especial para instalação sujeita, em tese, a registro.
Pedido de Autorização Excepcional de Operação
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda.
Autorização Excepcional de Operação - Contrato de Transição AC VITA Serviços de Armazenagem Ltda. - Porto do Rio Grande/RS.
Finalísco - Auto de Infração de Ocio
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Julgamento do Auto de Infração nº 004976-0, lavrado em desfavor da CDRJ, por descumprir determinação da Antaq oriunda da Deliberação PAS nº 5/2021/GFP/SFC, de restabelecer a presença sica dos empregados da Guarda Portuária da CDRJ no Porto de Niterói durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Pedido de Autorização
Interessado: Companhia Docas do Pará e Matapi Transporte Mul Modal Ltda.
Contrato de Uso Temporário. Processo Selevo Simplificado CDP nº 03/2023.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 16/10/2023, 09:13 SEI/ANTAQ - 2054405 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2239519&infra_sist… 4/8
Consulta sobre direito de tonelagem para fins do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Finalísco - Avaliação do Resultado Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Prorrogação do prazo de consulta pública e previsão de realização de Audiência Pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Adonai East Terminal de Líquidos S.A.
Requerimento de suspensão cautelar do Cronograma Físico Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 03/2020 devido a pendências com a Cetesb-SP no Porto de Santos.
Finalísco - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Ford Motor Company Brasil Ltda.; Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia e Estado da Bahia
Requerimento de transferência de tularidade do Contrato de Adesão nº 030/2014.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Brasbunker Parcipacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-Antaq, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº 580-2021-Antaq, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.
Finalísco - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Vetorial Logísca Ltda.
Julgamento originário de auto de infração pela Diretoria Colegiada pela suposta práca de construir instalação portuária privada sem autorização prévia do Poder Concedente.
Finalísco - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Atlânco Sul Empreendimentos e Parcipações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlânco Sul S.A. - Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT) 16/10/2023, 09:13 SEI/ANTAQ - 2054405 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2239519&infra_sist… 5/8
Solicitação de prorrogação do prazo para transferência do controle societário da empresa Atlânco Sul Empreendimentos e Parcipações Ltda para a empresa APM Terminals B.V.
Finalísco: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Norcoast Logísca S.A.
Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
Finalísco - Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Pará e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., com vistas ao uso da área em espelho d'água denominada "APT3-STM" localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santarém/PA.
Finalísco - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Sagres Terminal Logísco Pelotas Ltda; Sagres Operações Portuárias Ltda.
Transferência de tularidade do Contrato de Adesão (Adaptação) Antaq nº 17/2018, e suas alterações (1º Termo Adivo) - Terminal Hidroviário Cimbagé.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda.
Consulta sobre a possibilidade de operação de navios de cruzeiro na instalação registrada denominada Terminal Hidroviário de Santarém.
Demanda Externa - Outras Empresas
Interessado: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logísca e Fretes em Comércio Internacional; Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (Sindicomis e ACTC)
Solicitação com vistas à suspender as cobranças de demurrage devido à greve dos Auditores da Receita Federal do Brasil.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. Lairana - Navegação e Turismo - ME (atual denominação: Canoa Navegacao e Transportes de Passageiros Ltda.)
Relator: Caio Farias
Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal internacional.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda.
Relator: Caio Farias
Solicitação de realização de estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de avidades portuárias no município de Guajará-Mirim/RO.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Caio Farias
Deliberação acerca de questão regulatória pernente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Auto de Infração de Ocio
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Relator: Caio Farias
Julgamento do Auto de Infração nº 004781-3.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SC Parcipações e Parcerias S.A. - SCPAR
Relator: Caio Farias
Solicitação de reficação e alteração da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Privados - ATP e outros
Relator: Caio Farias
Manifestação complementar, com novo pedido de medida cautelar, formulada pela Associação de Terminais Privados - ATP, nos autos do processo nº 50300.021479/2022-25.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: Start One transporte de Resíduos e Locações Ltda. - EPP 16/10/2023, 09:13 SEI/ANTAQ - 2054405 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2239519&infra_sist… 7/8
Relator: Caio Farias
Julgamento do Auto de Infração nº 005644-8.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros
Relator: Caio Farias
Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Privados - ATP e outros
Relator: Caio Farias
Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados - ATP, em face do Acórdão nº 243-2023-Antaq, que veiculou decisão da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora referente às Tabelas Tarifárias divulgadas pela Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho - e determinou outras providências.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superbraço Serviços Marimos Ltda.
Relator: Caio Farias
Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços Partes: Administração do Porto de Maceió - APMC
Relator: Caio Farias
Solicitação de inclusão de item tarifário na estrutura atual do Porto de Maceió/AL referente à "Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados".
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Demanda Externa - Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Relator: Caio Farias
Deliberação-DG nº 79/2023 - Autorização, em caráter excepcional e temporário, do afretamento por tempo determinado para a navegação de cabotagem de todos os pos de carga, limitando-se exclusivamente às embarcações que operem na região Norte do país, a fim de que sejam atenuados os impactos decorrentes do período de seca na Amazônia.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Sociedade Fogás Ltda. e J. F. de Oliveira Navegação Ltda.
Relator: Caio Farias
Deliberação DG nº 80/2023 - Autorização em caráter especial e de emergência, para realização de desembarque e transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Pauta republicada em 11/10/2023 às 11h35min, em virtude de decisão ad referendum tomada sobre o item 1. Pauta republicada em 12/10/2023 às 14h30min, em virtude de inclusão de extrapauta, itens 39, 40 e 41. Pauta republicada em 16/10/2023 às 09h05min, em virtude da rerada de pauta dos itens 12 e 21.
