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Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR; Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA; Braskem S.A.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR; Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA; Braskem S.A. aparece como interessado.

  • 600ª ROD • Item 3004/12/2025
    SEI 50300.024171/2024-01

    Finalístico: Consulta Externa

    Relator: Lima Filho

    Consulta acerca da proposta de celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Portuário nº 027/1993, para alteração do parâmetro de cobrança do descumprimento da Movimentação Mínima Exigida (MME).

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