600ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA, QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.

Relator: Lima Filho

Pedido de autorização para retomada das obras no Eixo Comum do Corredor de Exportação – Contrato de Passagem nº 007/2014 (Porto de Paranaguá/PR). 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 1/9

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e outra.

Relator: Caio Farias

Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Brasbunker Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Homologação da Deliberação-DG nº 88/2025 - Pedido de autorização especial e de emergência, com vistas à realização de movimentação de carga de granel líquido no terminal de titularidade da Brasbunker Participações S.A., regido pelo Contrato de Adesão nº 9/2020- Minfra.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ. 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 2/9

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: NFE Power Brasil Participações S.A.

Relator: Alber Vasconcelos Revisora: Flávia Takafashi

Consulta sobre enquadramento regulatório de operações de transporte marítimo de gás natural.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Relator: Flávia Takafashi 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 3/9 • Revisor: Alber Vasconcelos

Requerimento de supressão do mecanismo de preço-teto (price cap), em relação à operação com carga de magnesita, objeto do Contrato de Arrendamento nº 2/2021, de titularidade da empresa ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Finalístico: Comissão técnica

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024- ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Diagnóstico sobre a oferta de transporte marítimo para o escoamento do arroz brasileiro pela navegação de cabotagem. 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 4/9

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Spiewak e Carneiro Sociedade de Advogados

Relator: Flávia Takafashi

Questionamento sobre o critério e o termo inicial de cálculo da armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar para a permanência e continuidade de exploração de área localizada na zona primária do Porto de Suape, até a formalização de Contrato de Transição junto ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto de Suape.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: Hidronave South American Logistics S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de autorização especial formulada pela empresa Hidronave South American Logistics S.A. para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e carga geral, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na estação de transbordo de carga (ETC) denominada "Terminal Hidroviário de Porto Murtinho", localizada no município de Porto Murtinho/RS.

Finalístico: Atualização normativa.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-Antaq nº 3.259/2014).

Finalístico: Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – SINDARSUL; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

Relator: Lima Filho

Pleito para suspensão ou abatimento das tarifas das Tabelas I e II cobradas pela Portos RS das empresas de navegação interior no Estado do Rio Grande do Sul.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Fiscalização extraordinária junto à Portos RS sobre a prestação dos serviços de infraestrutura de acesso aquaviário (Tabela I) e de instalações de acostagem (Tabela II) na navegação interior

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”)

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração interpostos SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”) em face do Acórdão nº 714-2023-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”); PTP Empreendimentos e Participações LTDA (“E-LOG”) e outros

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração interpostos SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”), PTP Empreendimentos e Participações LTDA (“E-LOG”) e outros em face do Acórdão nº 715- 2023-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração interpostos Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC em face do Acórdão nº 715-2023-ANTAQ.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Agenda Regulatória 2022/2024 - Tema 2.6: Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016 . Análise das contribuições apresentadas no âmbito da Audiência Pública nº 14/2024-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Interior

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Qualidades do serviço de travessia de passageiros prestado ao usuário (PSU-Travessia).

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul – Hidrovias RS; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

Relator: Lima Filho

Pleito para suspensão da tarifa de acesso aquaviário incidente sobre a navegação interior cobrada pela Portos RS no Porto Organizado do Rio Grande/RS

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria EIRELI

Relator: Lima Filho

Requerimento para autorização de transferência onerosa de tonelagem entre Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR; Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA; Braskem S.A.

Relator: Lima Filho

Consulta acerca da proposta de celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Portuário nº 027/1993, para alteração do parâmetro de cobrança do descumprimento da Movimentação Mínima Exigida (MME).

Finalístico: Medida cautelar

Interessado: Greenport Despacho Aduaneiro e Transporte Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Solicitação de medida cautelar em razão de cobrança de demurrage por atraso na entrega de contêiner.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda .

Relator: Alber Vasconcelos

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira - EVTEA, referente à prorrogação, ampliação de área e aporte de novos investimentos do Contrato de Arrendamento s/nº, de 17/02/2012, de titularidade da empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda ., no Porto Organizado de Imbituba/SC.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.

Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ)

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta - cabotagem.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Viabilidade Locacional - Anúncio Público nº 11/2025.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta formulada pela Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.. acerca a possibilidade de realizar operações de descarga direta de cargas gerais e granéis sólidos no Berço 34.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Autoridade Portuária SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

Relator: Alber Vasconcelos

Processo licitatório de arrendamento portuário da área denominada SUA01

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo e Companhia Docas do Pará

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de medida cautelar para a suspensão imediata das cobranças relativas ao não atingimento da Movimentação Mínima Exigida (MME) prevista no contrato de arrendamento da área BEL04.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 8/9

Relator: Alber Vasconcelos

Cassação da Declaração de Cumprimento nº 14/2021 do Porto Organizado de Itajaí, empreendida pela CONPORTOS, nos termos de sua Deliberação nº 1.228.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e a empresa Port Master Operador Portuário Ltda.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e a empresa Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ.