591ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A

Relator: Lima Filho

Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: International Container Terminal Services INC. (“ICTSI Inc.”), Tecon SUAPE S.A. (“Tecon Suape”) e ICTSI Rio Terminal 1 BRASIL S.A. ("ICTSI Rio")

Relator: Lima Filho

Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.

Relator: Alber Vasconcelos • Revisor: Caio Farias

Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Relator: Caio Farias • Revisor: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.

Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Caio Farias

Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2024, item 5.3 do Acórdão nº 53/2025-Antaq.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda.

Relator: Caio Farias

Solicitação de prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Uso privado de titularidade da empresa Plataforma Logística do Amapá Ltda., objeto de autorização do Contrato de Adesão nº 11/2021(SEI 1383379).

Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Eixo 3 do Estudo Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.

Finalístico: Medida Cautelar Administrativa

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP

Relator: Flávia Takafashi

Processos sancionadores por cobrança de armazenagem adicional anteriores à vigência da Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento.

Interessado: Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR)

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento do Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR).

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES)

Relator: Flávia Takafashi

Desdobramentos do item "5.4" do Acórdão 577-2024-ANTAQ.

Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Proquigel Química S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise acerca do cumprimento do objeto do Contrato de Arrendamento nº 031/2001, bem como das obrigações regulatórias da ANTAQ, para fins de atendimento aos preceitos instituídos pelo art. 73 da Portaria Minfra nº 530/2019, relacionado a requerimento de prorrogação contratual.

Denúncias e Representações em Portos Públicos.

Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP).

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação, formulada pela Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), visando à concessão de descontos tarifários na Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

REB Navegação Marítima.

Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de flexibilização do atual regramento de contabilização de tonelagem para afretamento de embarcação.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo

Interessado: Vibra Energia S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.

Finalístico. Entendimento Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.

Análise de Projeto de Investimento.

Interessado: Adonai Química S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento/003.98, de titularidade da Adonai Química S.A.

Finalístico. Arrendamento Transitório

Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda) e Autoridade Portuária de Santos (APS)

Relator: Flávia Takafashi

Investimentos em caráter de urgência – Contrato de Arrendamento Transitório DIPRE-DINEG/06.2024.

Estudo - Item P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade - Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Relator: Flávia Takafashi

Diagnóstico das ações realizadas pelos Portos Públicos e Terminais de Uso Privado para fortalecer a relação Porto – Cidade.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A..

Relator: Flávia Takafashi

Análise de pedido de reequilíbrio contratual em razão de eventos pretéritos.

Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região (SINTER) e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Lima Filho

Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Aquapar Consultoria Naval

Relator: Lima Filho

Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC

Relator: Lima Filho

Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do supramencionado Acórdão.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.

Finalístico: Concessão de ativo portuário.

Interessado: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A., Autoridade Portuária de Santos - APS e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.

Relator: Lima Filho

Projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Litoral Norte S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica de Arroio do Sal/RS.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda (Tergran)

Relator: Alber Vasconcelos

Alteração do cronograma de investimentos do Contrato de Arrendamento nº 001/2022.

Finalístico: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Alber Vasconcelos

Trata-se de pedido de desincorporação de bens da União, sob guarda e responsabilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Antaq

Relator: Alber Vasconcelos

Processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Celebração de Contrato de Passagem entre a EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. e aditivo ao Contrato de Transição.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 434/2025-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação DG nº 58/2025 - Pedido de prorrogação do prazo de vigência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 7/2024/GREBL/SFC. Republicada em 29/07/2025 às 18h46, em virtude da inclusão do item 39 (Extrapauta Ad Referendum) Republicada em 29/07/2025 às 20h51, em virtude do deferimento da sustentação oral para os itens 9 e 10. Republicada em 30/07/2025 às 12h20, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 25. Republicada em 31/07/2025 às 08h10, em virtude da retirada de pauta dos itens 10 e 12. Republicada em 31/07/2025 às 08h37, em virtude da retirada de pauta dos itens 19 e 25.