Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo aparece como interessado.

  • SEI 50300.016010/2024-36

    Finalístico: Consulta regulatória.

    Relator: Lima Filho

    Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.

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