Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo aparece como interessado.
- SEI 50300.016010/2024-36583ª ROD • Item 3021/03/2025
Finalístico: Consulta regulatória.
Relator: Lima Filho
Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.