583ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 23/2025 - Abertura do procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA26.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária do Porto Organizado de Recife

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 24/2025 - Autorização para celebração de contrato de transição.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal multimodal de grãos e fertilizantes s.a. (TMGF)

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação-DG nº 25/2025 - Recurso contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas (SOG) mediante o Despacho SOG (SEI nº 2494761), em que havia sido declarada a impossibilidade de emissão de Declaração Técnica para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Caio Farias

Análise do adimplemento do Termo de Ajuste de Conduta nº 1/2025/GREST/SFC.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; Itaoca Terminal Marítimo S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Caio Farias

Proposta de obrigação de fazer consistente na determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 164/2024-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Sancionador: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 006265-0.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: CSN Mineração S/A. e outros

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 261/2024- ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Denúncia anônima a respeito de supostas irregularidades nas regras de atracação do Porto de São Francisco do Sul/SC.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS 81/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Relator: Caio Farias

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A.

Relator: Caio Farias

Pedido de medida cautelar incidental em processo administrativo sancionador.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessado: Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Auto de infração lavrado por cobrança indevida de sobrestadia de contêiner.

Outorga de autorização

Interessado: EVOLVE EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA LTDA.

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda; Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado

Interessado: Dta Engenharia Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico: Renúncia de Outorga

Interessado: BRASKEM S/A

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de renúncia formulada pela empresa Braskem S/A em relação à outorga para a exploração de terminal de uso privado em Candeias/BA, concedida mediante contrato de adesão nº 10/2019-MINFRA.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e a Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada pela Diretoria por meio do Acórdão nº 674/2024-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SM Laminados de Madeiras Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar.

Consulta regulatória.

Interessado: EBN ANTÔNIO ROCHA TRANSPORTE

Relator: Flávia Takafashi

Consulta regulatória. Competência acerca da regulação e fiscalização da linha fluvial Belém/Manaus.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Relator: Lima Filho

Requerimento de Devolução da Garantia de execução - Contrato de Adesão 10/2015-SEP/PR.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Relator: Lima Filho

Registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 no município de Envira/AM.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.

Relator: Lima Filho

Consulta regulatória.

Finalístico: Consulta do setor regulado.

Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH.

Relator: Lima Filho

Requerimento da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH acerca de exigências da Resolução-ANTAQ nº 75/2022.

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

Relator: Lima Filho

Fiscalização Temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul

Relator: Lima Filho

Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.

Finalístico: Fiscalização temática

Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos - APS.

Relator: Lima Filho

Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo

Relator: Lima Filho

Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária do Porto de Suape

Relator: Lima Filho

Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária do Porto de Suape).

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A

Relator: Lima Filho

Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S/A, no Porto Organizado de Santos, em razão de investimentos urgentes.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Concais S.A.

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração interpostos pela Concais S.A. em face do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa INTERCEMENT BRASIL S.A, em face da decisão proferida no Acórdão 656-2023-ANTAQ.

Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta sobre interpretação referente à alteração da estrutura societária de empresa titular de contrato transitório.

Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Companhia Docas do Pará (CDP)

Relator: Lima Filho

Uso provisório de área afeta às operações portuárias no Porto de Vila do Conde/PA.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: Newton W. Salomao - ME.

Relator: Lima Filho

Processo prescrito - Auto de infração não julgado.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.

Relator: Lima Filho

Processo prescrito - Auto de infração não julgado.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais

Interessado: Município de Candeias

Relator: Lima Filho

Requerimento de cancelamento do Contrato de Adesão nº 30/2014.

Finalístico: Recurso de Revisão

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

Acesso a informação: Demanda do E-sic

Interessado: Cidadão

Relator: Caio Farias

Deliberação DG nº 26/2025 - Recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação. Republicada em 23/03/2025, às 19h50, em virtude da inclusão do item 43 (Extrapauta Ad Referendum). Republicada em 24/03/2025, às 10h15, em virtude da retirada de pauta dos itens 9 e 15. Republicada em 24/03/2025, às 13h00, em virtude da retirada de pauta dos itens 7, 11, 12 e 25. Republicada em 24/03/2025, às 14h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 27, 29 e 31.