563ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada por meio do Acórdão nº 666-2023-ANTAQ.

Finalístico - Sancionador

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Obrigação de fazer para a devolução dos valores cobrados indevidamente a título de sobrestadia em decorrência da Deliberação PAS nº 112/2023/SFC.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso Hierárquico interposto pela empresa Oceanboat Serviços MaríBmos Ltda. em face de decisão proferida pela Superintendência deFiscalização e Coordenação das Unidades Regionais mediante a Deliberação PAS nº 51/2023/SFC.

Finalístico - Medida Cautelar

Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Apuração de possíveis irregularidades em decorrência da decisão prolatada no Acórdão nº 189-2020-ANTAQ no âmbito do qual a Agência deliberou acerca do pedido de medida cautelar pleiteada pela Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. a fim de que a Autoridade Portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. fosse obrigada a fornecer à peBcionante informações concernentes aos Contratos nº 0044/2015, 0065/2015 e 0097/2017, relaBvos à locação de armazéns de lona da operadora portuária Seatrade Serviços Portuários e LogísBcos Ltda., disponibilizados em área pública do Porto de São Francisco do Sul para a armazenagem de carga geral.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 508-2023-ANTAQ.

Finalístico - Sancionador

Interessado: DNI Navegação e Administração Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa DNI Navegação e Administração Ltda., por explorar instalação portuária privada sem autorização.

Consulta Externa

Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A.

Relator: Lima Filho

Utilização de área dentro da poligonal do porto organizado.

Consulta externa

Interessado: Gran Energies Ltda.

Relator: Lima Filho

: Consulta acerca da uBlização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.

Finalístico: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: ANTAQ e SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Relator: Lima Filho

Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC entre a Antaq e a autoridade portuária SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Auto de Infração nº 5152-7.

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.

Relator: Lima Filho

Auto de Infração nº 6088-7.

Finalístico: Interpretação Normativa.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Posidonia Navegação Ltda.

Relator: Lima Filho

Interpretação normaBva acerca da comprovação de entrada em operação comercial de EBN autorizada a operar na cabotagem.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: CSN Mineração S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa CSN Mineração S.A. em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 424-2023-ANTAQ.

Representação Administrativa

Interessado: Ademar Sousa Veloso

Relator: Lima Filho

Representação AdministraBva para instauração de Ação Fiscalizadora Extraordinária, com a finalidade de apurar o responsável pelo embarque e desembarque da bagagem contendo substância entorpecente.

Finalístico: Determinação de Acórdão.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Determinação contida no Acórdão nº 254/2023-ANTAQ. RELATOR:

FinalísBco: Processo AdministraBvo Contencioso na Navegação MaríBma e de Apoio.

Interessado: Panaguia Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Píer Mauá S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração apresentado pela empresa Pier Mauá S.A. frente ao Acórdão nº 46-2024-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar. Poseidon x MSC. Exportação. Sobre-estadia e armazenagem cobradas do embarcador.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Proposta de ato normaBvo para o atendimento de determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização

Interessado: Moinhos Cruzeiros do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de Infração nº 5248-5 lavrado em desfavor da empresa Moinhos Cruzeiros do Sul S.A. por infração ao art. 32-XXXVIII da Resolução nº 3.274, consubstanciada no fato desta não apresentar resposta à NOCI nº 920 e ainda não expor moBvos ou jusBficaBvas acerca dos itens registrados como não atendidos pela CESPORTOS/MA em processo de auditoria.

Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Esclarecimentos acerca das cerBficações ISO - DesconBnuidade da OHSAS 18000 (18001) e sua subsBtuição pela ISO 45.001.

Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior

Interessado: Benedito A dos Santos

Relator: Alber Vasconcelos

Extinção do Termo de Autorização nº 1.737-ANTAQ.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Interior

Interessado: Pioneiro Combustíveis Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta sobre afretamento na navegação interior.

Finalístico: Auto de infração de Ofício

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. Contextualização:

Relator: Alber Vasconcelos

Processo sancionador da SFC.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: W P Viana e Cia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Administração do Porto de Maceió - CODERN

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 773-2021-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros

Relator: Caio Farias

Julgamento do mérito denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras

Relator: Caio Farias

Revogação de autorização de transferência de controle societário indireto de contrato de adesão para exploração de instalação portuária.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: EBN Pipes Empreendimentos

Relator: Caio Farias

Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização

Interessado: Porto do Recife S.A.

Relator: Caio Farias

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Solstad Shipping Ltda. (previamente denominada Farstad Shipping Ltda.)

Relator: Caio Farias

Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 92/2023/SFC.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Cidadão não identificado

Relator: Caio Farias

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar cadastrada na Plataforma Fala.BR.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística.

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos pela Mega LogísBca em face do Acórdão da Diretoria Colegiada da ANTAQ.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Relator: Caio Farias

Consulta sobre competência para realizar aposBlamento ao Contrato de Arrendamento nº 01/2021.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Relator: Caio Farias

Consulta sobre competência para realizar aposBlamento ao Contrato de Arrendamento nº 07/2022.

Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem

Interessado: Braskem S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e Coamo Agroindustrial Cooperativa

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 29/2024 - Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Transição, tendo por objeto o arrendamento de instalação portuária, em caráter transitório, para fins de movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) em área do Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Finalístico: Embargos de Declaração.

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 189-2024- ANTAQ. Republicada em 10/04/2024 às 22h42 em virtude da inclusão do item 38 (extrapauta ad referendum). Republicada em 11/04 às 10h48 em virtude de ajuste na contextualização do item 4. Republicada em 14/04 às 11h51 em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Republicada em 15/04 às 10h50 em virtude de correção no número do processo do item 39. Republicada em 15/04 às 12h10 em virtude da retirada de pauta do item 37. Republicada em 15/04 às 14h20 em virtude da retirada de pauta do item 8. Republicada em 15/04 às 16h24 em virtude da retirada de pauta do item 23. Republicada em 17/04 às 14h14 em virtude da retirada de pauta do item 15.