556ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Usuários dos Portos da Região Sul - Usuport.Sul

Deliberação DG nº 94/2023 - Pedido de medida cautelar inaudita altera pars.

Finalístico - Denúncia e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. Cumprimento à determinação disposta no item 5.3 do Acórdão 134-2023-Antaq.

Finalístico - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.

Pedido de postergação do pagamento das outorgas referentes aos anos de 2020 a 2023 objeto do Contrato de Arrendamento 01/2017/MTPA

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda.

Denúncia sobre descumprimento de decisão proferida cautelarmente pela ANTAQ. Cumprimento às determinações dispostas nos itens 5.2 e 5.3 do Acórdão 497-2022- Antaq.

Ouvidoria - Registro de Demanda

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul

Denúncia sobre supostas irregularidades praEcadas pela empresa RG Estaleiro ERG1 S/A - ERG1.

Sancionador - Auto de Infração.

Interessado: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda.

Processo AdministraEvo Sancionador instaurado em virtude da empresa ter encerrado as atividades do terminal desde sem comunicação à Antaq.

Contrato de Cessão de Uso Onerosa

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA / Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Proposta de celebração de contrato de cessão de uso onerosa para destinação de embarcação FSRU no Porto de Itaqui/MA.

Processo Sancionador

Interessado: Portos RS

Apuração de possível descumprimento da Resolução Antaq nº 61/2021.

Finalístico - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior.

Baixa e desincorporação de bens.

Interessado: Porto do Recife S.A.

Desincorporação de equipamentos, com a respecEva baixa patrimonial e contábil, bem como alienação do material passível de reaproveitamento.

Processo Sancionador

Interessado: Intercement Brasil S.A.

Cessão onerosa do terreno onde está localizado o Terminal Hidroviário, em Pelotas/RS.

Gestão de Processos - Mapeamento e Modelagem

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Proposta de Revogação das Resoluções Antaq nº 80, 81 e 82, de 04 de julho de 2022.

Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo.

Interessado: Comercial Navemar Navegação Marítima Serviços Ltda.

ExEnção do Termo de Autorização nº 360-Antaq, de 06 de julho de 2007.

Consulta Externa

Interessado: Aruanã Energia. S.A.

Possibilidade de ampliação do escopo do contrato de uso temporário nº 110/2022. Inclusão de movimentação de outra carga não consolidada.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

Recurso de Reconsideração protocolado em face do Acórdão nº 426/2023-antaq, o qual refere-se ao pedido de autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.

Consulta Externa

Interessado: Companhia Docas do Estado do Ceará (CDC)

Consulta sobre a possibilidade de uElização do estacionamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), do Porto de Fortaleza, em eventos de curta duração.

Extinção de Termos de Autorização

Interessado: Transportadora Inácio Ltda. e Eça Belisário & Cia Ltda.

ExEnção de Termos de Autorização em razão de Parecer de Força Executória, em processo judicial transitado em julgado.

Denúncia

Interessado: Cedros Comercial, Importação e Exportação Ltda.

Análise de pedido de medida cautelar.

Processo Sancionador

Interessado: Iberá Transportes e Serviços Marítimos Ltda.

Possível perda das condições jurídico-fiscais, indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.

Recurso Administrativo

Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.

Embargos de Declaração sobre o Acórdão Antaq nº 524/2023. RELATOR:

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Navegantes Logística Portuária S/A

Auto de Infração nº 5152-7.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas de Santana — CDSA e AMCEL — Amapá Florestal e Celulose S.A. (“Amcel")

Pedido de providências da CDSA sobre cobrança em desfavor da Amcel S.A atinente ao Acórdão nº 382/2021-Antaq.

Finalístico - Revisão do Manual de Contas do Setor Portuário.

Interessado: Antaq e Vports Autoridade Portuária S.A.

Inclusão de rubricas no Manual de Contas do Setor Portuário, de modo a alinhar a contabilidade regulatória da Antaq ao padrão internacional.

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. (Terminal de Carga Geral - TCG - Imbituba)

Auto de Infração nº 005723-1.

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Porto Ponta do Félix S.A

Auto de Infração nº 005596-4.

Finalístico - Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba

Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.

FinalísEco - Processo Sancionador - Pedido de Reconsideração à Diretoria Colegiada.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A., em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 553-2021-Antaq.

Processo Administrativo Sancionador - Recurso Hierárquico

Interessado: Terminal Químico de Aratu S/A Tequimar (Ultracargo Logística S/A.)

Auto de Infração Nº 004822-4. RELATOR:

FinalísEco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Samarco Mineração S.A – em recuperação judicial

Requerimento de autorização especial e emergencial formulado pela empresa Samarco Mineração S.A – em recuperação judicial, para movimentação e armazenagem de contêineres, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em seu terminal de uso privado denominado "Terminal Marítimo Ponta do UBU", localizado no município de Anchieta/ES.

Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada Interessados:

Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e Gemini Logística e Indústria Ltda.

Correção de erro material na deliberação conEda no Acórdão Antaq nº 454/2023, que deferiu a transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 050/2014.

FinalísEco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários

Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.

Processo AdministraEvo Sancionador instaurado em face da empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda., em razão da lavratura do Auto de Infração 005961-7 pela práEca das infrações capituladas nos arEgos 35, inciso VII e 33, inciso XXXVII, b, ambos da Resolução nº 75/2022-Antaq.

Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Fiscalização da situação da dragagem no Porto de Itajaí/SC.

Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos Interessados:

Interessado: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará; Progeco do Brasil Operadora de Contêineres Ltda.; Companhia Docas do Estado do Ceará e Ministério de Portos e Aeroportos

OUcio-Circular nº 383/2023/DNOP-SNPTA-MPOR, expedido pelo Departamento de Novas Outorgas e PolíEcas Regulatórias Portuárias (DNOP), cujo anexo encaminha denúncia com pedido de medida cautelar de lavra do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará (Sindace), em face da Progeco do Brasil Operadora de Contêineres Ltda. (Progeco) e da Companhia Docas do Estado do Ceará (CDC), referente a práEcas anEconcorrenciais relacionadas a cobranças tarifárias por armazenamento e movimentação de contêineres.

Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar para determinar que o transportador maríEmo Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. se abstenha de cobrar a demurrage do despachante aduaneiro Erick Goes e da empresa IDL Assessoria Aduaneira.

FinalísEco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários

Interessado: Elevações Portuárias S/A

Processo Sancionador em face de arrendatária por descumprir normas da Autoridade Portuária, incorrendo na infração capitulada no art. 32, inciso XXXVIII, da Resolução Antaq nº 3.274/2014.

Finalístico - Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Suposta sobreposição de empreendimento privado na poligonal do Porto Organizado de Imbituba.

FinalísEco - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida Interessados:

Interessado: FTS ParEcipacoes Societarias S.A., Liquipar Operações Portuárias S.A. e Stronghold Infra Investments Ltda.

Solicitação de transferência do controle societário do do Contrato de Arrendamento nº 091/2023/APPA.

Finalístico - Procedimento de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME

Processo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 5976-5, por práEca das irregularidades descritas nos arts. 26, inciso II, e 33 da Resolução Antaq nº 62/2021.

Finalístico - Licitação de Arrendamentos

Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. e Porto de Suape

Cumprimento dos itens 5.2 e 5.3 do Acórdão nº 117-2023-Antaq.

Finalístico - Auto de Infração de Ofício

Interessado: Terminal Exportador de Santos S/A

Auto de Infração em razão da não realização de invesEmento previsto no Contrato de Arrendamento nº 01/2016.

FinalísEco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Intercement Brasil S.A.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 005449-6.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Conselho de exportadores de café do brasil – Cecafé e Comexim Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão Nº 599- ANTAQ, o qual veiculou a decisão de indeferimento do pedido formulado para a aplicação de medida cautelar, sob o fundamento de ausência de demonstração do pressuposto da "fumaça do bom direito" e presente a possibilidade de "perigo de dano reverso".

Finalístico - Consulta Externa

Interessado: Porto do Recife S/A

Relator: Caio Farias

Consulta sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 2009/025/01.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - Abratec e outra

Relator: Caio Farias

Requerimento de admissão no processo nº 50300.015703/2022- 40 como terceiro interessado ou amicus curiae, cumulado como pedido de concessão de medida cautelar.

Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq

Relator: Caio Farias

Resolução de divergência quanto ao entendimento do conceito de caminhão carregado e vazio nas tabelas de preços do serviço de transporte coletivo de travessia.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda

Relator: Caio Farias

Recurso de Hierárquico interposto em face de decisão proferida no âmbito do Sistema de Afretamento na Navegação MaríEma e de Apoio - SAMA, com pedido de medida cautelar.

Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) na navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Hiper Export Terminais Retroportuários S.A.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 005879-3. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM RELATOR:

Finalístico - Consulta Externa

Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; M ada A raujo A sset M anagement L tda.; Livramento Holding S/A

Relator: Caio Farias

Deliberação DG nº 95/2023 - Referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora julgou os recursos interpostos, bem como homologou o resultado do Processo SeleEvo nº 01/2023- Antaq, que declarou vencedora a empresa Mada Araujo Asset Management Ltda.

Finalístico - avaliação do resultado regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 96/2023 - Prorrogação do prazo para contribuições na Audiência Pública nº 06-2023, cujo objeto é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021, Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.

Concessão de Autorização em Caráter Especial

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de passageiros TUP - Manaus/AM.