539ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ)

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação-DG nº 13/2023 - Padronização das estruturas tarifárias do Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Acesso à Informação: Demanda e-SIC

Interessado: Bruno Schimitt Morassutti

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 11/2023 - Recurso de 2ª instância relaEvo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 65/2023/ANTAQ.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: José Renato Fialho Revisora: Flávia Takafashi

Relatório de AIR - Tema 2.2 - Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: 3R Operações Marítimas S.A

Relator: Eduardo Nery Revisora: Flávia Takafashi

Solicitação de autorização para terceirização de operação e manutenção do Terminal de Guamaré por um período de 12 (doze) meses, a contar da efeEvação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 069/2015-ANTAQ.

Finalístico - Consulta Externa

Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Eduardo Nery

Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normativa nº 61/2021.

Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Fiscalizações Temáticas - Plano Anual de Fiscalização 2023.

FinalísEco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Clia Abremar Brasil; Píer Mauá S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro

Relator: Eduardo Nery

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 26/2020-ANTAQ, que decidiu controvérsia acerca da metodologia de cobrança sobre operações de movimentação de passageiros em embarcações atracadas fora de área arrendada.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 138/2022-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração nº 4541-1, com aplicação de multa à empresa.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A - Cafebras; Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé; Hapag-Lloyd AkEengesellschaQ.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de medida cautelar sobre a alegação de cobranças indevidas relaEvas a supostas pendências decorrentes de sobre- estadia (détention) de contêineres.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul - SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande - ERG; Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande - Portos RS

Relator: Eduardo Nery

Denúncia de exigências documentais e cobranças indevidas, causa de prejuízos diretos e indiretos aos operadores portuários pré-qualificados e atuantes no Porto Público de Rio Grande/RS, filiados ou não filiados ao sindicato requerente.

Gestão da Informação: Normatização Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Proposta de instrução normaEva para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de titularidade e afretamento a casco nu de embarcações.

Licitação de arrendamentos

Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 553-2022- ANTAQ, que referendou a Deliberação DG-nº 132/2022 e aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 6/2022.

Consulta externa.

Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta Regulatória sobre Operação de Transbordo em Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário.

Estudo - Item P4 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Pesquisa de SaEsfação dos Usuários das linhas de travessias outorgadas pela ANTAQ, realizada nas macrorregiões brasileiras da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Sul.

Arbitragem Administrativa de Conflitos.

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES).

Relator: Flávia Takafashi

Atendimento ao Acórdão nº 530-2022-ANTAQ.

Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de outorga de autorização como Terminal de Uso Privado (TUP).

Finalístico - Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Empresa Brasileira de Navegação Ademir dos Santos 98254545049

Relator: Lima Filho

Julgamento do Auto de Infração nº 004869-0.

Finalístico - Exploração de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Superpesa Marítima Ltda. (Superpesa)

Relator: Lima Filho

Solicitação de autorização em caráter emergencial/especial.

Finalístico - Alteração de Norma

Interessado: Superintendência de Regulação - SRG

Relator: Lima Filho

Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".

Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Santos Port Authority - SPA, Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda., SM Operador Portuário Eireli e S.A., e Marítima Eurobrás Agente e Comissária

Relator: Lima Filho

Análise proferida pela Superintendência de Regulação - SRG acerca da medida cautelar expedida por meio do Acórdão nº 138-2020-ANTAQ, em atendimento à determinação contida no item II do Acórdão nº 337-2021-ANTAQ.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos Contextualização:

Relator: Lima Filho

Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-ANTAQ.

Finalístico: Processo Administrativo Contencioso em Terminais Portuários

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e antonina (Portos do Paraná)

Relator: Lima Filho

Solicitações da APPA visando a uma solução consensual da lide instaurada pela Ação Ordinária 5013752-97.2013.4.04.7000 em curso na 2ª Vara Federal de Curitiba/PR, movida pela Interalli Grãos Terminais S.A. ("Interalli").

Finalístico - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Portos Rio Autoridade Portuária.

Relator: Alber Vasconcelos

Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária denominada ITG02, desEnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento Interessado:

Interessado: SUA Granéis SPE LTDA.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de Suspensão de pagamento do arrendamento - Consórcio SUA Granéis/SUAPE.

FinalísEco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Samarco Mineração S.A - em recuperação judicial

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização em caráter especial para movimentar carga não especificada no Contrato de Adesão nº 34/2014-ANTAQ - Samarco.

Finalístico - Consulta Externa Interessado:

Interessado: Santos Port Authority (SPA)

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta realizada pela Santos Port Authority (SPA) sobre entendimento acerca da inserção da Estrada ParEcular da Codesp nos limites da poligonal do Porto Organizado de Santos.

Finalístico - Licitação de Arrendamentos Interessado:

Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido da empresa M&G São Caetano, anEga arrendatária transitória da área denominada SUA07, no Porto de Suape, pelo qual requer providências com vistas a impedir a assunção da área pelo consórcio vencedor do procedimento licitatório e a preservação do exEnto contrato de arrendamento transitório.

Finalístico - Licitação de Arrendamentos Interessado:

Interessado: SUA Granéis SPE Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

PeEção da empresa Sua Granéis SPE Ltda. (“SUA GRANÉIS”), Etular do Contrato de Arrendamento nº 10/022 que rege arrendamento de instalação portuária denominada SUA07, localizada no Porto Organizado de Suape, apresentando manifestação sobre as primeiras impressões do arrendamento.

Finalístico: Pedido de Autorização Especial

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. Contextualização:

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização especial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em seu terminal de uso privado, localizado no município de Santarém/Pará.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Pelotas/ RS.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA

Relator: Caio Farias

Revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Santana/ AP.

Finalístico - Estrutura tarifária

Interessado: Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 17/2023 - Avaliação de Tabela de Tarifas Portuárias - Contrato de Concessão nº 01/2022 - CODESA(Vports) Autor do voto vencedor: Alber Vasconcelos