582ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Cadastro no Sistema Mercante-Embarcação Estrangeira

Interessado: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petrobras S.A.

Relator: Lima Filho

Pedido de Revisão de Análise de Bloqueio oposto pela CBO Serviços Marítimos S.A. em face da Circularizaçãoapresentada pela Petrobras S.A., para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolos SAMA 202412916, 202412915 e 202412914.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Wilson Sons Offshore S.A. (“WSO”) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Relator: Lima Filho

Pedido de Revisão de Bloqueio apresentado pela empresa Wilson Sons Offshore S.A. em virtudeda Circularização apresentada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolo SAMA 202416454.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Dof Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., Cbo Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A.,Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 17/2025 - Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 781/2024-ANTAQ,por meio do qual foi aprovado o conteúdo da Instrução Normativa nº 01/2024-ANTAQ, que disciplina a metodologia para contabilização datonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. e Companhia das Docas do Estado daBahia - CODEBA.

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 16/2025 - Pedido de Medida cautelar.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 19/2025 - Procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminaldedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominado RDJ11.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Caio Farias • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Gran Energies Ltda.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Porto Porta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Arbitragem administrativa de conflitos em razão de discussão referente à aplicação de multa advinda dosuposto descumprimento de Movimentação Mínima Contratual – MMC nos anos de 2016 a 2019, prevista no Contrato de Arrendamento003/95-APPA.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Relator: Caio Farias • Revisor: Alber Vasconcelos

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.

Planejamento: Gestão de Projetos

Interessado: ANTAQ

Relator: Caio Farias

Proposta de aprovação da revista científica, denominada Blue Research, da Agência Nacional de TransportesAquaviários.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas de Santana e a Empresa Companhia Norte de Navegação e Portos-CIANPORT

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração deárea no Porto Organizado de Santana.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Caio Farias

Consulta sobre a alteração de cláusula da minuta do Novo Convênio de Delegação para administração eexploração dos Portos de Imbituba/SC e Laguna/SC.

Finalístico: Denúncia - Medida Cautelar Administrativa

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” do Porto de Santos.

Autorização de Instalação Portuária

Interessado: Bahia Mineração S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de adimplemento de Cláusula Suspensiva do Contrato de Adesão nº 003/2014-ANTAQ. Comprovaçãode direito de uso e fruição de terreno.

Medida Cautelar Administrativa

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Relator: Flávia Takafashi

Pedido Cautelar visando o sobrestamento do julgamento dos processos administrativos lavrados em facede terminais portuários para apuração de supostas cobranças irregulares de armazenagem adicional.

Finalístico: Estrutura tarifária

Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)

Relator: Flávia Takafashi

Pleito para revisão dos valores das tarifas constantes da Tabela I aplicadas ao Porto de Areia Branca/RN.

Alteração de Norma

Interessado: ANTAQ

Relator: Flávia Takafashi

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento daResolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Finalístico: Proposta de Norma.

Interessado: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleoe Gás (ABEP) e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP)

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre a possibilidade de alteração normativa para dispensa de circularização no afretamento deembarcações estrangeiras em situações de emergência ambiental.

Consulta

Interessado: Superintendência de Outorgas - SOG

Relator: Flávia Takafashi

Consulta SOG sobre o alcance do Acórdão nº 258-2024-ANTAQ em relação a 29 MEIs autorizados pela ANTAQ arealizar o transporte de passageiros, haja vista o reconhecimento da ausência de competência regulatória da Agência.

Recomposição do Equilíbrio do Contrato de Arrendamento

Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CDP/APPV nº96/001/00 em decorrência de aumento dos preços desencadeado pela Pandemia da Covid-19.

Embargos de declaração

Interessado: Pérola S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 573-2024-ANTAQ.

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: ANTAQ

Relator: Flávia Takafashi

P14 - Acompanhamento dos custos suportados pelas empresas nacionais com relação ao uso de embarcaçõesnacionais e estrangeiras afretadas para a navegação de apoio marítimo.

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial para movimentação de contêineres no terminal portuário da empresa Portocel- Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial para movimentação de granéis líquidos no terminal portuário da empresaAdministradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Estatuto Social da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Lima Filho

Cumprimento ao Acórdão nº 447/2023-ANTAQ - Alterações do Estatuto Social da Empresa Maranhense deAdministração Portuária - EMAP.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa (atual VPORTS); Arcelormittal Brasil S.A.; Gerdau Açominas S.A.; UsinasSiderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas e Vale S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração da VPORTS - Autoridade Portuária em face do Acórdão n º 585-2023-ANTAQ.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: 3R Potiguar S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de cargas em seuterminal de uso privado denominado "TUP Guamaré", localizado no município de Guamaré/RN.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Alber Vasconcelos

Procedimento licitatório da área denominada TMP Recife, do Porto Organizado do Recife/PE.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: ANTAQ

Relator: Alber Vasconcelos

Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Procedimentos de revisão extraordinária e aprovação daproposta apoiada dos contratos de concessão de portos organizados.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 353-2024-ANTAQ.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Empresa Maranhense de Administracao Portuaria - EMAP

Relator: Alber Vasconcelos

Arrendamento de áreas e instalações portuárias. EXTRAPAUTA:

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Interior

Interessado: ANTAQ

Relator: Flávia Takafashi

Programa de fiscalizações temáticas PAF 2024. Qualidade do serviço longitudinal de passageiros prestado aousuário. PSU-Longitudinal. Pauta republicada em 11/03/2025 às 10h25, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral para os itens 1 e 27.Pauta republicada em 11/03/2025 às 15h45, em virtude da inclusão do item extrapauta 33. Pauta republicada em 12/03/2025 às 09h30, em virtude da retirada de pauta do item 17 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 27. Pauta republicada em 12/03/2025 às 13h40, em virtude do deferimento do pedido de substituição do orador previamente autorizado a realizar sustentação oral para o item 1 e do pedido de sustentação oral para o item 27.Pauta republicada em 12/03/2025 às 15h40, em virtude da retirada de pauta do item 27.