Processos de Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ aparece como interessado.
- SEI 50300.026946/2024-75597ª ROD • Item 3115/10/2025
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Lima Filho
Descumprimento da Deliberação-DG nº 49/2025, referendada pelo Acórdão nº 440-2025-ANTAQ. Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).
- SEI 50300.026946/2024-75579ª ROD • Item 230/01/2025
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Lima Filho
Deliberação-DG nº 2/2025 - Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).
- SEI 50300.006587/2024-30577ª ROD • Item 2219/11/2024
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Recurso de Reconsideração interposto pela Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, em fase do Acórdão Nº 112-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.009985/2023-27575ª ROD • Item 1823/10/2024
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Lima Filho
Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners.
- SEI 50300.015193/2024-72571ª ROD • Item 2829/08/2024
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Alber Vasconcelos
Denúncia com pedido de medida cautelar referente a cobranças a tulo de detenon.
- SEI 50300.014099/2024-04570ª ROD • Item 3422/08/2024
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Alber Vasconcelos
Denúncia com pedido de medida cautelar contra agente de carga por cobranças indevidas a tulo de no show (cancelamento de embarque).
- SEI 50001.011775/2022-92
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi
Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.
- SEI 50001.011775/2022-92
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi
Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.
- SEI 50300.009985/2023-27547ª ROD • Item 227/07/2023
Denúncia com pedido de medida cautelar
Relator: Lima Filho
Deliberação DG nº 51/2023 - Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners. 07/08/2023, 10:26 SEI/ANTAQ - 1983472 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2161770&infra_sist… 2/8
- SEI 50001.011775/2022-92546ª ROD • Item 2728/06/2023
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil — Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.
- SEI 50300.020910/2022-16540ª ROD • Item 2030/03/2023
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar.
Análise de mérito acerca de denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar.
- SEI 50300.003356/2023-93540ª ROD • Item 2930/03/2023
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração enviado pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, na condição de representante da sua associada, Veloso Green Coffee Exportação Ltda., em face de decisão proferida através do Acórdão nº 271-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.001490/2023-50538ª ROD • Item 2422/02/2023
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, representando a sua associada SANCOFFEE - Cooperava dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda., contra a CMA CGM Société Anonyme, sociedade anônima domiciliada no exterior, representada por seu agente intermediário CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda., e contra a Veconinter Serviços Administravos Marímos Ltda.
- SEI 50300.021448/2022-74536ª ROD • Item 1011/01/2023
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Deliberação-DG nº 2/2023 - Medida cautelar pleiteada pelo CECAFÉ para suspender a cobrança de valores de sua associada a tulo de detenon.
- SEI 50001.007946/2022-89518ª ROD • Item 1323/03/2022
Demanda Externa - Outras Empresas
homologação da Deliberação-DG nº 38/2022. Denúncia do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ), na qualidade de representante de sua associada Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda., em desfavor das empresas AP Moeller Maersk, Maersk Brasil Brasmar Ltda e DHL Global Forwarding (Brasil) Logiscs Ltda, acerca de suposta cobrança abusiva de detenon de nove unidades de contêineres.