Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba (Manabi Log)
Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba (“Manabi Log”), em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ por meio do Acórdão-ANTAQ nº 123-2022.
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ; Hapag-Lloyd Akengesellscha.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logiscs Ltda.
análise de mérito acerca de denúncia com pedido de medida cautelar sobre a alegação de cobranças indevidas relavas a supostas pendências decorrentes de sobre-estadia (detenon) de contêineres.
Finalísco: Auto de Infração de Ocio
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Providências adotadas pela SUPRG para obter ressarcimento da Companhia Estadual de Silos - CESA, em atenção ao Acórdão-ANTAQ nº 190/2021.
Finalísco: Meio Ambiente
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ 2023/2024.
Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Consulta sobre a interpretação de normavos da ANTAQ, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
Finalísco: Recurso Hierárquico.
Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda.
Recurso interposto em face de decisão da SFC que aplicou penalidade de multa pela práca da infração pificada no art. 32, inciso XXXIV, da Resolução-ANTAQ nº 3.274/2014.
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Tequimar Vila do Conde Logísca Portuária S.A.
Termo de doação celebrado entre a Companhia Docas do Pará - CDP e Tequimar Vila do Conde Logísca Portuária S.A visando a doação de duas redes aéreas de energia elétrica em média tensão (13.8kV), postes e seus acessórios de proteção.
Finalísco: Cessão de Tonelagem
Interessado: Galáxia Maríma S.A.
Cessão de tonelagem entre EBN e não EBN.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP
Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normava nº 61/2021.
Contrato de Cessão de Uso Onerosa
Interessado: Marina Itajaí
Pleito formulado pela empresa Marina Itajaí requerendo a fixação do índice IPCA-IBGE como índice de correção monetária do Contrato de Arrendamento Não Operacional nº 012, de 18 de julho de 2013, e seu respecvo adivo.
Pedido de Medida Cautelar 27/02/2023, 12:53 SEI/ANTAQ - 1850685 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2017879&infra_sist… 3/7
Interessado: Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda.; Fast Shipping Agenciamento de Cargas Ltda.; CMA CGM Societe Anonyme, representada no Brasil pelo Agente Marímo CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda.
Análise de mérito proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC acerca da medida cautelar expedida por meio do Acórdão- ANTAQ nº 632-2022.
Embargos de Declaração.
Interessado: CMA CGM Société Anonyme.
Embargos de Declaração interpostos pelo armador estrangeiro CMA CGM Société Anonyme, acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão-ANTAQ nº 567-2022, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ; Comexim Ltda; Mediterranean Shipping Company - MSC, representado no Brasil pelo seu agente intermediário MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detenon.
Embargos de Declaração
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Embargos de Declaração interpostos pela empresa EMAM - Emulsões e Transportes Ltda, acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão-ANTAQ nº 578- 2022, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Medida cautelar pleiteada para liberação de carga reda pela arrendatária Bandeirantes - Deicmar situada no porto Santos/SP.
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S.A.
Avaliação do laudo ambiental técnico apresentado pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 1/2020-MINFRA - STS 20. 27/02/2023, 12:53 SEI/ANTAQ - 1850685 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2017879&infra_sist… 4/7
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: 3R Poguar S.A. e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
Pedido de sucessão processual referente ao pedido de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado denominado "Porto de Guamaré", localizado em Guamaré/RN.
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH e Prefeitura do Município de Faro/PA
Proposta de sobrestamento da análise do pedido de renúncia de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada no município de Faro/PA.
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Estaleiro Itajaí S.A.
Proposta de revogação do registro de instalação portuária concedido à empresa Estaleiro Itajaí S.A., localizada no município de Itajaí/SC, deferido pela Resolução-ANTAQ nº 6.800, de 18 de março de 2019.
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Padronização das estruturas tarifárias - Resolução-ANTAQ nº 61, de 11 de novembro de 2021. Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB
Análise de mérito do Recurso de Reconsideração apresentado pela Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB em face da Deliberação-DG ANTAQ nº 91/2022 que homologou o resultado do pedido de padronização tarifária do Porto de Cabedelo.
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Santos Port Authority - SPA
Inclusão de rubrica relava à Arrendamento Simplificado - Projeto Tarifário do Porto Organizado de Santos/SP.
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Porto do Recife S.A.
Peção protocolada pela empresa Porto do Recife S.A. visando a esclarecimentos quanto a um alegado conflito entre o Acórdão-ANTAQ nº 662/2021 e a cobrança de penalidades pecuniárias no processo nº 50300.017091/2018-43.
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, representando a sua associada SANCOFFEE - Cooperava dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda., contra a CMA CGM Société Anonyme, sociedade anônima domiciliada no exterior, representada por seu agente intermediário CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda., e contra a Veconinter Serviços Administravos Marímos Ltda.
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Madeireira EK Ltda.
Quesonamento da empresa Madeireira EK Ltda. sobre cobrança recebida referente a cancelamento (Cancellaon Fee).
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Madeireira EK Ltda.
Quesonamento da empresa Madeireira EK Ltda. sobre cobrança recebida referente a detenon efetuada pela empresa Allog.
Finalísco: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: TTLOG - Topa Tudo Noronha Transporte Marímo Ltda.
Autorização para celebração de contrato de transição entre o Porto do Recife S.A. e a empresa TTLOG - Topa Tudo Noronha Transporte Marímo Ltda.
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI e Outros
Recurso de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí - SPI em face da decisão veiculada na Deliberação-DG nº 167/2022 referendada pelo Acórdão- ANTAQ nº 03-2023.
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SC Parcipações e Parcerias S.A. - SCPAR
Formalização e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC.
Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento
Interessado: T V V - Terminal de Vila Velha S.A.
Revisão do cronograma de invesmentos previsto no 4º Termo Adivo ao contrato de arrendamento ASSJ.
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda.
Solicitação de reajuste de preços pracados no serviço de transporte aquaviário prestado na linha de travessia Mondaí/SC - Vicente Dutra/RS.
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Newton W Salomão - ME
Solicitação de reajuste de preço pracados nos serviços de transporte de passageiros e veículos na linha entre Macapá/AP e Afuá/PA.
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Temasa Indústria de Móveis Ltda. e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Temasa Indústria de Móveis Ltda., em face da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Finalísco: Auto de Infração de Ocio
Interessado: Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG
Julgamento do Auto de Infração nº 003717-6, lavrado em desfavor da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG. 27/02/2023, 12:53 SEI/ANTAQ - 1850685 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2017879&infra_sist… 7/7
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: SC Portos Operações Portuárias LTDA.
Recurso de Reconsideração da SC Portos em face do Acórdão nº 592- 2022-ANTAQ. Republicada em 22/02/2023 às 16h00, em virtude da inclusão do item 36 extrapauta. Republicada em 27/02/2023 às 12h47, em virtude da rerada de pauta do do item 36.
