575ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério dos Portos e Aeroportos; Portos Rio Autoridade Portuária

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 95/2024 - Processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente minério de ferro, denominado ITG02, localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos; Companhia Docas de Santana - CDSA

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 96/2024 - Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, denominado MCP03, localizado no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia

Interessado: Vilhena Serviços Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 94/2024 - Pedido de outorga de autorização especial para operar como EBN na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia em diretriz de rodovia federal.

Recurso Hierárquico

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 102/2023/SFC.

Autorização de Instalação Portuária

Interessado: Bahia Mineração S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de Adimplemento de Cláusula Suspensiva do Contrato de Adesão nº 003/2014-ANTAQ.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Relator: Flávia Takafashi

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Arbitragem Regulatória

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN); CMA Terminals do Brasil Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Arbitragem regulatória. Cobrança de tarifário relacionado ao fornecimento de energia elétrica para operacionalização de escâner.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Instrução exauriente de mérito sobre denúncia, em observância à determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ nos termos do Acórdão nº 465-2024-ANTAQ.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Finalísco: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Aprovação prévia de alteração de controle acionário da autorizatária Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Finalísco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: ANTAQ e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Proposta da Superintendência de Regulação da ANTAQ para a aplicação de medida cautelar com vistas à suspensão da nova tabela de preços instuída pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., tular do Contrato de Adesão nº 51/2014-ANTAQ.

Finalísco: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Processo sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A. - Auto de Infração nº 4136-0.

Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento

Interessado: Klabin Paranaguá SPE

Relator: Flávia Takafashi

Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 2/2020.

Finalísco: Contrato de Transição

Interessado: Portos RS e Sagres Agenciamento Marímo Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Análise do Primeiro Termo Adivo ao Contrato de Transição nº 1.295/2023.

Finalísco: Consulta Regulatória

Interessado: Aruanã Energia S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Interpretação da cláusula de prioridade para ulização do Cais de Múlplos Uso (CMU), no Porto de Suape/PE.

Embargos de Declaração

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 537-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: CSN Mineração S.A.

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 232/2024- ANTAQ.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners.

Finalísco: Embargos de Declaração.

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 369/2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 404/2024- ANTAQ.

Finalísco: Requerimento do setor regulado.

Interessado: Mário Jorge Barroso França e Cia. Ltda.; J. Cruz Serviços Administravos para Terceiros Ltda.; Manaus Navegação e Agenciamento Marímo - IERELI; S. M. Navegação e Transporte Ltda;. e N.J. Construções e Comércio Ltda.

Relator: Lima Filho

Requerimento apresentado acerca da solicitação de outorga de autorização da empresa AIUB Turismo Ltda. para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio

Interessado: MSC - Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Processo Administravo Sancionador. Auto de Infração nº 0063436.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. e Agro Cangaia Armazéns Ltda.

Relator: Lima Filho

Pedido de suspensão imediata da análise técnica do requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns Ltda.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: CRB Operações Portuárias S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso hierárquico apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS nº 87/2023/SFC.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rochamar Agência Maríma S.A.

Relator: Lima Filho

Pedido de Medida Cautelar para que seja suspensa a totalidade das cobranças decorrentes do objeto da norma NAP.SUMAS.OPR.023.2024 da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em avidade no Porto Organizado de Santos.

Finalísco: Consulta - Subsídios à Fiscalização

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Relator: Lima Filho

Dúvida interpretava da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais quanto à forma de cumprimento de item do Código de Conduta do Contrato de Concessão nº 001/2022.

Gestão da Informação: Pecionamento Novo a Classificar (Outros)

Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport)

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face de decisão que indeferiu o acesso da interessada a processo.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Sindicomis - Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logísca do Estado de São Paulo e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Relator: Lima Filho

Reclamação sobre cobrança indevida de retarifação de fretes pela Maersk.

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logísca S.A.

Relator: Caio Farias

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalísco - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: DB Comércio de Combusveis TRRNI Ltda.

Relator: Caio Farias

Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: P.A. Tranding Consultoria e Comércio Exterior LTDA. e outras

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Conteineres de Vila Conde S.A. e outro

Relator: Caio Farias

Julgamento do mérito do pedido de medida cautelar.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: A J Navegação e Serviços Ltda .

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A J Navegação e Serviços Ltda . em face do Acórdão nº 470-2024-ANTAQ.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2. EXTRAPAUTA: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo

Relator: Caio Farias

Pedido de medida cautelar contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A. para o Porto Organizado de Vitória. Republicada em 29/10/2024 às 11h46, em virtude da rerada de pauta dos itens 6 e 9. Republicada 29/10/2024 às 14h12, em virtude da rerada de pauta dos itens 7, 22 e 23. Republicada 30/10/2024 às 10h53, em virtude da inclusão do item 35 (extrapauta). Republicada 31/10/2024 às 15h28, em virtude da rerada de pauta do item 15.