546ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S/A

Deliberação-DG 43/2023 - Autorização em caráter especial, a movimentação e/ou armazenagem de granel líquido em Terminal de Uso Privado, denominado ATEM Santarém, objeto do Contrato de Adesão nº 4/2022.

Finalísco - Auto de Infração de Ocio

Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. e Superintendência do Porto de Itajaí

Cumprimento do Acórdão 111/2021-ANTAQ, que tratou do julgamento de auto de infração lavrado em função de descumprimento de obrigação imposta pela autoridade portuária

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 138/2022- ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- ANTAQ

Registro de Contrato de Afretamento e Averbação no Documento de Propriedade de Embarcação

Interessado: Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (Sindarpa) e Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani)

Consulta sobre a necessidade de registro de contrato de afretamento e averbação no documento de propriedade de embarcação

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência

Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.

Avaliação das providências condas no Acórdão 609/2022-ANTAQ RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI

Auto de Infração de Ocio

Interessado: JB Marine Service Ltda.

Análise acerca das condições juridico-fiscais da Empresa, indispensáveis para a manutenção de sua outorga.

Consulta Externa.

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)

Proposta de ocio da Antaq para alteração legislava visando à inclusão do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) no feixe regulatório da Agência.

Finalísco - Desincorporação de bens.

Interessado: Tecon Salvador S/A

Pedido de desincorporação de bens - Equipamentos RTG 01 e RTG 02. TECON SALVADOR S/A.

Auto de Infração de Ocio.

Interessado: Master Operador Portuário Ltda-ME.

Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da idenficação da práca de transferência do controle societária da Empresa sem a prévia informação à Autoridade Portuária de Santos (SPA), conforme determina a Portaria SEP nº 111/2013.

Recurso Hierárquico

Interessado: Maersk A/S (representada no Brasil por Maersk Brasil Brasmar Ltda.)

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Maersk A/S, em face da decisão proferida pela Deliberação PAS nº 82/2021/SFC.

Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.

Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da idenficação do descumprimento do número mínimo de atracações estabelecido na Cláusula Séma do Terceiro Termo Adivo ao contrato de arrendamento C-SUPJUR nº 061/05.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE e CMA Terminals do Brasil Ltda.

Pedido de Reconsideração interposto pelo pelo Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 35/2023, raficada pelo Acórdão nº 257-2023-ANTAQ.

Finalísco: Estrutura tarifária

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP

Embargos de Declaração - Tarifário Vports

Gestão de Processos: Mapeamento e Modelagem interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Solicitação de prorrogação do prazo previsto pelo Acórdão nº 588-2022- Antaq, relavamente à entrada em vigor das Resoluções Antaq nº 80, 81 e 82.

Autorização para Navegação Maríma e de Apoio.

Interessado: Bijupira Serviços Marímos Eireli

Exnção de autorização por implemento de condição resoluva.

Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.

Interessado: Vetorial Logísca Ltda.

Pedido de rerraficação do Acórdão nº 639-2022-Antaq para fins de supressão da condição de solução do prazo de vigência da Autorização Especial: "até a conclusão do processo administravo instaurado no âmbito do Poder Concedente"; fixando-se o termo final da aludida Autorização Especial em 14 de agosto de 2023.

Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Maríma e de Apoio.

Interessado: JB Marine Service Ltda.

Cumprimento Cumprimento de determinação exarada pela Diretoria Colegiada, mediante o Acórdão nº 676-2021-Antaq, visando à reabertura da instrução processual para fins de inmação do sócio-gerente da Empresa Brasileira de Navegação autuada, JB Marine Service Ltda., com vistas a conceder-lhe a oportunidade de manifestação em sede de ampla defesa e contraditório em face do Auto de Infração lavrado.

Finalísco - Processo Administravo Sancionador.

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, por ter iniciado a construção de instalação portuária privada sem autorização formal do Poder Concedente.

Requerimento para Registro de Instalação de Apoio

Interessado: Curua-una Navegação e Comércio Ltda.

Requerimento para Registro de instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário - Santarém/PA.

Finalísco - Análise de Projeto de Invesmento

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Autorização de invesmentos fora da área do Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Finalísco - Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern

Baixa e desincorporação sica e contábil de bem pertencente à União sob a guarda e responsabilidade da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern

Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)

Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)

Mensuração de Carga Administrava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Análise de Impacto Regulatório. Mensuração de Carga Administrava na Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.

Finalísco: Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União

Interessado: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. e Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB)

Reversibilidade de bens - Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. - Devolução da área AE-14 - Exnção do Contrato de Transição nº 01, de 20/01/2022 - Porto de Cabedelo/PB.

Finalísco - Agenda Regulatória

Interessado: Superintendência de Regulação - SRG

Elaboração de carlha sobre taxas e sobretaxas, em atendimento ao Acórdão nº 57-2022-Antaq.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFE

Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil — Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.

Finalísco - Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Comissão criada por meio da Ordem de Serviço nº 6/2022/DG - CCSP-ODSE- 006-22-DG

Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalísco - Registro de Afretamento na Navegação Interior

Interessado: Delima Comércio e Navegação Ltda.

Quesonamentos quanto à documentação necessária para inclusão de embarcação na frota.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: BTP - Brasil Terminal Portuário S/A e Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda.

Análise de mérito de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 410-2022-Antaq.

Finalísco - Registro de Instalação Portuária

Interessado: Trairi Comercio de Derivados de Petróleo Ltda.

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logiscs Ltda.

Análise de mérito de denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança irregular de sobre-estadias de contêiner.

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: BIanchini S.A. - Indústria, Comércio e Agricultura

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS

Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

Interessado: Porto Madeira Comércio, Serviço e Navegação Eireli

Pedido de celebração de TAC e Autorização Emergencial e Especial.

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro

Processo Administravo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, devido a descumprimento de exigências de segurança portuária da Conportos.

Finalísco - Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Correção de erro material apontado pela Procuradoria Federal junto à Antaq no anexo da Resolução nº 92/2022-Antaq.

Finalísco - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Dirceu de Oliveira Transportes (Empresa Brasileira de Navegação Oliveira Transportes Ltda.)

Solicitação de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário na navegação interior prestados na linha de travessia Paula Freitas (PR) / Irineópolis (SC).

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Santos

Consulta sobre a possibilidade de proceder ao efevo crédito dos valores apurados, referente às movimentações de cargas e cobrança das tarifas portuárias no Porto de Santos.

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: FMC Technologies do Brasil Ltda.

Solicitação de autorização especial/emergencial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, formulada pela empresa FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., para movimentação de carga geral, especificamente manifolds, para atendimento ao setor de petróleo, no "Píer 2 - PqT UFRJ" localizado no Parque Tecnológico (PTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na Ilha do Fundão.

Finalísco - Auto de Infração de Ocio

Interessado: Prefeitura de Estrela/RS

Auto de infração lavrado em desfavor do munício de Estrela/RS, por ocupar área dentro de porto organizado sem o competente instrumento contratual válido

Finalísco - Auto de Infração de Ocio

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC com a Vports Autoridade Portuária S.A. ("Vports")

Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda.

Apuração de infração decorrente de arrendatária não iniciar as intervenções sicas em tempo hábil previsto em contrato.

Finalísco - Auto de Infração de Ocio

Interessado: Autoridade Portuária de Santos

Auto de Infração nº 004623-0 lavrado em desfavor da empresa Autoridade Portuária de Santos S.A.

Finalísco - Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia DOCAS DO Rio Grande do Norte - Codern

Relator: Caio Farias

Solicitação da Codern para celebração de Contrato de Transição com a Intersal S.A.

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio

Interessado: Geonavegação S/A

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração 005407-0.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços Parte: Zélia Silva Gonçalves - ME

Relator: Caio Farias

Solicitação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos Pão de Açúcar (AL) / Porto da Folha - Niterói (SE).

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - SPA e ADM do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - SPA, em face do Acórdão nº 651-2022-Antaq, de 2022, que apurou os resultados da equação econômico-financeira referente ao reequilíbrio do Contrato de Arrendamento PRES/041.97, de tularidade da ADM do Brasil Ltda.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de alteração das normas de aplicação adicionais e inclusão de item tarifário na estrutura tarifária do Porto Organizado do Rio Grande/RS.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ e outras

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ, na condição de representante de sua associada, Atlânca Exportação e Importação S/A., em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada no Acórdão nº 46-2023-Antaq.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Syndarma Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Maríma e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pelo Syndarma em face de decisão proferida nos autos do Processo nº 50300.014167/2022-65.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Bunge Alimentos S/A e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros

Relator: Caio Farias

Denúncia e pedido de medida cautelar formulados pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e da SCPAR Porto de São Francisco do Sul.

Finalísco: Registro de Instalação Portuária

Interessado: W P Viana e Cia Ltda.

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM.

Finalísco - Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 45/2023 - Solicitação para celebração de contrato de transição das áreas "A1" e "A2" no Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalísco - Denúncias e Representações na Navegação Maríma e de Apoio

Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração em face do Acórdão 17/2023-ANTAQ.

Finalísco - Embargos de Declaração

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ. RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S/A

Relator: Caio Farias

Requerimento de autorização em caráter especial e emergencial para operar granel sólido. Republicada em 29/06/2023 às 08h50min, em virtude de inclusão do item 54 extrapauta. Republicada em 29/06/2023 às 11h20min, em virtude da rerada de pauta do item 12. Republicada em 30/06/2023 às 14h18min, em virtude da rerada de pauta do item 37. Republicada em 30/06/2023 às 17h00min, em virtude da rerada de pauta do item 4 e extrapauta itens 55 e 56. Republicada em 03/07/2023 às 16h22min, em virtude da rerada de pauta do item 56. Republicada em 03/07/2023 às 18h32min, em virtude de inclusão do item 57 extrapauta. Republicada em 04/07/2023 às 18h05min, em virtude da rerada de pauta do item 28. Republicada em 05/07/2023 às 10h55min, em virtude do pedido de vista para o item 23. Republicada em 05/07/2023 às 13h43min, em virtude da rerada de pauta do item 24.