Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Deliberação DG nº 22/2023 - Definição acerca do regime de licitação aplicável à licitação de área desnada à movimentação de passageiros e avidades de entretenimento denominado TMP Fortaleza, no Porto Organizado de Mucuripe/CE.
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Deliberação DG nº 21/2023 - Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Deliberação DG nº 19/2023 - Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Deliberação DG nº 18/2023 - Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
Terminal de Uso Privado - TUP
Interessado: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO
Reficação de Área de TUP
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S/A, representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; B&M Logísca Internacional Ltda.
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detenon.
Baixa e desincorporação de bens
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Pleito de desincorporação de 2 (dois) equipamento RTG´s, localizados no Porto Organizado de Salvador.
Registro de Instalação Portuária
Interessado: Guajará Máquinas Transportes e Navegação Ltda.
Pleito de renúncia de registro referente a instalação portuária denominada "Estaleiro Guajará Máquinas" localizado em Guajará Miram -RO
Finalísco - Análise de Projeto de Invesmento.
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras/FAFEN)
Análise de pleito de reequilíbrio econômico-financeiro movado por evento pretérito.
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S/A, representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detenon.
Embargos de Declaração
Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda.
Embargos de Declaração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 77-2023-ANTAQ.
Finalísco - Denúncias e Representações em Terminais Portuários.
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda; Brasil Terminais Portuários S.A. (BTP); e Libra Terminal Santos S.A.
Análise de denúncia em razão de majoração abusiva de cobrança da rubrica de Serviço de Segregação e Entrega (SSE).
Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Elevações Portuárias S.A., Santos Port Authority (SPA) e Ministério da Infraestrutura .
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CA PRES nº 05/1996, de tularidade da Elevações Portuárias S.A.
Contrato de Transição - Arrendamento Portuário
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Solicitação de alteração do argo 1º da Resolução nº 5276-ANTAQ, referente ao perfil de carga de Contrato de Transição celebrado entre SCPAR Porto de Imbituba S.A. e Serra Morena Corretora Ltda.
Registro de Instalação Portuária
Interessado: E de A Quadros
Requerimento de Registro de instalação de apoio ao transporte.
Terminal de Uso Privado - TUP
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Recurso de Reconsideração em face do disposto no Acórdão nº 411- 2022-ANTAQ que tratou de denúncia contra aumento no valor cobrado pelo serviço de segregação e entrega de contêineres.
Processo Sancionador
Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais – em recuperação judicial
Proposta de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Consulta Regulatória
Interessado: Porto de Cabedelo
Consulta sobre Armazenagem provisória de granéis sólidos em páos abertos e em vias de circulação interna Porto de Cabedelo.
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Análise de mérito acerca de denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar.
Embargos de Declaração.
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Embargos de Declaração interpostos pela empresa EMAM - Emulsões e Transportes Ltda., acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão nº 578-2022- ANTAQ, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
Finalísco - Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Federação Nacional de Empresas de Navegação Aquaviária - FENAVEGA
Análise dos possíveis impactos diretos e indiretos do entendimento esposado na Resolução nº 7.373-ANTAQ, no âmbito dos portos organizados e dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), de modo a dimensionar a necessidade de alguma avidade regulatória da ANTAQ
Finalísco - Registro de Instalação Portuária de Pequeno Porte
Interessado: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes
Reficação de erro material idenficado no item 5.1 da parte disposiva do Acórdão nº 596-2022-ANTAQ.
Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário
Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A - TPPF
Fiscalização de invesmentos referentes a prorrogação de contrato de arrendamento. Auto de Infração 004895-0, lavrado pela Unidade Regional de Paranaguá - UREPR, em face da empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A - TPPF.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Hamburg Sudamerikanische
Recurso de Reconsideração interposto pela HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE, em face da decisão proferida no Acórdão nº 347.
Consulta Técnica Externa
Interessado: Rocktreee Logiscs PTE LTD
Consulta sobre Classificação da Navegação - Operações de Transshipment.
Finalísco: Processo Administravo Contencioso em Terminais Portuários
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (PORTOS DO PARANÁ)
Solicitações da APPA visando a uma solução consensual da lide instaurada pela Ação Ordinária 5013752-97.2013.4.04.7000 em curso na 2ª Vara Federal de Curiba/PR, movida pela Interalli Grãos Terminais S.A. ("Interalli")
Finalísco: Desincorporação de bens da União
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Análise de pedido de desincorporação de bem sob a guarda da Administração do Porto de Maceió.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Recurso de Reconsideração enviado pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, na condição de representante da sua associada, Veloso Green Coffee Exportação Ltda., em face de decisão proferida através do Acórdão nº 271-2022-ANTAQ.
Finalísco: Questões Trabalhistas nos Portos
Interessado: Rivaldo Pinheiro Dantas
Cumprimento de obrigações trabalhistas decorrentes dos Convênios de Delegação nº 007/1997 e 001/2019 - Processo 50000.007397/2021-71 da SNPTA.
Finalísco - Pedido de medida cautelar.
Interessado: Marcegaglia Brasil Ltda. e Hapag-Lloyd AG.
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de sobre-estadia de contêiner - detenon.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Lano da Amazonia Ltda.
Consulta acerca de cobrança de sobre-estadia (detenon).
Finalísco - Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Finalísco - Recurso Hierárquico. interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Recurso interposto em face de decisão da SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária, pela práca da infração pificada no art. 36, inciso III, da Resolução Normava nº 18 - ANTAQ.
Finalísco - Recurso de Reconsideração interessados: Autoridade Portuária de Santos - SPA e Ecoporto Santos S.A.
Recurso Administravo interposto pela Autoridade portuária De Santos - SPA em face do Acórdão nº 301-2022-ANTAQ.
Finalísco - Registro de Instalação Portuária interessado: NG Silva e Correa Ltda.
Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Abaetetuba/PA.
Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias interessado: Superbraço Serviços Marímos Ltda.
Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
Finalísco - Consulta Externa interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Requerimento de autorização prévia para formalização de acordo a respeito de dívidas tarifárias.
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços interessado: Companhia Docas do Ceará
Consulta de inclusão de item tarifário na Tarifa Portuária do Porto de Fortaleza.
Licitação de arrendamentos
Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 553-2022- ANTAQ proferido pelos Diretores da ANTAQ, que referendou a Deliberação DG-nº 132/2022 e aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2022. Republicada em 31/03/2023 às 15h30 em virtude da rerada de pauta do item 8. Republicada em 03/04/2023 às 11h27 em virtude de inclusão de item extrapauta 41. Republicada em 03/04/2023 às 12h21 em virtude da rerada de pauta dos itens 10 e 19.
Finalísco - Auto de Infração de Ocio interessado: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO
Julgamento do Auto de Infração nº 004150-5
