579ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 119/2024 - Análise de Pedido de Medida Cautelar da Petrobras para Prorrogação Provisória do Uso da Área STS08 no Porto de Santos.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 2/2025 - Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).

Finalístico: pedido de medida cautelar

Interessado: Tecon Salvador S.A

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 8/2025 - Pedido de medida cautelar para que seja autorizada a atracação do navio MV Jin Rui 82 no Cais de Ligação do Tecon Salvador.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - Mpor

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 122/2024 - Ofício nº 628/2024/SNP- MPOR, desnecessidade de realização de novas consulta e audiência públicas relativas ao Projeto Túnel Santos-Guarujá.

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Antaq

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 117/2024 - Abertura de Audiência Pública para a concessão da Hidrovia do Paraguai.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Dallo Madeiras Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 5/2025 - Pedido de medida cautelar por discriminação nas operações de embarque decorrente do não pagamento de detention.

Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 7/2025 - Solicitação de autorização para fins de celebração de novos ciclos de contratos de transição com as empresas Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (nono ciclo) e Ultracargo Logística S/A (sexto ciclo), a fim de dar continuidade as operações portuárias no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Compensados Drabecki Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 1/2025 - Conhecimento de denúncia e concessão de medida cautelar por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner e ameaça de suspensão de embarques.

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Caio Farias • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Gran Energies Ltda.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Relator: Caio Farias • Revisor: Alber Vasconcelos

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Eduardo Nery

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (ItiS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão Nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.

Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Panorama da concessão dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho após a finalização da Fase I.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Eduardo Nery

Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.

Finalístico: Meio Ambiente

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq para o biênio 2025/2026.

Planejamento: Elaboração do Plano Estratégico

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028 e Plano Anual de Fiscalização 2025.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Relator: Flávia Takafashi

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas de São Sebastião e a Seaforte Operações Portuárias Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário.

Alteração de Norma.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Relator: Flávia Takafashi

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Finalístico - Outorga de Autorização de EBN

Interessado: Tidewise engenharia e serviços navais Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de Autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de apoio Marítimo.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Relator: Flávia Takafashi

Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.

Autorização para Navegação de Cabotagem.

Interessado: Ultranav Navegação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, por prazo indeterminado, na navegação de cabotagem.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústrias Artefama S.A..

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; Easy Shipping Global Logística Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia ("detention")

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS

Relator: Lima Filho

Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Interessado: TEG-Terminal Exportador do Guarujá LTDA

Relator: Lima Filho

Análise do pleito de prorrogação antecipada de Contrato de Arrendamento nº DP-DC/01.2010, de titularidade da arrendatária TEG-Terminal Exportador do Guarujá LTDA, com proposta de modernização e ampliação da capacidade do terminal.

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba.

Relator: Lima Filho

Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).

Finalístico: Fiscalização temática.

Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos - APS.

Relator: Lima Filho

Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).

Finalístico: Consulta do setor regulado.

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. e Harbor Operadora Portuária Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados de Paranaguá e Antonina.

Finalístico: Cadastro no Sistema Mercante-Embarcação Estrangeira

Interessado: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petrobras S.A.

Relator: Lima Filho

Pedido de Revisão de Análise de Bloqueio oposto pela CBO Serviços Marítimos S.A, em face da Circularização apresentada pela Petrobras S.A., para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolos SAMA 202412916, 202412915 e 202412914.

Finalístico: Reajuste tarifário.

Interessado: EBN S Paulino Pinto.

Relator: Lima Filho

Solicitação de ajuste de tarifa na linha interestadual longitudinal de longo curso.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A e Companhia Docas do Pará

Relator: Lima Filho

Solicitação de prorrogação do prazo para retirada do equipamento MHC 02, do Píer 401 do Porto de Vila do Conde.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Wilson Sons Offshore S.A (“WSO”) e Petrobras S.A.

Relator: Lima Filho

Pedido de Revisão de Bloqueio oposto pela Wilson Sons Offshore S.A, em virtude da Circularização apresentada pela Petrobras S.A, para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolo SAMA 202416454.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal Portuário de Cáceres S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Construção e exploração de Terminal de Uso Privado.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: ITAOCA TERMINAL MARÍTIMO S.A

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso Hierárquico interposto pela empresa ITAOCA TERMINAL MARÍTIMO S.A, em face de decisão proferida na Deliberação PAS nº 34/2024/SFC.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.

Interessado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90).

Relator: Alber Vasconcelos

Fiscalização dos contratos de dragagem.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Antaq e Autoridade Portuária do Porto de Santos

Relator: Alber Vasconcelos

Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Antaq e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Relator: Alber Vasconcelos

Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Antaq e Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Antaq e Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Antaq, Porto de Suape

Relator: Alber Vasconcelos

Fiscalizações temáticas PAF 2024. Acompanhamento dos contratos de dragagem - Porto de Suape.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Antaq, Porto de Cabedelo

Relator: Alber Vasconcelos

Fiscalizações temáticas PAF 2024. Acompanhamento dos contratos de dragagem - Porto de Cabedelo.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.

Interessado: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP (03.650.060/0001-48)

Relator: Alber Vasconcelos

Fiscalização Temática - Diagnóstico Dragagem Complexo Portuário do Itaqui.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Alber Vasconcelos

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Antonina/PR.

Demanda Externa: Outros Órgãos Externos

Interessado: ANTAQ

Relator: Alber Vasconcelos

Determinações constantes dos itens 5.4 e 5.5 do Acórdão nº 371-2023- ANTAQ (SEI nº 1990680).

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária e Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento para celebração de novo contrato de transição.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Relator: Alber Vasconcelos

Abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária denominada NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de declaração em face do Acórdão nº 713-2024-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Brasnile Industrial Ltda e Allog Itajai - Transportes Internacionais Ltda

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: F. V. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalação flutuante de apoio ao transporte aquaviário, localizada no município de Manaquiri/AM, destinada à recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis líquidos.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda

Relator: Caio Farias

Requerimento de autorização para construção e exploração de Estação de Transbordo de Cargas (ETC) no município de Itaituba/PA.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Ajato Navegação Ltda.

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada no município de Manaus/AM.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR.

Relator: Caio Farias

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TAC.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Multi Ply Wood do Brasil S/A; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.; Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner e suspensão de embarques.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; Maersk Brasil Brasmar Ltda.; RS Transitários Transportes Multimodal Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner e ameaça de suspensão de embarques.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Brasnile Industrial Ltda e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner. Republicada em 28/01/2025 às 14h47, em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 13. Republicada em 29/01/2025 às 17h11, em virtude dos deferimentos dos pedidos de sustentação oral para os itens 32, 33 e 36. Republicada em 29/01/2025 às 17h57, em virtude da retirada de pauta dos itens 30 e 31. Republicada em 29/01/2025 às 19h59, em virtude da retirada de pauta do item 12. Republicada em 30/01/2025 às 10h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 18, 21 e 23.