549ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.

Finalísco: Recurso Hierárquico 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 2/8

Interessado: Píer Mauá S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso interposto por Píer Mauá S.A., em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais Substuto, por meio da Deliberação PAS nº 11/2023/SFC.

Finalísco - Alteração Normava

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlânca (Centronave)

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 64/2023 - Pedido de medida cautelar para a suspensão da vigência das Resoluções ANTAQ nºs 100 e 101, de 2023.

Finalísco - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais (em Recuperação Judicial)

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 63/2023 - Pedido de prorrogação de prazo para cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta nº 02/2023/GRERJ/SFC.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 60/2023 - Suspensão da Sessão Pública do Leilão da área denominada POA01, localizada no Porto Organizado de Porto Alegre/RS.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A - TRSP

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 66/2023 - Autorização em caráter especial e de emergência.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logísca ("Logísca Brasil")

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação DG nº 65/2023 - Denúncia com pedido de medida cautelar com vistas à suspensão do leilão da área PAR09. 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 3/8

Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Maríma

Interessado: Mercosul Line Navegação e Logísca Ltda.

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 61 - Pedido de autorização especial para afretamento de embarcação estrangeira por Tempo na navegação de cabotagem.

Finalísco: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI

Relator: Caio Farias

Deliberações-DG nºs 62 e 67/2023 - Processo selevo simplificado voltado à celebração de contrato de arrendamento transitório para exploração de área no Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA).

Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA e Intermaq Ltda.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

pedido de arbitragem administrava versando sobre contrato de uso temporário, envolvendo a empresa Intermaq e a Cdsa.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Conexão Maríma Soluções em Logísca S.A. 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 4/8

Relator: Lima Filho • Revisor: Eduardo Nery

solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga páo" para terminal retroportuário.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-Antaq.

Finalísco - Consulta Sobre Adequação de Normas

Interessado: Departamento de Novas Outorgas e Polícas Regulatórias Portuárias, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Alber Vasconcelos Revisora: Flávia Takafashi

Revisão/modificação da cláusula dos níveis de serviço adotada para os contratos de arrendamento e adivos contratuais dos terminais de granéis líquidos.

Finalísco: Sistema de Desempenho Portuário - SDP

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Análise dos indicadores de qualidade de serviço no contrato de concessão da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Relator: Eduardo Nery

Solicitação de autorização em caráter especial para movimentação e armazenagem de ferlizantes no terminal ATU18, no Porto de Aratu/BA.

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul)

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de inclusão de modalidades tarifárias na Tabela VII do Porto Organizado de Porto Alegre/RS.

Contrato de Cessão de Uso Onerosa

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA; Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de celebração de contrato de cessão de uso onerosa para desnação de embarcação FSRU no Porto de Itaqui/MA.

Finalísco - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Relator: Flávia Takafashi

Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.

Estudo/Disseminação de conhecimento

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Estudo sobre energia eólica offshore e os aspectos regulatórios de navegação e portuários.

Revisão tarifária.

Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária - FENAVEGA

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de revisão da padronização tarifária do Porto Organizado de Porto Velho.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Central Complexo Industrial Portuário S.A.

Relator: Lima Filho

Análise de viabilidade locacional para autorização de ampliação de Terminal de Uso Privado - TUP.

Finalísco: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Atendimento à determinação 5.4. do Acórdão nº 240-2022-ANTAQ, referente à criação de método alternavo para realização da modelagem econômico-financeira de exploração de travessias que demandem a realização de processos selevos.

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 6/8

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Verificação quanto ao atendimento da determinação 5.3. do Acórdão nº 240-2022-ANTAQ.

Processo Administravo Sancionador

Interessado: Itacal - Itacoaara Calcários Ltda.

Relator: Lima Filho

Subautorização ao Contrato de Adesão nº 016/2016.

Finalísco: Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Relator: Lima Filho

Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalísco: Avaliação do Resultado Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.

Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Lima Filho

Pedido de autorização para invesmentos fora da área do porto organizado.

Processo Administravo Sancionador

Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A.

Relator: Lima Filho

Auto de Infração nº 005338-4.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Ministério dos Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Alber Vasconcelos

Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 01/2023- ANTAQ, de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, denominada área ITG02. 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 7/8

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de outorga de autorização para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur), no Município de Balneário Piçarras/SC.

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Análise concorrencial da implantação das instalações portuárias autorizadas frente aos terminais portuários arrendados. Item P-17 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de declaração em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, cujo objeto foi rerraficar a Resolução-ANTAQ nº 7.716, com vistas a incluir a autorização para também movimentar granéis sólidos (ferlizantes a granel e celulose) e cargas de projeto, em adição à carga geral já autorizada anteriormente.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: 3R Poguar S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência, formulado pela empresa 3R Poguar, para movimentação e armazenagem de carga conteinerizada, carga geral, granel líquido e granel sólido, em seu terminal de uso privado denominado "TUP Guamaré", localizado no município de Guamaré/RN.

Finalísco - Alteração de perfil de carga de instalação portuária

Interessado: Atlânco Sul Empreendimentos e Parcipações Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização para a inclusão de perfis de cargas (carga conteinerizada e carga geral) e ampliação do Terminal de Uso Privado - TUP EAS, localizado no município de Ipojuca/PE.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Latude Logísca Portuária S.A. 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 8/8

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inulização de bens da União.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 004705-8.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Intercement Brasil S.A.

Relator: Caio Farias

Requerimento de autorização para construção e exploração de instalação portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, no município de Nova Santa Rita/RS, para fins de movimentação de granel sólido desnado ou proveniente de transporte aquaviário. Pauta republicada em 29/08/2023 às 16h05 em virtude da rerada de pauta do item 33. Pauta republicada em 29/08/2023 às 18h00 em virtude da rerada de pauta do item 31. Pauta republicada em 30/08/2023 às 11h10 em virtude da rerada de pauta do item 18. Pauta republicada em 30/08/2023 às 20h00 em virtude da desistência da sustentação oral para o item 1. Pauta republicada em 31/08/2023 às 11h40 em virtude da rerada de pauta dos itens 19, 23, 24 e 26. Pauta republicada em 31/08/2023 às 12h05 em virtude dos deferimentos de sustentação oral sobre o item 16.