547ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Vetorial Logísca Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 52/2023 - Solicitação de "rerraficação" do Acórdão nº 639-2022-ANTAQ, por meio do qual foi concedida à Empresa uma autorização em caráter especial e emergencial para a movimentação e armazenagem de carga de granel sólido na instalação portuária denominada TUP Vetorial, localizada no município de Corumbá/MS.

Denúncia com pedido de medida cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 51/2023 - Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners. 07/08/2023, 10:26 SEI/ANTAQ - 1983472 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2161770&infra_sist… 2/8

Finalísco - Processo apartado de Auto de Infração

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação DG nº 48/2023 - Proposta de medida cautelar que versa sobre o armazenamento irregular de Nitrato de Amônio no Porto Ponta do Félix, Antonina/PR.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Deliberações DG nºs 46 e 47/2023 - Solicitação de alteração das normas de aplicação adicionais e inclusão de item tarifário na estrutura tarifária do Porto Organizado do Rio Grande/RS.

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Enseada Industria Naval S.A - Em Recuperação Judicial

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 50/2023 - Solicitação de autorização especial para fins de movimentação de granel sólido (mineral e vegetal) em Terminal de Uso Privado, objeto do Contrato de Adesão nº 18/2014 - SEP/PR.

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

Interessado: Melzac Amaro da Silva

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 49/2023 - Recurso de 2ª Instância relavo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 244/2023/ANTAQ.

Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA).

Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA e Intermaq Ltda.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

pedido de arbitragem administrava versando sobre contrato de uso temporário, envolvendo a empresa Intermaq e a Cdsa.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-Antaq.

Finalísco - Consulta Sobre Adequação de Normas

Interessado: Departamento de Novas Outorgas e Polícas Regulatórias Portuárias, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Alber Vasconcelos • Revisor: Flávia Takafashi

Revisão/modificação da cláusula dos níveis de serviço adotada para os contratos de arrendamento e adivos contratuais dos terminais de granéis líquidos.

Finalísco - Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Planejamento do programa de fiscalizações temácas para o ano de 2023.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.

Relator: Eduardo Nery

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- Antaq.

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Revisão do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União e de prestação de serviços de transportes aquaviário ("Plano Geral de Outorgas" - PGO - Hidrovias).

Finalísco - Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Revisão e consolidação de atos normavos referentes ao Sistema de Acompanhamento Preços.

Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma

Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.

Relator: Lima Filho

quesonamentos sobre circularização para autorização de afretamento com o perfil de carga granéis líquidos.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Resolução nº 8036-ANTAQ (SEI 1148450), que aplicou penalidade de multa.

Finalísco - Acompanhamento de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Atendimento à determinação 5.4 do ACÓRDÃO Nº 240-2022-ANTAQ, referente à criação de método alternavo para realização da modelagem econômico-financeira de exploração de travessias que demandem a realização de processos selevos.

Mensuração de Carga Administrava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Análise de Impacto Regulatório. Mensuração de Carga Administrava na Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Superintendência de Outorgas (SOG), Superintendência de Regulação (SRG) e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC)

Relator: Lima Filho

Verificação quanto ao atendimento da determinação 5.3 do Acórdão nº 240-2022-ANTAQ (SEI 1592194), de 19 de abril de 2022.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Conexão Maríma Soluções em Logísca S.A.

Relator: Lima Filho

solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga páo" para terminal retroportuário.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso à Processo

Interessado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (USIMINAS)

Relator: Lima Filho

recurso administravo interposto em face de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso à Processo

Interessado: Mariana Rodrigues da Costa

Relator: Lima Filho

Recurso administravo interposto em face de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Sepeba TECON S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso hierárquico interposto pela empresa Sepeba TECON S.A. em face da decisão proferida no Despacho de Julgamento nº 74/2020/SFC no processo sancionador 50300.010069/2019-53.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S/A

Relator: Lima Filho

Pedido de medida cautelar administrava para o sobrestamento dos processos administravos lavrados pela ANTAQ em face da interessada para apuração de suposta cobrança irregular de armazenagem adicional, prescrita no argo 6º, da Resolução n. 72/2022 – ANTAQ, até que sejam concluídas as deliberações do Processo Administravo n. 50300.006171/2022-50.

Finalísco - Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Comissão criada por meio da Ordem de Serviço nº 6/2022/DG - CCSP-ODSE- 006-22-DG

Relator: Lima Filho

Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Filial Grande Moinho Poguar e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração da empresa M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Filial Grande Moinho Poguar em face do Acórdão nº 535-2022-Antaq.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Conselho Administravo de Defesa Econômica - CADE e Portonave S/A - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Lima Filho

Pedido de orientação sobre medidas a serem adotadas em face da proximidade do limiar temporal da prescrição intercorrente no âmbito do processo n° 50300.014904/2020-68.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: JG Ind. e Transp. de Madeiras Ltda., JKB Comércio, Importação e Exportação de Madeiras Brutas e Beneficiadas Ltda, WNW Madeiras Eireli ME e Safelog Transportes e Logísca Ltda. 07/08/2023, 10:26 SEI/ANTAQ - 1983472 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2161770&infra_sist… 7/8

Relator: Lima Filho

Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de medida cautelar indeferida, versando sobre cobranças de detenon realizadas por agente intermediário.

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Análise concorrencial da implantação das instalações portuárias autorizadas frente aos terminais portuários arrendados. Item P-17 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024.

Finalísco - Incorporação de bens da União

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização para aplicação de verba proveniente de leilões no custeio de construção de novo edicio de almoxarifado da APPA, conforme Plano de Aplicação de Recursos - PAR nº 01/2023.

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Supergasbras Energia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de Infração em face da Supergasbras Energia Ltda. pela suposta práca da infração prevista no art. 32 inciso XIX da Resolução nº 3.274/2014-Antaq.

Finalísco - Auto de infração de ocio

Interessado: Navegações Unidas Tapajós S/A

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de infração em desfavor da Navegações Unidas Tapajós S.A. por operar irregularmente o ETC Terfron, em Itaituba/PA.

Demanda Externa: Outros Órgãos Externos

Interessado: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - Arsepam

Relator: Alber Vasconcelos

Conflito de competência entre Antaq e Arsepam.

Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: LC Terminais Portuários Ltda. 07/08/2023, 10:26 SEI/ANTAQ - 1983472 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2161770&infra_sist… 8/8

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento da empresa LC Terminais Portuários Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de São Luís/MA.

Finalísco - Auto de Infração de Ocio

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 005452-6 lavrado em face da SCPAR Porto de Imbituba S.A., na qualidade de Autoridade Portuária responsável pela administração do Porto Organizado de Imbituba/SC.

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 004980. EXTRAPAUTA RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ. Republicada em 26/07/2023 às 16h10 em virtude da rerada de pauta do item 27. Republicada em 26/07/2023 às 16h45 em virtude da inclusão do item extrapauta 39. Republicada em 26/07/2023 às 17h00 em virtude da rerada de pauta do item 21. Republicada em 27/07/2023 às 10h50 em virtude de sustentação oral solicitada para o item 9. Republicada em 27/07/2023 às 13h15 em virtude da prorrogação de vista sobre os itens 9 e 12.