595ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 74/2025 - Defesa em face decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 37/2025, por meio da qual foi realizada a interdição de sua instalação portuária, em virtude de uma suposta ampliação irregular de área, que estaria impondo riscos operacionais a toda a região.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Cargofast Logistics do Brasil Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 73/2025 - Pedido de Medida Cautelar por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Bunge Alimentos S.A.

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 72/2025 - Requerimento de transferência de titularidade do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC, para a Bunge Alimentos S.A.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Relator: Flávia Takafashi

Julgamento do Auto de Infração nº 006423-8.

Demanda Externa: Cidadão.

Interessado: Fausto Amaral Sobrinho.

Relator: Flávia Takafashi

Demanda de ouvidoria em que se quesBona se há amparo legal na alegação do Operador LogísBco de que, por um dever de sigilo e confidencialidade, não poderia fornecer a fatura de sobrestadia de contêiner cobrada pelo armador.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Cotriguaçu Cooperativa Central

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº 413-2024-ANTAQ, de 2 de julho de 2024, relaBva à consulta formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da avaliação patrimonial para efeito de reversão e/ou indenização de bens referentes aos ativos do Contrato de Arrendamento nº 025/1993.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 337-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Empresa maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), em face da decisão proferida mediante o Acórdão nº 163-2025- ANTAQ (SEI nº 2501480).

FinalísBco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação MaríBma e de Apoio.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Relator: Flávia Takafashi

Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normaBvo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro.

Interessado: Superpesa Marítima Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Superpesa MaríBma Ltda, em razão de operação irregular no seu terminal portuário, consistente na movimentação de cargas de terceiros na embarcação "SUPERPESA VI", sem a devida autorização prévia do poder concedente.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo

Interessado: Vibra Energia S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura

Relator: Flávia Takafashi

Julgamento do Auto de Infração nº 006421-1.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.

Finalístico: Consulta Externa.

Interessado: Vale Indústria e Comércio de Óleo Combustível Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Requer a elaboração de parecer sobre a possibilidade de revisão dos valores cobrados na Tarifa portuária do Porto de Imbituba/SC, especificamente na Tabela de Taxas Convencionais, no que concerne ao serviço de retirada de resíduos oleosos das embarcações.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal Portário Novo Remanso S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária do terminal de carga geral e granel sólido mineral, localizado no município de Itacoatiara/AM.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap.

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de declaração interpostos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP em face do Acórdão nº 384/2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Relator: Flávia Takafashi

Processo AdministraBvo Sancionador instaurado em face de InsBtuto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Prefeitura Municipal de Manaus/AM - InsBtuto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB)

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de Registro de Instalação.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS, Set Port LogísBca Ltda, Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda e Port Master Operador Portuário

Relator: Flávia Takafashi

Procedimentos SeleBvos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de prorrogação do prazo previsto na cláusula suspensiva do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Portos do Parana e TKX Operacoes Portuarias LTDA.

Relator: Flávia Takafashi

Alteração de Btularidade dos Contratos de Passagem nº 029-2010 e 079/2013.

Finalístico: Reajuste tarifário.

Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste da tarifa praBcada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).

Finalístico: Transferência de titularidade.

Interessado: ADM Armazéns Gerais Ltda. e Empresa de Logística Tietê Paraná Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Transferência de Btularidade dos Contratos de Adesão nº 07/2018- MTPA e nº 11/2019-MINFRA.

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação LTDA e DP World Santos S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Suposta cobrança irregular de taxa “LAR Documental”.

FinalísBco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. ABI

Relator: Flávia Takafashi

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação e armazenagem de granéis líquidos em terminal de uso privado localizado em Santarém/PA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados EIRELI; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia acerca de abusividade na cobrança de demurage/detenBon. Análise do cumprimento da determinação conBda no item 5.3 do Acordão nº 8- 2023-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Termo de Ajuste de Conduta. Portocel. CONPORTOS.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas do Ceará - CDC

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Fortaleza/CE.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Solicitação formulada pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda., para discuBr aspectos de uma eventual parceria do Município de TocanBnópolis/TO com a empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, com vistas a cobrança da taxa de manutenção viária do município, instituída pela Lei Municipal nº 1.208, de 10 de abril de 2025.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN Navegação Gaivota Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Gaivota Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional sobre o rio Mamoré, entre os municípios de Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 174-2025-Antaq. RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

FinalísBco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação MaríBma e de Apoio

Interessado: Geonavegação S.A.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração 005407-0.

FinalísBco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: TGSC - Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para a realização de testes de comissionamento para início da operação de Terminal de Uso Privado

FinalísBco: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: TESC - Terminal Santa Catarina S/A; Solaris Brazil Trading Holding S.A

Relator: Caio Farias

Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário da sociedade titular do Contrato de Arrendamento nº 015/96.

Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Pneu Forte Ltda. e outra.

Relator: Caio Farias

Representação sobre reajuste de preço nas taxas de armazenagem supostamente praticado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: TUP Temadre - Petrobras Transporte S.A

Relator: Caio Farias

Pedido de prorrogação, por 180 dias, do prazo pra cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC. Republicada em 19/09/2025 às 14h28, em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Republicada em 22/09/2025 às 17h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 5 e 10.