Interessado na ANTAQ2 processos

Processos de BEMOL S/A

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que BEMOL S/A aparece como interessado.

590ª ROD • Item 4109/07/2025
SEI 50300.009537/2025-95
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Relator: Lima Filho
Auto de Infração nº 5878-5. Recurso de Reconsideração em face do ACÓRDÃO Nº 149-2025-ANTAQ.
581ª ROD • Item 3719/02/2025
SEI 50300.022880/2022-82
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Relator: Lima Filho
Ocupação e exploração de área afeta às operações portuárias sem instrumento contratual válido.