590ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Antaq

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 51/2025 e Aviso de Audiência Pública nº 03-2025 - Abertura de Consulta Pública para submeter as bases de dados passíveis de abertura, listadas no inventário de Bases do Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o biênio 2025/2027, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem

Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 55/2025 - Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na navegação de cabotagem.

Finalístico: Autorização emergencial

Interessado: Portos RS e Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 56/2025 - Autorização para a celebração de contrato de uso não oneroso entre a Portos RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cujo objeto é a utilização da área denominada POA23.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Posidonia Shipping e Tranding

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 52/2025 - Pedido de medida administrativa cautelar para emissão do atesto de tonelagem para o afretamento a casco nu.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão Nº 302-2025- ANTAQ.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações.

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB.

Relator: Caio Farias

Solicitação de inclusão de tarifa pela utilização de Terminal Marítimo de Passageiros. Porto de Cabedelo.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: ANTAQ

Relator: Caio Farias

Cumprimento da Cláusula 19ª dos contratos de arrendamento , que estabelece obrigações para a empresa arrendatária de encaminhar informações à ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Caio Farias

Reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual em decorrência da entrada em vigor da Resolução nº 127-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Double Star Logistics do Brasil Ltda; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Cattalini Terminais Marítimos S.A.

Relator: Caio Farias

Ampliação de área de Terminal de Uso Privado

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Temasa Indústria de Móveis Ltda.; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag Lloyd A/G.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar. Cobrança de detention e retenção de BL.

Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso

Interessado: Braskem S.A.

Relator: Caio Farias

Requerimento de outorga formulado pela Braskem S.A., para operar, em caráter especial e de emergência na navegação de longo curso.

Finalístico: Licitação de Arrendamento

Interessado: Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em fase da decisão proferida pelo Acórdão Nº 298-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA

Relator: Caio Farias

Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração 005741-0, lavrado em desfavor da Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Petrobras S/A e CBO Serviços Marítimos S.A.

Relator: Caio Farias

Deliberação acerca da regularidade dos bloqueios.

Finalístico: Pedido de media cautelar

Interessado: EMAP e outras

Relator: Caio Farias

Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP em cumprimento ao Acórdão Nº 288-2025-ANTAQ.

Alteração de Norma.

Interessado: Antaq

Relator: Flávia Takafashi

Atendimento ao item "5.4." do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ.

Consulta externa

Interessado: Nov Flexibles Equipamentos e Servicos Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre dispensa de autorização e licença da Antaq para emissão de conhecimento de transporte eletrônico (CTE) e/ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E).

Finalístico: autorização de contrato de uso temporário

Interessado: LOG Logística São Sebastião Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário no Porto Organizado de São Sebastião/SP.

Finalístico: Medida Cautelar

Interessado: Brasil Pellet Indústria e Comércio Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com Pedido de medida cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda - JBS Terminais

Relator: Flávia Takafashi

Divergência na Cobrança de Tarifas pela SPI-APS no Porto de Itajaí/SC.

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Belém/PA.

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Santarém/PA.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda-EPP

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA).

Finalístico: Plano de Aplicação de Recursos

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Relator: Flávia Takafashi

Análise quanto ao cumprimento de Plano de Aplicação de Recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto de Maceió.

Alteração de Norma.

Interessado: Antaq

Relator: Flávia Takafashi

Retificação de erro material da decisão proferida por meio do Acórdão nº 393-2025-2025.

Embargos de Declaração.

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 314- 2025-ANTAQ.

Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de pedido de alteração de cronograma de investimentos previstos no Contrato de Arrendamento nº 10/2019 (BEL 02A), celebrado entre a União e a empresa Latitude Logística Portuária S.A.

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Vila do Conde/PA.

Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Mediação de conflitos

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

Relator: Lima Filho

Resolução de conflitos entre agentes do setor regulado.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de santa Catarina - SINDITRADE e One Network Express (LATIN AMERICA) Agência Marítima Ltda.

Relator: Lima Filho

Cumprimento do Acórdão Nº 81-2024-ANTAQ.

Finalístico: Meio ambiente

Interessado: Antaq

Relator: Lima Filho

2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.

Finalístico: Processo sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.

Relator: Lima Filho

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e Novametal do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo sancionador.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.

Relator: Lima Filho

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Autorização de terminal privado.

Interessado: Terminal Portuário e Retroportuário Imaruí Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC

Relator: Lima Filho

Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do supramencionado Acórdão.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Sepetiba Tecon S.A. – STSA

Relator: Lima Filho

Análise do pleito de prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/98, celebrado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ e a Sepetiba Tecon S.A. – STSA, para exploração de terminal multipropósito no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: BEMOL S/A

Relator: Lima Filho

Auto de Infração nº 5878-5. Recurso de Reconsideração em face do ACÓRDÃO Nº 149-2025-ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Lima Filho

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Paranaguá/PR. Cumprimento do Acórdão Nº 652-2024-ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Vitro do Brasil Industria e Comercio Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia sobre cobrança indevida de demurrage, com pedido de concessão de medida cautelar.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Denúncia, com pedido de tutela de urgência

Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL

Relator: Lima Filho

Cumprimento do Acórdão Nº 173-2024-ANTAQ.

Finalístico: Autorização de Uso de Áreas Portuárias

Interessado: Ocrim S.A. Produtos Alimentícios

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta relativa à atividade de descarregamento de barcaças diretamente para navios graneleiros.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de Declaração contra o Acórdão nº 165-2025-ANTAQ.

Finalístico: Desincorporação de Bens da União

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de desincorporação de bens da União, sob guarda e responsabilidade da VPorts Autoridade Portuária S.A.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A e TMP Terminais S/A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de Transferência de titularidade de Contrato de Arrendamento.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta Antaq e a Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: FORTELIGAS - Importação, Exportação e Comércio de ligas Eireli.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de Medida Cautelar.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 402-2024-Antaq.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport) e Autoridade Portuária de Santos - APS.

Relator: Alber Vasconcelos

Cumprimento das determinações do Acórdão nº 710-2024-Antaq.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Alber Vasconcelos

Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 01/2025- ANTAQ, referente ao arrendamento da área NAT01, localizada no Porto Organizado de Natal/RN. Republicada em 11/07/2025 às 16h12, em virtude da retirada de pauta do item 48. Republicada em 14/07/2025 às 14h10, em virtude da retirada de pauta do item 39.