589ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação-DG nº 48/2025 - Pedido de medida cautelar que requer a suspensão/interdição de nova estrutura de embarque e desembarque de passageiros implementada pelo Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém/PA.

Finalístico: Autorização especial

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 47/2025 - Autorização especial para utilização do Armazém 12 no Porto Organizado de Belém/PA para evento relacionado à COP30.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Consulta quanto à permanência da obrigatoriedade de apresentação de AFE para habilitação de empresa que presta serviço de retirada de resíduos de embarcação.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: ANTAQ e outros.

Relator: Caio Farias

Abertura de Consulta/Audiência Públicas, para fins da Concessão Parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, Administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: ELL Cargo Logística Internacional Ltda. – EPP.

Relator: Caio Farias

Consulta regulatória acerca de procedimento de liberação no SISCOMEX CARGA (SISCARGA) de mercadorias conteinerizadas contratadas pelo importador na modalidade full contêiner (contêiner cheio), com contrato de transporte do tipo "Port to Port".

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logistica e Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Multi Ply Wood do Brasil S.A.; Maersk Line A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda. e Vox Shipping Do Brasil Agenciamento Ltda.

Relator: Caio Farias

Renovação de denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços LTDA. e HAPAG-LLOYD Brasil Agenciamento Marítimo LTDA.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: TGP Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda., Maersk Line A/S e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.

Interessado: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de Transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 03/2013-SEP/PR.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Cattalini Terminais Marítimos S.A.

Relator: Caio Farias

Ampliação de área de Terminal de Uso Privado.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição em área no Porto de Santos.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA

Relator: Caio Farias

Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Vale S.A e outra

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face das decisões consubstanciadas no Acórdão nº 436-2024-ANTAQ e Acórdão nº 522-2024-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.

Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização para celebração de novos ciclos de contratos de transição nos terminais RDJ 06 e RDJ 07, no Porto do Rio de Janeiro.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Porto do Recife S.A.

Relator: Caio Farias

Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A.

Procedimento Extraordinário de Fiscalização de Portos Públicos

Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 124-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da penalidade objeto do Acórdão nº 539-2023-ANTAQ.

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN Naval Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Caseara/TO e Santana do Araguaia/PA.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário

Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e CBAA - Asfaltos Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário em área localizada no Porto Organizado de Porto Velho/RO.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Contrato de Adesão

Interessado: Alemoa S.A. Imóveis e Participações e ALEMPOR – Terminal Marítimo da Alemoa Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017-MTPA

Finalístico: autorização de contrato de transição

Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa.

Autorização de Uso de Áreas Portuárias.

Interessado: Seaforte Operações Portuárias Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de desistência de celebração de Contrato de Uso Temporário formulado pela empresa Seaforte Operações Portuárias Ltda.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.

Finalístico - Arrendamento Portuário

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS

Relator: Flávia Takafashi

Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária denominada SSZ 33E, no Porto Organizado de Santos/SSZ 33E.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de suspensão dos prazos estipulados no 7º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento DP/16.2000.

Finalístico: Arrendamento Transitório

Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda) e Autoridade Portuária de Santos (APS)

Relator: Flávia Takafashi

Investimentos em caráter de urgência – Contrato de Arrendamento Transitório DIPRE-DINEG/06.2024.

Denúncia

Interessado: Industrias Artefarma S/A; MAERSK Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar. "Bloqueio" de embarques da empresa por cobranças de detention. Retenção de cargas.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. ; Magnum Companhia de Pneus S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia.

Finalístico: Inclusão de perfil de carga.

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Relator: Lima Filho

Inclusão de perfil de carga no terminal de uso privado da empresa Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Finalístico: Tarifa portuária.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS

Relator: Lima Filho

Inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISStiN na tarifa portuária do Porto de Itajaí.

Demanda Externa: Cidadão

Interessado: Sarah Lourenço da Costa

Relator: Lima Filho

Consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem.

Finalístico: Meio ambiente

Interessado: Antaq

Relator: Lima Filho

2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.

Finalístico: Bens de arrendamento.

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Relator: Lima Filho

Consulta realizada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística Ltda. acerca da classificação dos bens elencados no Contrato de Transição nº 16/2024/CDSA.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Finalístico: Prioridade de embarque.

Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE.

Relator: Lima Filho

Solicitação realizada pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. para prioridade de embarque em travessia.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS

Relator: Lima Filho

Análise de mérito sobre pedido de permanência provisória da Petrobras na área STS08 do Porto de Santos/SP, em cumprimento à Deliberação-DG 119.

: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A - Zmax Group

Relator: Lima Filho

Consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship- to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão – Aplicação das Resoluções ANTAQ nº 71/2022 e nº 59/2021.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: CMA CGM Société Anonyme e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração contra o Acórdão nº 352/2024-Antaq, complementado pelo Acórdão nº 769/2024-Antaq.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Análise de pedido de medida cautelar. Cobrança indevida.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Dom Logistics Assessoria em Comércio Exterior Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de medida cautelar.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 95/2025-Antaq.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Brasbunker Participações S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de Autorização em Caráter Especial e Emergencial, para movimentar granel líquido em Terminal de Uso Privado na Região de São Gonçalo - RJ, objeto do Contrato de Adesão nº 09/2020.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Borges Indústria de Madeiras Ltda. e Linea Serviços Logísticos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de Medida Cautelar.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Quadra Gestão de Recursos S.A. e FTS Participações Societárias S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de anuência prévia para alteração de controle societário.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Antaq

Relator: Alber Vasconcelos

Fiscalização Temática 2023. Análise Qualitativa dos Contratos de Afretamento.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária do Porto de Santos e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 49/2025 - Descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025. Pauta republicada em 12/06/2025 às 16h20, em virtude da inclusão do item 48 (extrapauta). Pauta republicada em 13/06/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 12. Pauta republicada em 16/06/2025 às 13h40, em virtude da retirada de pauta do item 14. Pauta republicada em 16/06/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 28. Pauta republicada em 17/06/2025 às 17h25, em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta Ad Referendum). Pauta republicada em 18/06/2025 às 11h22, em virtude do pedido de vista para o item 36.