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Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Scpar Porto de São francisco dO Sul S/A e Estado de Santa Catarina

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Scpar Porto de São francisco dO Sul S/A e Estado de Santa Catarina aparece como interessado.

  • 551ª ROD • Item 1320/09/2023
    SEI 50300.009902/2021-38

    Finalís6co - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados Interessados:

    Relator: Lima Filho

    Cumprimento de determinação con6da no Acórdão nº 53-2020-Antaq acerca da abertura de processo administra6vo específico para apurar o montante de receita portuária que foi tredes6nado ao Estado de Santa Catarina, de quem deverá ser exigida a recomposição do caixa do porto organizado.

Processos de Scpar Porto de São francisco dO Sul S/A e Estado de Santa Catarina na ANTAQ | MonitoraSEI