551ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico - Procedimento extraordinário de fiscalização em terminais arrendados Interessado:

Interessado: Terminal de Vila Velha S/A

Relator: Alber Vasconcelos

Apreciação de sugestão para conversão de Medida Cautelar em Determinação, para que a Terminal de Vila Velha S/A se abstenha de realizar cobrança de gerenciamento de risco de forma irregular.

Acesso a Informação - Demanda do E-Sic

Interessado: Requerente

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 71/2023 - Recurso de 2ª instância de Pedido de Informação.

Finalístico - Execução de Estudos e Pesquisas Interessado:

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos Revisora: Flávia Takafashi

Análise concorrencial da implantação das instalações portuárias autorizadas frente aos terminais portuários arrendados. Item P-17 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024.

Finalístico - Consulta Externa

Interessado: Conexão Marítima Soluções em Logística S.A.

Relator: Lima Filho • Revisor: Eduardo Nery

solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga pátio" para terminal retroportuário.

Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de outorga de autorização para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur), no Município de Balneário Piçarras/SC.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda - ME

Relator: Flávia Takafashi

Recurso em relação ao teor do Acórdão nº 98-2023-Antaq. Pedido de reajuste dos preços.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de de granéis líquidos.

Finalístico - Contrato de Concessão

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A

Relator: Flávia Takafashi

Medida Cautelar para prorrogação de prazo para apresentação de laudo ambiental.

Finalístico - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra

Relator: Flávia Takafashi

Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.

Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Superintendência do Porto de Itajai

Relator: Lima Filho

Ação Fiscalizadora Extraordinária para apuração de u6lização recíproca de recursos financeiros pelo Município de Itajaí e a autoridade portuária, inclusive com receitas portuárias, possivelmente em desacordo com o Convênio de Delegação nº 08/97.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Lima Filho

Análise de mérito de Recurso de Reconsideração, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ por meio do Acórdão nº 134-2022-Antaq, que determinou a aplicação de multa no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, por infração ao art. 32, inciso XVI e XXXVIII, da Resolução nº 3274-Antaq.

Licitação Pública

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - Ministério de Portos e Aeroportos e Portos do Paraná

Relator: Lima Filho

Procedimento licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná. Abertura de Consulta e Audiência Públicas.

Finalís6co - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados Interessados:

Interessado: Scpar Porto de São francisco dO Sul S/A e Estado de Santa Catarina

Relator: Lima Filho

Cumprimento de determinação con6da no Acórdão nº 53-2020-Antaq acerca da abertura de processo administra6vo específico para apurar o montante de receita portuária que foi tredes6nado ao Estado de Santa Catarina, de quem deverá ser exigida a recomposição do caixa do porto organizado.

Finalístico - Recurso de Reconsideração Interessados:

Interessado: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. e Autoridade Portuária de Santos - Santos Port Authority - SPA

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face da Deliberação-DG nº 107/2022 referendada pelo Acórdão nº 438-2022-Antaq, que indeferiu medida cautelar para que fosse reconhecida a ilegalidade de cobrança integral de tarifas portuárias pela u6lização da Infraestrutura Terrestre, seja com base na atual Tabela III, seja na an6ga Tabela II, bem como, a determinar a cobrança proporcional da tarifa. RELATOR:

Finalístico - Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros Interessado:

Interessado: Concais S.A. Terminal de Passageiros

Pleito de posicionamento formal quanto à possibilidade de par6cipar, como parte interessada, do processo de análise do Projeto Execu6vo de instalação da Passagem da Bunge Alimentos S.A., a fim de encontrar uma solução de engenharia para os equipamentos de cais que compa6bilize as operações de passageiros com as de granéis sólidos vegetais, no cais Outeirinhos 2.

Finalístico - Autorização para Navegação de Cabotagem Interessado:

Interessado: Norcoast Logística S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação n a cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária Interessado:

Interessado: FMC Technologies do Brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Solicitação de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários Interessado:

Interessado: Superpesa Marítima Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Impugnação interposta ao pedido de registro da instalação portuária da FMC Technologies do Brasil Ltda., localizada no município do Rio de Janeiro, RJ.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logísca ("Logística Brasil") e Administração dos portos de Antonina e Paranaguá ("APPA")

Relator: Alber Vasconcelos

Análise de mérito de denúncia com vistas à suspensão do leilão da área PAR09.

Finalís6co - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias Interessado:

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização em caráter especial e de emergência para implementação de ampliação de Terminal de Uso Privado em Manaus/AM.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP e outros Contextualização:

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face em face Acórdão Nº 604-2022-Antaq, que manteve o entendimento de que as embarcações especiais empregadas em a6vidades de engenharia offshore enquadram-se no conceito de navegação de apoio marí6mo, ressalvada a edição de ato legal ou infralegal superveniente que venha a alterar ou delimitar o alcance do artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 9.432/1997.

Finalístico -Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Jean Carlos Gomes Gonçalves e Chenda Cargo Logistics Brasil Ltda

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar formulado por Jean Carlos Gomes Gonçalves, em face da empresa Chenda Cargo Logis6cs Brasil Ltda., por suposta violação do art. 13, parágrafo único, da Resolução Normativa Antaq nº 62, de 2021.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Deep Sea Harvest Ltda. e outras

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar por suposta violação ao direito de serviço adequado previsto nos disposi6vos da revogada Resolução nº 3.274- ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé e outros

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.

Finalístico - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Eixo 1 do diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário. EXTRAPAUTA - AD REFERENDUM RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Caio Farias

Deliberação-DG nº 73/2023 - Pedido cautelar protocolado pela VPorts Autoridade Portuária S.A. Pauta publicada em 15 /09/2023 às 14 h50 . Pauta republicada em 19/09/2023 às 09h40, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 16 e 19. Pauta republicada em 19/09/2023 às 16h40, em virtude da inclusão do item extrapauta 26. Pauta republicada em 19/09/2023 às 18h45, em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral sobre o item 15. Pauta republicada em 20/09/2023 às 13h50, em virtude da retirada de pauta do item 24.