555ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 205-2023-Antaq, que indeferiu pedido de medida cautelar visando à anulação do Leilão nº 3/2022-APPA, conduzido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) visando à licitação da área denominada PAR 50.

Finalísco - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 86/2023 - Publicação dos documentos jurídicos relavos ao procedimento licitatório de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC15.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Scpar Porto de Imbituba S/A e Santos Parcipações S/A

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 88/2023 - Concessão de medida liminar à Santos Brasil Parcipações S/A para exercer o seu direito de prioridade de atracação do navio "MV SEBASTIÃO CABOTO" no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.

Finalísco - Contrato de Afretamento-Navegação Maríma

Interessado: Aliança Navegação e Logísca Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação DG nº 89/2023 - Pedido para extensão de autorização de afretamento por tempo para o navio Fort Desaix.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Caio Farias

Deliberação DG nº 92/2023 - Juízo de admissibilidade em Recurso de Reconsideração.

Finalísco - Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e parcipação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023- ANTAQ.

Finalísco - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Proposta de normavo que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Finalísco - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra

Relator: Flávia Takafashi 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 3/9 • Revisor: Alber Vasconcelos

Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.

Finalísco - Denúncia e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. Cumprimento à determinação disposta no item 5.3 do Acórdão 134-2023-ANTAQ.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Relator: Eduardo Nery

Recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 27/2022-ANTAQ, que declarou a subsistência do Auto de Infração 4423-7 e aplicou multa pecuniária à autuada

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Tepor Terminal Portuario de Itajai Ltda 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 4/9

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Hamburg Sudamerikanische (representada no Brasil pela Aliança Navegação e Logísca Ltda)

Relator: Eduardo Nery

Recurso hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de Cabotagem.

Finalísco - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.

Relator: Eduardo Nery

Pedido de postergação do pagamento das outorgas referentes aos anos de 2020 a 2023 objeto do Contrato de Arrendamento 01/2017/MTPA.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Denúncia sobre descumprimento de decisão proferida cautelarmente pela ANTAQ.

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Relator: Eduardo Nery

Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 50/2022-SFC, que determinou aplicação de multa pecuniária e interdição de instalação portuária

Ouvidoria - Registro de Demanda

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul

Relator: Eduardo Nery

Denúncia sobre supostas irregularidades pracadas pela empresa RG ESTALEIRO ERG1 S/A - ERG1

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Aliança Navegação e Logísca Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 51/2021/SFC, que declarou a subsistência do Auto de Infração 4371-0 e aplicou multa pecuniária à autuada

Finalísco - Consulta - Subsídios à Fiscalização

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)

Relator: Eduardo Nery

Delegação de competências conforme Portaria 574/2018-MTPA

Programa de Qualidade Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de Metodologia e indicadores para mensuração da efevidade dos eventos de parcipação social.

Alteração de norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Tema 4.1 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Elaboração de proposta para regulamentar o conteúdo mínimo de ARR na ANTAQ.

Contrato de Cessão de Uso Onerosa

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA / Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de celebração de contrato de cessão de uso onerosa para desnação de embarcação FSRU no Porto de Itaqui/MA.

Finalísco - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior.

Consulta Externa

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A. 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 6/9

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de manifestação da ANTAQ a respeito de solicitação protocolada no Poder Concedente pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. acerca da possibilidade de alteração do argo 42 do Estatuto Social da Empresa, o qual versa sobre a impossibilidade de parcipação em seu capital votante de qualquer tular de ação do capital votante de outra empresa arrendatária de terminal de contêineres localizado no Porto de Santos/SP.

Transferência de Titularidade

Interessado: Terminal Itapuã Ltda.; Intermaríma Portos e Logísca S/A

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de transferência de tularidade do Terminal de Uso Privado Terminal Itapuã Ltda, tular do Contrato de Adesão nº 11/2017 - ANTAQ (Adaptação) para a empresa Intermaríma Portos e Logísca S/A.

Finalísco - Exnção de Autorização - Apoio Marímo

Interessado: Porto Azul Transportes Marímos Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reficação de erro material idenficado no Acórdão nº 534/2023- ANTAQ.

Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário - VDC29

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Abertura de audiência e consulta pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões, visando o aprimoramento de documentos técnicos e jurídicos.

Finalísco - Consulta - Subsídios à Fiscalização

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Análise acerca da necessidade de existência de uma metodologia pré- determinada para apuração de abusividade de preços no escaneamento de contêineres.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA e AMCEL - Amapá Florestal e Celulose S.A. (“AMCEL")

Relator: Lima Filho

Pedido de providências da CDSA sobre cobrança em desfavor da AMCEL S.A anente ao Acórdão nº 382/2021-ANTAQ.

Finalísco - Alteração de Norma 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 7/9

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".

Demanda Externa - Outras Empresas

Interessado: C. R. Comércio e Representações de Combusvel Ltda. (Savana Transporte e Comércio de Combusveis)

Relator: Lima Filho

Solicitação de Declaração de "nada a opor" à operação de empresa como Transportador Revendedor-Retalhista na navegação interior - TRRNI restrita a trajeto intermunicipal.

Requerimento para Autorização em Caráter Especial e de Emergência

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Excelerate Energy Comercializadora de Gás Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel líquido e gasoso TUP Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia “TR-BA” - Salvador/BA.

Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Consórcio Porto Santarém

Relator: Lima Filho

Alteração do cronograma de invesmentos do Contrato de Arrendamento nº 001/2018 referente à área STM04 no Porto de Santarém.

Finalísco - Processo Administravo Contencioso em Terminais Portuários

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Portos do Paraná)

Relator: Lima Filho

Verificação quanto ao cumprimento da determinação proferida no Acórdão nº 272/2023-ANTAQ de envio dos estudos necessários à realização da licitação das áreas PAR16 e PAR17 no prazo de noventa dias.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., em face do Acórdão nº 81-2023-ANTAQ, proferido pela Diretoria Colegiada desta Antaq no âmbito do processo nº 50300.003952/2021-10.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC)

Relator: Alber Vasconcelos

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Fortaleza/CE, administrado pela Companhia Docas do Ceará - CDC.

Comunicação sobre autorização - Navegação Interior - Passageiros e Misto

Interessado: Empresas Brasileiras de Navegação de transporte de passageiros e misto

Relator: Alber Vasconcelos

Diretriz para alteração de esquema operacional em razão de fesvidades de final de ano.

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Brasbunker Parcipações S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de autorização especial e emergencial formulado pela empresa Brasbunker Parcipações S.A. para movimentação e armazenagem de granel líquido, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em seu terminal de uso privado denominado "Brasbunker São Gonçalo", localizado no município de São Gonçalo/RJ e autorizado pelo Contrato de Adesão nº 09/2020-MINFRA.

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Empresas Brasileiras de Navegação que operam na região hidrográfica amazônica

Relator: Alber Vasconcelos

Flexibilização dos esquemas operacionais das EBN's afetadas pelo baixo nível dos rios na região hidrográfica amazônica.

Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento da empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S.A., para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "ATEM Belém-PA", localizado em Belém/PA, desnado à movimentação e armazenagem de granel líquido.

Finalísco - Atos de Concentração e Condutas que Configurem possível Infração à Ordem Econômica 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 9/9

Interessado: A. Amaral de Paiva Navegação (atual: Empresa de Navegação Mousinho Paiva Ltda.) e outras

Relator: Caio Farias

Apuração de denúncias de possíveis prácas anconcorrenciais na prestação de serviços de transportes aquaviários entre os municípios de Manaus/AM e Alenquer/PA.

Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S/A e outros.

Relator: Caio Farias

Requerimento de expansão de área e realização de invesmentos no Contrato de Arrendamento PRES/018.98, de tularidade da Citrosuco Serviços Portuários S.A., no Porto Organizado de Santos.

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Proquigel Química S/A

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área subarrendada do Porto Organizado de Aratu/BA. Pauta republicada em 13/11/2023 às 09h45, em virtude de correção na contextualização do item 18. Pauta republicada em 14/11/2023 às 14h42, em virtude da rerada de pauta dos itens 9 e 18. Pauta republicada em 14/11/2023 às 21h30, em virtude da migração dos itens 17 e 22 para a pauta interna. Pauta republicada em 15/11/2023 às 20h28, em virtude da rerada de pauta dos itens 25 e 26. Pauta republicada em 16/11/2023 às 12h41, em virtude da rerada de pauta do item 13. Pauta republicada em 16/11/2023 às 13h59, em virtude da rerada de pauta do item 32.