608ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Homologação da Deliberação-DG nº 19/2026 - Dilação do prazo regulamentar para a entrega do inventário de bens da União sob gestão das autoridades portuárias e arrendatários sujeitos às obrigações dos arts. 34, V, 'c' e 35, III, 'a' da Resolução ANTAQ nº 75/2022.

Finalístico: Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Homologação da Deliberação-DG nº 20/2026 - Alteração do cronograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Cristina Castro

Homologação da Deliberação-DG nº 21/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Proposta de Portaria que formaliza delegação de competência à Superintendência de Regulação para deliberar sobre transferência de controle societário ou de titularidade dentro do mesmo grupo econômico, em atendimento ao item 5.6 do Acórdão nº 127-2026-ANTAQ (SEI nº 2855328).

Finalístico: Avaliação de Balanços e Demonstrações de Autoridades Portuárias ou Arrendatários

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Frederico Dias

Verificação da adequação das Receitas Teto (RTs) e dos Limites de dispersão Tarifária (LDT) vigentes em 2024 referentes às tabelas I e III dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada Ltda.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face da determinação disposta no item 5.4 do Acórdão nº 831/2025-ANTAQ.

Finalístico: Adaptação Contratual de Instalação Portuária

Interessado: Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. e Amazon Terminais e Armazenagem Ltda.

Relator: Lima Filho

Transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 01/2018-MTPA.

Finalístico: Transferência de Titularidade

Interessado: Itacoatiara Calcáreos Ltda. - Itacal e Navegação Cunha Ltda.

Relator: Lima Filho

Transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 16/2016-MTPA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia de possível descumprimento de liminar.

Finalístico: Denúncia com Pedido Cautelar

Interessado: Seafrigo do Brasil Agenciamento de Cargas Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia, com pedido cautelar, acerca de cobranças realizadas por armador.

Finalístico: Contrato de Concessão

Interessado: Imetame Logística Ltda.

Relator: Lima Filho

Transferência de controle societário indireto - Contrato de Adesão nº 09/2015- SEP/PR.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Lima Filho

Prorrogação de prazo para início de operação - Estaleiro Itajaí S.A., Contrato de Adesão nº 11/2022 - Minfra.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Imetame Logística Ltda.

Relator: Lima Filho

Transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 9/2015–SEP/PR.

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial para a movimentação de carga geral.

Finalístico: Autorização Especial

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS

Relator: Lima Filho

Solicitação de autorização especial para utilização de cais público.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração interpostos pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave em face do Acórdão nº 146/2026-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas

Relator: Lima Filho

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 007142.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB

Relator: Lima Filho

Autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário. Porto Organizado de Cabedelo.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.

Relator: Lima Filho

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025 e do Acórdão nº 717/2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025 e do Acórdão nº 717/2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e Companhia Docas do Rio de Janeiro

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 756-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: PXGEO do Brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo frente a Deliberação PAS nº 52/2025/SFC.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: DTA Engenharia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 61/2026-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 168-2026-ANTAQ.

Finalístico: Desincorporação de Bens da União

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Acompanhamento do desfazimento dos bens da União sob responsabilidade da Vports, em cumprimento ao item 5.3 do Acórdão nº 489-2025-ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Reajuste tarifário e inclusão de novo item tarifário nas tabelas dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo

Relator: Alber Vasconcelos

Análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: TLA Terminais de Líquidos da Amazônia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Uso Privado TLA, em Abaetetuba-PA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: S.A. Marítima Eurobras Agente

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de reconsideração frente ao Acórdão nº 738/2025-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sinoma Windpower Blade (Brazil) Ltda.; CMA-CGM do Brasil Agência Marítima, Maersk Brasil Brasmar Ltda. e Greengold do Brasil Multimodal Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Shivani Confecções e Comércio Ltda.; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Harpia Importadora e Distribuidora Ltda. e outro.

Relator: Caio Farias

Denúncia sobre cobrança indevida de período adicional de armazenagem decorrente da indisponibilidade de janelas operacionais para retirada de cargas.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); Companhia Docas do Rio de Janeiro/PortosRio

Relator: Caio Farias

Representação, com pedido de medida cautelar administrativa, referente à suposta ausência de respaldo legal para subsistência de Instrumento Normativo estabelecido pela autoridade portuária do Porto Organizado do Rio de Janeiro.

Finalístico: Avaliação de Balanços e Demonstrações de Autoridades Portuárias ou Arrendatários

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Caio Farias

Verificação do cumprimento da Receita Teto e dos Limites de Dispersão Tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho em 2023.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; JBS Terminais Ltda.

Relator: Caio Farias

Solicitação de avaliação da revisão do Plano Básico de Implantação (PBI) referente ao Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, localizado no Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Concais S.A. e Autoridade Portuária de Santos S.A

Relator: Caio Farias

Análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, referente à realização de investimentos não previstos e urgentes, em atendimento a adequações impostas pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Santos.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Relator: Caio Farias

Acompanhamento e solicitação de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta nº 4/2024/URESV/GRERE/SFC.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: TERLOC - Terminal Logístico Cesari Ltda.

Relator: Caio Farias

Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) no município de Guarujá/SP.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Terminais de Armazenagens de Cabedelo S.A. - TECAB

Relator: Caio Farias

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 002/004/00, no Porto de Cabedelo/PB.

Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Madeireira EK Ltda.

Relator: Cristina Castro

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Cristina Castro

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Cristina Castro

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Cristina Castro

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Fiscalização Extraordinária

Interessado: JBS Terminais Ltda.

Relator: Cristina Castro

Análise de mérito da medida cautelar administrativa concedida no bojo da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ, relativa à suspensão de operações de movimentação de cargas a granel no Porto de Itajaí.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Relator: Cristina Castro

Pedido de concessão de medida cautelar - ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda.

Relator: Cristina Castro

Julgamento do Auto de Infração nº 006785-7.

Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Cristina Castro

Proposta de Manual de Fiscalização, recepção e análise de alterações de tarifas e preços cobrados como contrapartida pelos serviços prestados pela concessionária dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.

Finalístico: Legislação

Interessado: Agência de Vapores Grieg S.A.

Relator: Cristina Castro

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.

Relator: Cristina Castro

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Município de Vitória do Xingu

Relator: Cristina Castro

Análise de admissibilidade recursal.

Procedimento Extraordinário de Fiscalização - CONPORTOS

Interessado: Petrobras Transporte S.A.

Relator: Cristina Castro

Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Consultas Sobre Adequação às Normas

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Cristina Castro

Consulta sobre a interpretação da Cláusula Nona do Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Cristina Castro

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Erivaldo C. dos Santos - ME

Relator: Cristina Castro

Requerimento para operação emergencial de combustíveis em Cruzeiro do Sul - AC, em instalação registrada nos termos da Resolução ANTAQ nº 7.682.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: WAMC Master Logistica Internacional Ltda. e Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda.

Relator: Cristina Castro

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança abusiva de sobre-estadia (demurrage), relativa ao contêiner NYKU4950417.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: WAMC Master Logistica Internacional Ltda. e Evergreen Shipping Agency (Brazil) S.A.

Relator: Cristina Castro

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança abusiva de sobre-estadia (demurrage), relativa ao contêiner EISU8236693.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Cristina Castro

Homologação da Deliberação-DG nº 24/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 01/2026-ANTAQ. Atualizada em 22/04/2026 às 15h05, em virtude da correção do número do processo do item 32. Atualizada em 22/04/2026 às 18h00, em virtude da correção da contextualização do processo do item 9. Atualizada em 24/04/2026 às 16h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 27 e 28. Atualizada em 27/04/2026 às 10h00, em virtude do deferimento de pedido de sustentação oral para o item 6. Atualizada em 27/04/2026 às 13h00, em virtude da retirada de pauta do item 31. Atualizada em 27/04/2026 às 13h45, em virtude da retirada de pauta do item 52. Atualizada em 28/04/2026 às 10h00, em virtude da inclusão do item extrapauta ad referendum 58. Atualizada em 28/04/2026 às 18h20, em virtude da retirada de pauta do item 32.