Processos de Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Relator: Lima Filho

Requerimento para alteração da vigência do reajuste tarifário homologado por meio da Deliberação-DG nº 7/2026.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Relator: Lima Filho

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto do Itaqui/MA.

Finalístico: Embargos de Declaração

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 532/2025- ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre viabilidade regulatória de parceria de Autoridade Portuária com a Marinha do Brasil, envolvendo cessão de uso não onerosa e transferência de recursos.

Finalístico: Embargos de declaração.

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de declaração interpostos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP em face do Acórdão nº 384/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), em face da decisão proferida mediante o Acórdão nº 163-2025- ANTAQ (SEI nº 2501480).

Finalístico: Consulta regulatória.

Relator: Lima Filho

Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução nº 6767-ANTAQ e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Finalístico: Consulta Regulatória

Relator: Lima Filho

Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução-ANTAQ nº 6.767 e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Relator: Flávia Takafashi

Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.

Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado do Itaqui/MA.

Processo de Fiscalização Extraordinária.

Relator: Flávia Takafashi

Processo de Fiscalização Extraordinária. Cumprimento de determinação expressa no Acórdão nº 467-2023-ANTAQ.

Consulta Externa

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre a possibilidade de celebração de acordo para recebimento de crédito referente à primeira parcela do valor de outorga decorrente da celebração do Contrato de Arrendamento nº 06/2021.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Relator: Lima Filho

Re=ficação de erro material iden=ficado no Acórdão nº 448/2023- ANTAQ

Finalístico: Consulta externa

Relator: Caio Farias

Consulta sobre Isenção de tarifa de armazenagem no Porto de Itaqui.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Relator: Lima Filho

Análise de mérito de Recurso de Reconsideração, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ por meio do Acórdão nº 134-2022-Antaq, que determinou a aplicação de multa no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, por infração ao art. 32, inciso XVI e XXXVIII, da Resolução nº 3274-Antaq.

Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento

Relator: Lima Filho

Pedido de autorização para invesmentos fora da área do porto organizado.

Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.

Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 5473-9, lavrado em virtude da constatação da conduta irregular de transferência de recursos do Porto do Itaqui para o Estado do Maranhão.