572ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Arbitragem Administrava de Conflitos.

Interessado: Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.

Cumprimento do item 5.5 do Acórdão 533-2022-ANTAQ. Estudo sobre a tarifa de acesso aquaviário para embarcações com desno ao Terminal de Uso Privado Hidrovias, e que atravessam o canal de acesso do Porto Organizado de Vila do Conde.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí

Relator: Caio Farias

Deliberação DG nº 77/2024 - Autorização para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no município de Luís Correia/PI.

Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Interior

Interessado: Empresa Brasileira de Navegação Log-In Logísca Intermodal S.A.

Relator: Caio Farias

Deliberação DG nº 76/2024 - Consulta apresentada pela Log-in Logísca Intermodal S.A., acompanhada de pedido para autorização de afretamento de balsas e barcaças (e empurradores), na modalidade "por espaço", para operarem em trechos de navegação interior afetados pela seca do Rio Amazonas, durante o período de restrição operacional (baixa profundidade) que impede o tráfego de embarcações maiores nas imediações do Porto Organizado de Manaus.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlânco e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC

Relator: Caio Farias

Deliberação DG nº 75/2024 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em avidade no Porto Organizado de Santos.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Gran Energies Ltda.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Consulta acerca da ulização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2016, de tularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. - TES.

Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia

Interessado: AIUB Turismo Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos • Revisor: Lima Filho

Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalísco - Revisão Normava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Eduardo Nery

Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Triunfo Logísca Ltda. e outros

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Consulta acerca da movimentação de produtos siderúrgicos, no âmbito do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 72/97 e análise de cláusulas contratuais e editalícias.

Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Eduardo Nery

Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Finalísco: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Eduardo Nery

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalísco: Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Eduardo Nery

Programa Navegue Simples - Etapa Terminais Privados. Simplificação e desburocrazação de processos crícos para terminais privados.

Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Flávia Takafashi

Tema 3.11 da Agenda Regulatória da ANTAQ, referente ao ciclo 2022/2024. Revisão da Resolução ANTAQ nº 2.650, de 26 de setembro de 2012, a qual trata dos instrumentos de acompanhamento e controle da gestão ambiental em instalações portuárias.

Consulta externa

Interessado: Secretaria Nacional de Portos

Apuração de possíveis impactos no reequilíbrio do Contrato de Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Jusça de São Paulo.

Finalísco - Consulta Regulatória

Interessado: Refisa Indústria e Comércio Ltda. ("REFISA")

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre doação, com encargos, de bens e serviços à SCPar Porto de Imbituba S.A.

Consulta externa

Interessado: Kincaid Mendes Vianna Advogados.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre gestão náuca para operação de barcaças na navegação interior.

Processo de Fiscalização Extraordinária.

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Flávia Takafashi

Processo de Fiscalização Extraordinária. Cumprimento de determinação expressa no Acórdão nº 467-2023-ANTAQ.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

Finalísco: Arrendamento de instalações portuárias.

Interessado: Antaq, MPOR, PPI, INFRA S.A., Companhia Docas de São Sebasão - CDSS.

Relator: Lima Filho

Arrendamento de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebasão/SP, denominada SSB01.

Finalísco: Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Relator: Lima Filho

Tema 3.8 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024: Revisão da Resolução Normava ANTAQ nº 31, de 13 de abril de 2019.

Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle

Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU , Ultracargo Logísca S.A. e outros

Relator: Lima Filho

Cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União - TCU. Acórdão nº 148/2024 - TCU. Adequação do Fluxo de Caixa para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 024/2002.

Finalísco: Atualização normava.

Interessado: Antaq

Relator: Lima Filho

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da Norma que disciplina o Processo Administravo Sancionador (Resolução ANTAQ nº 3.259/2014).

Finalísco: Recurso de reconsideração.

Interessado: Vilhena Serviços Ltda.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 258/2024-Antaq.

Finalísco: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido para a celebração de Contrato de Uso Temporário.

Finalísco: Processo Apartado.

Interessado: Pan Marine do Brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Processo administravo sancionador por ter apresentado passivo a descoberto.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Caio Farias

Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Mullog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Caio Farias

Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Frigoríficos (atual Movecta S.A.) e Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Caio Farias

Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia CODEBA e outros.

Relator: Caio Farias

Homologação de mediação.

Finalísco: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB

Relator: Caio Farias

Consulta e solicitação de anuência para aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário.

Finalísco: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Porto do Recife S.A

Relator: Caio Farias

Proposta de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A.

Finalísco – Consulta Externa

Interessado: Nordeste Logísca I S.A. e outra.

Relator: Caio Farias

Consulta sobre a forma de correção monetária dos pagamentos pela execução de obras de melhoria na área do Porto Organizado.

Finalísco: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logísca Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de expansão de área mediante o adensamento do berço nº 34, referente ao Contrato de Arrendamento nº 04/2020 (STS14), de tularidade da empresa Eldorado Brasil Celulose Logísca Ltda.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 07/2024- ANTAQ, referente ao arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Relator: Alber Vasconcelos

Análise do Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Rio Grande/RS. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM

Cooperação: Acordo

Interessado: Antaq e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT

Relator: Eduardo Nery

Deliberação DG nº 78/2024 - Proposta de celebração de Protocolo de Intenções para o desenvolvimento de parceria entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT. Republicada em 17/09/2024 às 11h08, em virtude da rerada de pauta do item 13. Republicada em 17/09/2024 às 17h51, em virtude da inclusão do item 34 (extrapauta). Republicada em 17/09/2024 às 21h03, em virtude da inclusão do item 35 (extrapauta). Republicada em 18/09/2024 às 14h35, em virtude da habilitação das sustentações orais para os itens 14, 26, 27 e 28. Republicada em 18/09/2024 às 17h23, em virtude da habilitação das sustentações orais para os itens 1 e 29. Republicada em 18/09/2024 às 18h05, em virtude da inclusão do item 36 (extrapauta Ad Referendum). Republicada em 19/09/2024 às 08h35, em virtude da rerada de pauta do item 23.