603ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Contrato de Transição de áreas Portuárias

Interessado: JBS Terminais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Homologação da Deliberação-DG nº 8/2026 - Reconhecimento de área necessária a operacionalização do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023 para fins de alfandegamento.

Finalístico: proposta de tema de sandbox regulatório

Interessado: antaq

Relator: Flávia Takafashi

Homologação da Deliberação-DG nº 10/2026 - Propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 (SEI nº 2727061) - que instituiu o Sandbox Regulatório “Outorga Verde”.

Finalístico: Audiência pública

Interessado: Antaq e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS

Relator: Lima Filho

Homologação da Deliberação-DG nº 9/2026 - Manifestações acerca da prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 07/2025-ANTAQ.

Finalístico: Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – SINDARSUL; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Pleito para suspensão ou abatimento das tarifas das Tabelas I e II cobradas pela Portos RS das empresas de navegação interior no Estado do Rio Grande do Sul.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Fiscalização extraordinária junto à Portos RS sobre a prestação dos serviços de infraestrutura de acesso aquaviário (Tabela I) e de instalações de acostagem (Tabela II) na navegação interior.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Comissão técnica

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024-ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul – Hidrovias RS; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Pleito para suspensão da tarifa de acesso aquaviário incidente sobre a navegação interior cobrada pela Portos RS no Porto Organizado do Rio Grande/RS.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Lima Filho

Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.

Finalístico: Consulta - Subsídios à Fiscalização.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Projeto da SRG do banco de dados de sobre-estadia de contêineres para atendimento à determinação 5.3 do Acórdão nº 120/2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Elevações Portuárias S/A

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 24-2024-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normativo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre procedimentos regulatórios a serem adotados na prestação de serviços de transbordo de granéis sólidos (grãos e fertilizantes) entre embarcações.

Consulta Externa.

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de supressão do mecanismo de preço-teto do escopo do Contrato de Arrendamento nº 02/2021.

Procedimento Licitatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Secretaria Nacional de Portos e Autoridade Portuária de Santos

Relator: Flávia Takafashi

Procedimento licitatório para a concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos. Abertura de consulta e de audiência públicas.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura

Relator: Flávia Takafashi

Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.4 do Acórdão nº 621-2025-ANTAQ.

Finalístico. Entendimento Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 382-2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Estação de Transbordo de Carga (“ETC”)

Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A e Hidrovias do Brasil S.A

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 19/2014 – SEP/PR.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Relator: Lima Filho

Requerimento para alteração da vigência do reajuste tarifário homologado por meio da Deliberação-DG nº 7/2026.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral – COPISI

Relator: Lima Filho

Análise de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento 09/2002/00-EMAP.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-ANTAQ.

Finalístico: Relatório de fiscalização.

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.

Finalístico: Autorização em caráter especial.

Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Ação Fiscalizadora na empresa Santos Brasil Participações S.A. (TCG IMBITUBA).

Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Fiscalização temática sobre oferta de janelas em terminais de contêineres.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Santos Brasil Participacoes S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Ação Fiscalizadora na empresa Santos Brasil Participacoes S.A.(TCG IMBITUBA).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará.

Relator: Alber Vasconcelos

Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: DTA Engenharia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida nos termos do Acórdão nº 347-2025-ANTAQ.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Tecon Salvador S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 012/2000.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Rio Marabá Logística S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de autorização em caráter especial e emergencial, formulado pela empresa RIO MARABA LOGISTICA S.A., em instalação portuária localizada no município de Marabá/PA.

Finalístico: Análise de Projeto Executivo

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Análise do Projeto Executivo dos serviços de reforço estrutural da ponte de acesso ao cais de Capuaba.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A.

Relator: Caio Farias

Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.

Finalístico: Comunicação sobre Autorização - Apoio Portuário

Interessado: Norte Operações & Assessoria Ltda.

Relator: Caio Farias

Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo a instalação e exploração de quadro de boias e de equipamentos especializados, no município de Santarém/PA, destinados à realização de operações de transbordo de granéis sólidos agrícolas.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Superpesa Marítima Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 619-2025-ANTAQ.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Ultracargo Logística S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de manifestação sobre o requerimento de medida cautelar administrativa para fins de suspensão de obrigações do Contrato de Arrendamento nº 06/2021. Atualizada em 2/2/2026 às 16h55, em virtude de correção dos interessados do item 17. Atualizada em 4/2/2026 às 10h37, em virtude de correção na descrição dos itens 4 e 5. Atualizada em 4/2/2026 às 15h27, em virtude de habilitação de sustentação oral para o item 32. Atualizada em 4/2/2026 às 18h26, em virtude da retirada de pauta do item 24.