561ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos)

Relator: Eduardo Nery

Requerimento de ampliação de área per=nente ao Contrato de Adesão (Adaptação) 17/2014-ANTAQ na modalidade de TUP - Terminal de Uso Privado.

Finalístico: expansão de área.

Interessado: Porto Sudeste do Brasil S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Ampliação de área de TUP

Pedido de medida cautelar

Interessado: Interglobo do Brasil Logística Internacional

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar contra a empresa MSC Mediterranean Shipping DO Brasil Ltda.

Autorização em caráter especial e de emergência

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em terminal de uso privado, localizado no município de Santarém/PA.

Medida Cautelar Administrativa

Interessado: Santos Brasil Participações S/A

Relator: Flávia Takafashi

Análise termina=va de mérito acerca de pedido de aplicação de medida cautelar impetrada pela empresa Santos Brasil Participações S/A

Incorporação de Bens e Desincorporação de bens

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de incorporação patrimonial dos bens reversíveis e de desincorporação e retirada pela CIDASC de bens não reversíveis.

Finalís=co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba

Relator: Flávia Takafashi

Processo Administra=vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves=mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela=vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento

Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - Tecon Santos

Relator: Flávia Takafashi

Processo Administra=vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração nº 5045-8 por não realizar os inves=mentos mínimos previstos em Contrato rela=vo ao terminal Tecon Santos.

Recurso Administrativo

Interessado: Navetur Navegação Comercio e Transporte de Passageiros Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Auto de Infração 4386-9 lavrado por suposta conduta irregular enquadrada no art. 12, inciso VII, da Resolução Normativa nº 13 - ANTAQ.

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Auto de Infração AI nº 006028-3 lavrado por supostas condutas irregulares enquadradas no art. 34 da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.

Consulta Externa

Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE) e Aruanã Energia S.A. (OnCorp).

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de validação de adi=vo ao Contrato de Uso Temporário SUAPE nº 110/2022.

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP

Relator: Flávia Takafashi

Auto de Infração lavrado em virtude do come=mento de diversas infrações aos ditames da Resolução ANTAQ nº 3274/2014.

Autorização de instalação portuária

Interessado: Liquiport Vila Velha S.A

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Transição com a Autoridade Portuária do Porto do Recife.

Procedimento de licitação de áreas e instalações portuárias

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC04.

Consulta Externa

Interessado: Sra. Mariana Rodrigues da Costa

Relator: Flávia Takafashi

Consulta formulada pela Sra. Mariana Rodrigues da Costa acerca da classificação da modalidade de navegação (cabotagem ou longo curso) a ser desempenhada por embarcação que realizará operação de transporte de minério de um estaleiro até um navio maior que estará fundeado em alto-mar, dentro do limite de 12 milhas náuticas da costa brasileira.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A

Relator: Lima Filho

Solicitação de reanálise feita pela Diretoria Colegiada sobre a devolução de valores cobrados irregularmente pela empresa Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A, nos termos do Acórdão nº 246-2022-ANTAQ.

Finalís=co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário

Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. - FERTISANTA

Relator: Lima Filho

Julgamento do Auto de Infração nº 005918-8, lavrado pela Gerência Regional de Florianópolis - GREFL.

Finalístico: Recurso de reconsideração Interessados:

Interessado: A.P. Moller Maersk A/S e Companhia Docas do Ceará - CDC.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração interposto pela empresa A.P. MOLLER MAERSK A/S.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto - IEA

Relator: Lima Filho

Julgamento do Auto de Infração nº 005552-2, lavrado pela Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Relator: Lima Filho

Re=ficação de erro material iden=ficado no Acórdão nº 448/2023- ANTAQ

Finalístico: Recurso hierárquico Interessados:

Interessado: Antaq e SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso hierárquico interposto pela empresa SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Finalístico: Registro de instalação Interessado:

Interessado: Sarcal Transportes, Comércio e Navegação - EIRELI

Relator: Lima Filho

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Porto Ponta do Félix S.A

Relator: Lima Filho

Auto de Infração Nº 005596-4.

Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo

Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.

Relator: Lima Filho

Extinção do Termo de Autorização nº 512-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Galáxia Marítima S/A

Relator: Lima Filho

Processo Administrativo Sancionador - Auto de Infração Nº 005131-4.

Finalístico: Consulta do setor regulado. Interessados:

Interessado: Antaq e Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap.

Relator: Lima Filho

Consulta sobre doação de bens (Resolução-ANTAQ nº 43/2021).

Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo

Interessado: Z9 Serviços Marítimos Gerais Ltda.

Relator: Lima Filho

Extinção do Termo de Autorização nº Autorização nº 2.042-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Concais S.A. Terminal de Passageiros

Relator: Lima Filho

Embargos de Declaração em face Acórdão nº 485/2023/ANTAQ.

Recurso Administrativo

Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A

Relator: Lima Filho

Recurso Administrativo, com pedido de aplicação de medida cautelar.

Recurso administrativo

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso administrativo, com pedido de aplicação de medida cautelar.

Finalístico: Denúncia, com pedido de tutela de urgência

Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL e outros

Relator: Lima Filho

Denúncia, com pedido de tutela de urgência, em função da cobrança de sobre-estadia de contêineres.

Finalístico: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ Interessados:

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, Sancoffee - Coopera=va dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company - MSC.

Relator: Lima Filho

Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.

Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

Interessado: Superpesa Marítima Ltda. - Em recuperação judicial

Relator: Lima Filho

Julgamento do Auto de Infração nº 005442-9 RELATOR:

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso Hierárquico em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais.

Finalístico: Desincorporação de Bens da União Interessado:

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas-PB

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido formulado pela Companhia Docas da Paraíba - Docas-PB, por meio do qual solicita a autorização para a demolição de bem imóvel.

Finalístico: Recurso de Reconsideração Interessado:

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. - ERPM

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. - ERPM, em face da decisão proferida no Acórdão nº 256-2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico . Interessado:

Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Apreciação de recurso hierárquico interposto pela Ocean Boat Serviços Marítimos Ltda. face a Deliberação PAS nº

Finalístico: Consulta Externa Interessado:

Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária

Relator: Alber Vasconcelos

Dúvida sobre a aplicação da Estrutura Tarifária do Porto Organizado do Rio de Janeiro.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Alteração de valores de arrendamento variável e MMC do Contrato de Transição IMBA61-003.

Finalís=co: Processo Administra=vo Contencioso na Navegação Marí=ma e de Apoio. Interessado:

Interessado: BORGNAV - Borges Navegacao Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.

Finalís=co: Processo Administra=vo Contencioso na Navegação Marí=ma e de Apoio. Interessado:

Interessado: SS&A Empreendimentos

Relator: Alber Vasconcelos

Perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/ANTAQ

Finalístico: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de anuência para aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 005513-1.

Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos e Cubatão (SINDGRAN)

Relator: Caio Farias

Celebração de contrato de cessão de uso onerosa de área não operacional no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Prefeitura Municipal de Afuá

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Afuá/PA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 362/2023/ANTAQ

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., em fase do Acórdão Nº 394-2023-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

Interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 005771-1.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 549-2023- ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.

Finalístico: Pedido de Autorização Especial

Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística

Relator: Caio Farias

Pedido formulado pela empresa Mega Logís=ca Transporte por Navegação S.A. - Mega Logís=ca., visando a obtenção de autorização desta Agência, em caráter emergencial e especial, com fulcro nos incisos III e IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para testes de comissionamento e movimentação de granel sólido vegetal em instalação localizada em Porto Velho/RO.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 552-2023- ANTAQ.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq

Relator: Caio Farias

Aprovação dos documentos para realização do processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado

Finalístico: Procedimento licitatório.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Porto do Recife S.A.

Relator: Lima Filho

Procedimento simplificado de arrendamento da área denominada REC10.

Finalístico: Procedimento licitatório.

Interessado: Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos e Porto Organizado do Rio Grande/RS.

Relator: Alber Vasconcelos

Abertura de processo de licitação da área denominada RIG10. Republicada em 18/03/2024 às 11h00 em virtude da retirada de pauta dos itens 19 e 20. Republicada em 18/03/2024 às 12h07 em virtude da inclusão dos itens extrapauta 55 e 56. Republicada em 18/03/2024 às 15h36 em virtude da retirada de pauta dos itens 33 e 43(deferimento de sustentação oral).