Processos de Aquapar Consultoria Naval
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Aquapar Consultoria Naval aparece como interessado.
- SEI 50300.007825/2024-24593ª ROD • Item 3208/09/2025
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Relator: Lima Filho
Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.
- SEI 50300.007825/2024-24
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Relator: Lima Filho
Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.