593ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 61/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral (carga de projeto).

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: 3R Potiguar S.A.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 62/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga conteinerizada, carga geral, granel líquido e granel sólido.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB

Relator: Caio Farias

Cumprimento da determinação prevista no art. 2º da Deliberação-DG nº 57/2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 194-2025- ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Granenergia Investimentos S.A.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 006539-0 (SEI nº 2279185), lavrado em desfavor da empresa Granenergia Investimentos S.A.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 006199-9 (SEI nº 2033494), lavrado em desfavor da empresa Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Estações de Transbordo de Cargas

Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 006005-4 (SEI nº 1907225).

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de concessão de medida cautelar para que se determine a imediata suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” da Portaria DIPRE nº 02.2022 da Autoridade Portuária de Santos.

Registro de Instalação Portuária

Interessado: Wilson Sons Estaleiros Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de renúncia ao Registro de instalação portuária de apoio denominada "Estaleiro Guarujá", localizada no município de Guarujá/SP.

Embargos de Declaração

Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de declaração por arquivamento de denúncia sobre operação de cabotagem, com operação de afretamento da empresa Zemax, sustentando que a companhia Fednav, de origem estrangeira, teria atuado de forma indevida como transportadora.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 330-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 331-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 332-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 336-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 339-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Renúncia de Outorga de Autorização

Interessado: Lajes Logística S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de renúncia formulada pela empresa Lajes Logística S.A. em relação à outorga de autorização concedida mediante Contrato de Adesão nº 5/2022 - Minfra.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 343-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 344-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 345-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 346-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 348-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo – SINDAMAR

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de apuração e regulamentação da cobrança de multa por atraso na saída de navios pós operação pelos Terminais do Porto organizado e pelos Terminais de Uso Privado.

Registro de instalação portuária

Interessado: Cenave Navegação e Serviços Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de registro de instalação com acesso ao meio aquaviário destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval, em Guarujá/SP, protocolado pela empresa Cenave Navegação e Serviços Ltda.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex)

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração interposto pela Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex) em face do Acórdão nº 501-2024-ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Imbituba/SC.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Relator: Lima Filho

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica do município de Itacoatiara/AM.

Finalístico: Consulta Regulatória

Interessado: Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses - Ibrafe

Relator: Lima Filho

Consulta regulatória acerca de conduta de armador.

Finalístico: Alteração no Cronograma

Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste

Relator: Lima Filho

Alteração no cronograma físico e financeiro referente ao terminal de uso privado objeto do Contrato de Adesão nº 08/2021 - MINFRA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Supergasbrás Energia Ltda.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 81-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Aquapar Consultoria Naval

Relator: Lima Filho

Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC

Relator: Lima Filho

Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do mencionado Acórdão.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Consulta sobre a legalidade de proposta de Norma.

Finalístico: Reajuste Tarifário

Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.

Relator: Lima Filho

Reajuste da tarifa praticada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).

Finalístico: Consulta Regulatória.

Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP

Relator: Lima Filho

Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 106/2023/SFC.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria EIRELI

Relator: Lima Filho

Requerimento para autorização de transferência onerosa de tonelagem entre Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Litoral Norte S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica de Arroio do Sal/RS.

Finalístico: Recurso de Revisão

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS

Relator: Lima Filho

Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.

Finalístico: Extinção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI

Interessado: Microempreendedor Individual Ademir de Matos Silveira

Relator: Alber Vasconcelos

Extinção do Termo de Autorização nº 1.904-ANTAQ.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Relator: Alber Vasconcelos

Solicitação de isenção de tarifa para travessia.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN Navegação Rondon Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Rondon Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Relator: Alber Vasconcelos

Suposto reajuste do valor do spread cambial, utilizando como justificativa o aumento da alíquota do IOF.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN Navegação Mamoré Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Mamoré Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) e CELBA - Centrais Elétricas Barcarena S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de autorização para celebração de Contrato de Passagem.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Well Cargo Logística Internacional Ltda. - EPP

Relator: Alber Vasconcelos

Termo de responsabilidade em contratos de transporte marítimo.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação EIRELI

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento da empresa Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação EIRELI para registro de sua instalação portuária, localizada no município de São Miguel Guamá/PA.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: 3 P Reflorestamento e Consultoria Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento da empresa 3 P Reflorestamento e Consultoria Ltda., com vistas ao registro da sua instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada no município de Almeirim/PA.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 66/2025 - Projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Finalístico - Concessão de Porto Organizado

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Superintendência do Porto de Itajaí - SPI

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 67/2025 - Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 68/2025 - Aprovação dos documentos referentes à abertura do processo licitatório do arrendamento portuário do Terminal Marítimo de Passageiros de Maceió, denominado TMP-Maceió, no Porto de Maceió/AL. Republicada em 20/08/2025 às 17h45 em virtude da inclusão dos itens extrapauta ad referendum 53 e 54. Republicada em 21/08/2025 às 18h55 em virtude da inclusão do item extrapauta ad referendum 55. Republicada em 22/08/2025 às 17h35 em virtude da retirada de pauta do item 36. Republicada em 25/08/2025 às 13h15 em virtude da retirada de pauta do item 27 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 37. Republicada em 26/08/2025 às 14h30 em virtude da retirada de pauta dos itens 44, 45, 46 e 48.