Processos de Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina aparece como interessado.
- SEI 50300.008339/2024-23578ª ROD • Item 912/12/2024
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Relator: Eduardo Nery
Proposta de acordo para encerramento de processo judicial envolvendo o reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento no Porto de Paranaguá/PR.
- SEI 50300.006236/2024-29569ª ROD • Item 1531/07/2024
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Relator: Lima Filho
Cumprimento da determinação conda no item 5.2. do Acórdão nº 606- 2023-ANTAQ - Fiscalização Extraordinária.
- SEI 50300.007499/2024-55569ª ROD • Item 2231/07/2024
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Relator: Alber Vasconcelos
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 103-2024-Antaq.
- SEI 50300.007214/2023-03552ª ROD • Item 1527/09/2023
Finalísco - Desincorporação de Bens da União
Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.