Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Aliseo Empreendimentos e Parcipações S.A.
Deliberação DG nº 74/2023 - Supressão dos perfis de carga granel líquido e granel sólido na autorização emergencial/especial deferida no Acórdão nº 171/2023-Antaq à empresa Aliseo Empreendimentos e Parcipações S.A.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e APM Terminals Itajaí S/A
Deliberação DG nº 75/2023 - Manifestação sobre os bens móveis não reversíveis do Contrato de Arrendamento nº 030/01.
Demanda Externa - Outras Empresas
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Requerimento de cisão do Contrato de Adesão nº 12/2018-MTPA.
Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ajustes na proposta do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União e de prestação de serviços de transportes aquaviário ("Plano Geral de Outorgas" - PGO - Hidrovias).
Finalísco - Recurso de Reconsideração.
Interessado: Brasbunker Parcipações S.A.
Recurso de Reconsideração protocolado em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Resolução nº 8004-Antaq, considerada a práca de infração pificada no art. 36, XV, da Resolução Antaq nº 3.274/2014, consistente no fato de explorar Terminal de Uso Privado (TUP) sem autorização.
Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: CSN Mineração S.A.
Auto de Infração lavrado em virtude do descumprimento dos parâmetros operacionais previstos no Contrato de de Arrendamento C-DEPJUR nº 054/97.
Recurso de Reconsideração.
Interessado: Companhia Estadual de Silos e Armazéns - Cesa
Recurso interposto em face de decisão exarada no Acórdão nº 97-2022- Antaq, que deliberou pela subsistência do Auto de Infração nº 004155-6, lavrado em desfavor da empresa Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Consulta sobre a interpretação de normavos da Antaq, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
Finalísco - Consulta externa.
Interessado: Atu12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Consulta sobre a possibilidade de movimentação, de granéis sólidos minerais ensacados em Big bags no âmbito do Terminal denominado ATU12.
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 005130-6, lavrado em virtude da constatação de conduta omissiva por parte da Administração do Porto de Maceió - APMC 03/10/2023, 12:22 SEI/ANTAQ - 2041793 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2225727&infra_sist… 3/6 quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.
Finalísco - Recurso Hieráriquico
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Recurso Hierárquico contra a decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 30/2021/SFC.
Finalísco - Recurso Hieráriquico.
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Recurso Hierárquico contra a decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 71/2022/SFC.
Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: Polimodal Transportes e Serviços Ltda.
Processo Administravo Sancionador instaurado pela práca da infração capitulada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº 3274 - Antaq, pelo fato de a empresa ter deixado de cumprir o Contrato de Arrendamento ASSJUR nº 21/89, a Resolução 075/2008 - Codesa e determinações da autoridade portuária.
Finalísco - Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Liquiport Vila Velha S.A.
Análise acerca da presença de indícios mínimos que jusfiquem a abertura de processo administravo no âmbito da Agência, referente a uma possível conduta abusiva da Concessionária "Vports" durante as negociações, resultando na recusa de contratar a parte denunciante "Liquiport Vila Velha S.A.", em cumprimento ao disposto no Item 5.3 do Acórdão nº 53-2023-Antaq.
Finalísco - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.
Finalísco - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC 03/10/2023, 12:22 SEI/ANTAQ - 2041793 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2225727&infra_sist… 4/6
Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 673/2022-Antaq, quanto à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió.
Finalísco - Exnção da Autorização - Apoio Portuário
Interessado: Dialcar Estaleiro e Serviços Marímos Ltda.
Exnção de autorização em virtude da dissolução da pessoa jurídica.
Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH
Pedido de adiantamento de sete meses dos valores inerentes ao arrendamento fixo por exploração de área arrendada, espulado no 1º Termo Adivo ao contrato de arrendamento portuário CDP/APPV nº 96/001/00.
Finalísco - Embargos de Declaração
Interessado: CH4 Energia Ltda.
Embargos de Declaração interpostos em face da Deliberação DG nº 154/2022, que negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela embargante para manter na íntegra o entendimento firmado no Acórdão nº 509/2022-Antaq, segundo o qual a instauração do processo selevo de que trata o art. 27-A da Resolução Normava-Antaq nº 07/2016 só se torna medida necessária e eficaz caso os demais interessados na ulização de áreas e instalações portuárias cumpram com os requisitos mínimos exigidos no art. 26-A da supracitada Resolução.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Arco Norte Terminais Ltda.
Consulta acerca da possibilidade de realização de invesmentos na infraestrutura comum do Porto Organizado de Santarém/PA.
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Atlânco Sul Empreendimentos e Parcipações Ltda.
apuração de possíveis infrações referentes à práca de gun jumping, prevista nos parágrafos 3º, 4º e caput, do argo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão Antaq nº 161/2023, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela Recorrente ante o Acórdão Antaq nº 578/2022.
Finalísco - Declaração de Ulidade Pública
Interessado: Worldport Desenvolvimento Portuário S.A.
Solicitação de Declaração de Ulidade Pública - DUP.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marcegaglia Brasil Ltda. e outras
Relator: Caio Farias
Julgamento do mérito da denúncia sobre cobrança supostamente indevida de sobre estadia de contêiner - detenon.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Registro de Instalação Portuária
Interessado: G V E Silva Comercio Derivado de Petroleo Ltda.
Relator: Caio Farias
Requerimento de registro de instalação flutuante de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM, desnada à recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis líquidos.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Relator: Caio Farias
Deliberação acerca de questão regulatória pernente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Log-in Logísca Intermodal S.A.
Relator: Caio Farias
Solicitação de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à connuidade do abastecimento de cargas a Manaus no período de seca no Rio Amazonas, devido à potencial redução do calado máximo permido para o tráfego durante esse período.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Relator: Caio Farias
Análise de Recurso de Reconsideração, em desafio às Resoluções nº 100 e 101-Antaq, normavos aprovados pelo Acórdão nº 277-2023-Antaq, no bojo do Processo nº 50300.002251/2019-31.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalísco - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Caio Farias
Deliberação DG nº 76/2023 - Vigência das Resoluções Antaq nºs 100/2023 e 101/2023. Republicada em 28/09/2023 às 15h00 em virtude de correção da contextualização do item 17. Republicada em 28/09/2023 às 17h15 em virtude da inclusão do item extrapauta 27. Republicada em 29/09/2023 às 11h40 em virtude da inclusão dos itens extrapauta 28 e 29. Republicada em 02/10/2023 às 09h55 em virtude da correção de contextualização e po de processo do item 10. Republicada em 02/10/2023 às 16h00 em virtude do deferimento de sustentação oral para o item 9.
