Processos de Start Navegação Ltda. e Vports Autoridade Portuária S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Start Navegação Ltda. e Vports Autoridade Portuária S.A. aparece como interessado.
- SEI 50300.021479/2022-25607ª ROD • Item 3009/04/2026
Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Relator: Cristina Castro
Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.
- SEI 50300.016199/2022-03557ª ROD • Item 2914/12/2023
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Relator: Lima Filho
Julgamento de Recurso interposto por Start Navegação Ltda, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 421-ANTAQ, de 23 de julho de 2021, e Acórdão nº 116- ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2022.