607ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos

Relator: Frederico Dias

Abertura de Audiência e Consulta Pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, com ênfase em fertilizantes, em área denominada VDC04, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Audiência Pública nº 18/2021 para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário no porto de Santos/SP, na área denominada STS53.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Proposta de alterações na Resolução-ANTAQ nº 66/2022.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Inclusão do tema "aprimoramento do procedimento autorizativo na navegação marítima e interior", conforme determina o item 5.2 do Acórdão Nº 609-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: WUAI GLOBALHUB Importação e Exportação Ltda. e JBS Terminais Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido cautelar. Supostas cobranças indevidas concernentes à armazenagem, com a detenção da carga condicionada ao pagamento. Composição amigável. Perda do objeto.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Companhia Docas do Ceará - CDC

Relator: Lima Filho

Análise do cumprimento das determinações impostas pela Deliberação-DG nº 97/2025.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Relator: Lima Filho

Requerimento visando a declaração da perda de objeto do Processo nº 50300.004369/2024-61.

Mensuração de Carga Administrativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Mensuração de Carga Administrativa concernente à Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.

Finalístico: Fiscalização extraordinária.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS

Relator: Lima Filho

Possível utilização de área com desvio de finalidade e exploração irregular de instalação portuária.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA; Ascensus TV PAR SPE S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental vinculado às obras de adequação do Gate 16, no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 042/2021, celebrado com a empresa ASCENSUS TV PAR SPE S.A. para exploração da área denominada PAR12, no Porto de Paranaguá/PR.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Governo do Estado do Amapá

Relator: Lima Filho

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.

Finalístico: Contrato de Concessão

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Relator: Lima Filho

Análise da solicitação de cisão do Contrato de Adesão nº 09/2015 - SEP/PR.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Gávea Logística Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.

Interessado: Logistica brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ).

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta - cabotagem.

Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Conclusão da Fiscalização Temática "Diagnóstico do Desempenho das Autoridades Portuárias "

Finalístico: Pedido de Cautelar - Contrato de Afretamento-Navegação Marítima

Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Utilização indevida de embarcação afretada.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de Infração lavrado em face da Companhia Docas do Pará por ter permitido que a Supergasbras Energia Ltda. explorasse a área referente ao extinto Contrato de Arrendamento nº 02/199 sem instrumento contratual válido.

Finalístico: Recurso Hierárquico.

Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso voluntário em face da Deliberação PAS nº 88/2024/SFC.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Redução da Garantia de Execução de Contrato - Contrato de Arrendamento nº 01/2020.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar. Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ).

Relator: Alber Vasconcelos

Afretamento por tempo na cabotagem.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Navegações Unidas Tapajós S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Tarifa incidente sobre suposto uso da infraestrutura de acesso aquaviário fornecida pela Companhia Docas do Pará.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S/A

Relator: Alber Vasconcelos

Cumprimento do Acórdão nº 662/2025 - ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: SANAVE - Sabino de Oliveira Comercio e Navegação S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administrativo Sancionador sobre o Auto de Infração nº 006775-8.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Renovação de CAA.

Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Cristina Castro

Item "1.1." da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegação interior.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Requerente) e Santos Brasil Participações S.A. (Requerida)

Relator: Cristina Castro

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 636-2024-ANTAQ, em que fora negado o pedido de medida cautelar apresentado pela Marimex em denúncia contra a Santos Brasil, por suposta cobrança de valores abusivos para movimentação de “Carga Solta/Break Bulk”.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Relator: Cristina Castro

Consulta sobre procedimentos para alteração de titularidade de contratos de passagem (Resolução 127).

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Relator: Cristina Castro

Recurso Hierárquico contra a Deliberação PAS nº 23/2025/SFC, por meio da qual o Superintendente de Fiscalização decidiu pela subsistência do Auto de Infração 006573-0, com aplicação da penalidade de multa pecuniária.

Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Start Navegação Ltda. e Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Cristina Castro

Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)

Relator: Cristina Castro

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 843-2025-ANTAQ. Republicada em 08/04/2026 às 10h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 9 e da retirada de pauta do item 21. Republicada em 08/04/2026 às 16h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 22 e correção na descrição do item 8. Republicada em 09/04/2026 às 09h33, em virtude da retirada de pauta do item 23.