541ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Clia Abremar Brasil, Píer Mauá S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 26/2020- ANTAQ, que decidiu controvérsia acerca da metodologia de cobrança sobre operações de movimentação de passageiros em embarcações atracadas fora de área arrendada.

Finalísco - Denúncia e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos) - EMBRAPORT.

Recurso de Reconsideração formulado pela empresa Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda., interposto em face do item I do Acórdão nº 472-2021-ANTAQ.

Finalísco -Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Atlânco Sul Empreendimentos e Parcipações Ltda., Estaleiro Atlânco Sul S.A. - Em Recuperação Judicial e APM Terminals B.V.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 25/2023 - Transferência de Controle Societário de instalação portuária - TUP Atlânco Sul Empreendimentos e Parcipações Ltda.

Consulta Técnica Externa

Interessado: Rocktreee Logiscs PTE LTD

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Consulta sobre Classificação da Navegação - Operações de Transshipment.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Eduardo Nery

Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normava nº 61/2021.

Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Superbraço Serviços Marimos Ltda.

Relator: Caio Farias • Revisor: Lima Filho

Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.

Licitação de arrendamentos

Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda.

Relator: Eduardo Nery Revisora: Flávia Takafashi

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 553-2022- ANTAQ proferido pelos Diretores da ANTAQ, que referendou a Deliberação DG-nº 132/2022 e aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2022.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 138/2022- ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração nº 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande - ERG; Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande - Portos RS

Quesonamentos sobre exigências documentais e cobrança de franquias de forma indevida, causando prejuízos aos operadores portuários pré-qualificados e atuantes no Porto Público de Rio Grande/RS. 1º Interessado em sustentação oral: Theófilo Aquino - representante da empresa Ecovix Construções Oceânicas. 2º Interessado em sustentação oral: Alexandre Rodrigues Souza - representante da Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande - Portos RS.

Gestão da Informação - Normazação Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.

Programa de Qualidade Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de Metodologia e indicadores para mensuração da efevidade dos eventos de parcipação social.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S/A, representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; B&M Logísca Internacional Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detenon.

Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Agenda Regulatória - Eixo 3.4 - Sistemazar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos transportadores marímos que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Finalísco - Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras/FAFEN)

Relator: Flávia Takafashi

Análise de pleito de reequilíbrio econômico-financeiro movado por evento pretérito.

Consulta externa

Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre Armazenagem provisória de granéis sólidos em páos abertos e em vias de circulação interna .

Finalísco - Consulta Externa.

Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE

Relator: Flávia Takafashi

Consulta realizada pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE sobre a possibilidade de se adotar o convênio como instrumento para fins de cessão de área desnada à implantação de plantas-pilotos de hidrogênio verde

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Parcipações S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização emergencial/especial pleiteada pela empresa Aliseo Empreendimentos e Parcipações S.A.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Empregados em Empresas de Exploração de Serviços Portuários do Estado do Ceará

Relator: Lima Filho

Representação, com pedido para aplicação de medida cautelar.

Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário

Interessado: Terminais Portuarios da Ponta do Felix S.A.

Relator: Lima Filho

Reficação de erro material idenficado no Acórdão nº 146/2023- ANTAQ.

Consulta Técnica Externa

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A

Relator: Lima Filho

Bens Reversíveis nos contratos de operação de granéis líquidos - Porto Organizado de Itaqui.

Finalísco - Análise de Impacto Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução Normava-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016.

Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Relator: Lima Filho

Análise de requerimento para aprovação de alteração de perfil de carga.

Finalísco - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Porto do Recife S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Isenção de tarifa portuária para atracação no Porto do Recife.

Finalísco - Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: TTLOG - Topa Tudo Noronha Transporte Marímo Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Correção de erro material propagado no Acórdão nº 86-2023, referente à autorização para celebração de contrato de transição entre o Porto do Recife S.A. e a empresa TTLOG - Topa Tudo Noronha Transporte Marímo Ltda.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI e outras

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí - SPI, em face da decisão veiculada no Acórdão nº 03-2023-ANTAQ, que referendou a Deliberação-DG nº 167/2022.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Cl Logísca Ltda. e outras

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Cl Logísca Ltda., em face da decisão veiculada no Acórdão nº 03-2023-ANTAQ, que referendou a Deliberação-DG nº 167/2022.

Finalísco - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária - FENAVEGA

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação DG nº 28/2023 - Pedido em caráter liminar para determinar a suspensão da exigência de pagamento de tarifas.

Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento formulado pela empresa Intermaríma Portos e Logísca S.A. Republicada em 17/04/2023 às 18h50 em virtude da inclusão do item 27 extrapauta . Republicada em 18/04/2023 às 14h35 em virtude da rerada de pauta dos itens 11 e 13. Republicada em 18/04/2023 às 17h50 em virtude da solicitação de sustentação oral sobre o item 9. Republicada em 19/04/2023 às 17h00 em virtude da rerada de pauta do item 8 e devido a inclusão do item 28 extrapauta. Republicada em 19/04/2023 às 18h55 em virtude da solicitação de sustentação oral sobre o item 5 e da segunda solicitação de sustentação oral sobre o item 9.