Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ2 processos
Processos de CMA CGM Société Anonyme
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que CMA CGM Société Anonyme aparece como interessado.
- SEI 50300.018565/2024-12578ª ROD • Item 3312/12/2024
Finalístico: Embargos de Declaração
Relator: Lima Filho
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 352-2024- Antaq.
- SEI 50300.020935/2022-10538ª ROD • Item 1222/02/2023
Embargos de Declaração.
Embargos de Declaração interpostos pelo armador estrangeiro CMA CGM Société Anonyme, acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão-ANTAQ nº 567-2022, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
