558ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico - Agenda Regulatória

Interessado: ANTAQ

Relator: Eduardo Nery

Deliberação DG nº 107-2023 - Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026.

Autorização especial e emergencial

Interessado: NFE Power LATAM Participações e Comércio Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 101-2023 - Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para realização de testes de comissionamento no terminal de regaseificação denominado "Terminal Gás Sul" (TGS).

Recurso de Reconsideração

Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 106-2023 - Recurso de Reconsideração protocolado pela empresa MMS Empreendimentos Ltda em contraponto à decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 662-2023-Antaq.

Finalístico - Medida cautelar.

Interessado: Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para RevesHmentos, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer, Hapag-Lloyd Brasil e Unity Logística e Transportes Ltda.

Relator: Lima Filho

Deliberação DG nº 2-2024 - Medida cautelar e declaração de ilegalidade de cobranças de sobre-estadia de contêineres.

Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq Contextualização Deliberação-DG nº 3 - 2024 e Deliberação-DG nº 4 - 2024 -

Relator: Lima Filho

Concessão de Autorização em Caráter Especial

Interessado: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 102/2023 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de passageiros

Finalístico - Pedido de medida cautelar

Interessado: Citrosuco S/A Agroindústria

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 1/2024 - Pedido de medida cautelar de caráter antecedente.

FinalísHco - Autorização em Caráter Especial e de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: ATEM´S Distribuidora de Petróleo S/A

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 104/2023 - Solicitação de autorização especial, por ocasião do Acórdão nº 709-2023-Antaq.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Teporti Terminal Portuario de Itajai Ltda.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".

Finalístico - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Alber Vasconcelos

Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.

Finalístico - Concessão de Porto Organizado

Interessado: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., Município de Itajaí e Porto de Itajaí.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Petróleo Brasileiro - PETROBRAS

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - APS, em face de decisão proferida através do Acórdão nº 778-2021-Antaq.

Finalístico - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Relator: Eduardo Nery

Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento da determinação conHda no item 5.1 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, em área denominada MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Contabilização da tonelagem para atesto do REB.

Finalístico - Recurso Hierárquico Parte: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Eduardo Nery

Cumprimento da determinação conHda no item 5.3 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Relator: Eduardo Nery

Julgamento de ação Fiscalizadora na empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ - 2019.

Finalístico- Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise e deliberação acerca do Termo de Ajuste-MINUTA (SEI nº 2129351), elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) em cumprimento à decisão proferida segundo os termos do Acórdão nº 679-2023-ANTAQ.

Finalístico- Execução de Estudos e Pesquisas.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Flávia Takafashi

Item P24 da Agenda de Estudos da ANTAQ (2021-2024). Atualização da matriz de transporte aquaviário de origem/desHno das cargas e passageiros em trânsito nas Vias Aquaviárias Interiores Economicamente Navegáveis (VEN).

Consulta Externa

Interessado: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta formulada pela empresa Sulnorte Serviços MaríHmos Ltda acerca da possibilidade de uHlização de uma embarcação estrangeira, afretada na modalidade "por tempo", para fins de operação em duas Hpologias de navegação disHntas, apoio portuário e cabotagem, cujas operações serão executadas por diferentes empresas brasileiras de navegação, habilitadas pela ANTAQ para cada respectivo tipo de navegação.

Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Santos Brasil Participações S/A

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de suspensão de processos administraHvos formulado pela Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: FIBRIA TERMINAL DE CELULOSE DE SANTOS SPE S/A

Relator: Flávia Takafashi

Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de o não cumprimento de termos contratuais, subsHtuição e ampliação de áreas e a realização de novos investimentos.

Finalístico - Auto de Infração

Interessado: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Julgamento do Auto de Infração nº 5045-8.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Vale S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Medida PrevenHva e de Segurança da Navegação (Processo nº 32.755/2018 - Tribunal Marítimo)

Consulta Externa

Interessado: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF).

Relator: Flávia Takafashi

Contribuições apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) para fins de alteração da Resolução NormaHva ANTAQ nº 01/2015 em virtude dos impactos acarretados pela edição da Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar).

Autorização Espacial e de Emergência.

Interessado: ATU 12 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Autorização emergencial em caráter excepcional para descarga de 1.700 toneladas de fertilizantes em Big Bags.

Pedido de cautelar administrativa

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da LogísHca (LogísHca Brasil); AtlanHc Lines Transportes Internacionais Ltda-ME; Maersk Line; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Medida Cautelar Administrativa. Rolagem de carga.

Finalístico: Divergência nas dimensões de área ocupada em porto público. Partes: Companhia Docas do Pará - CDP e Ocrim S.A - Produtos Alimentícios.

Relator: Lima Filho

Divergência nas dimensões da área ocupada pela Ocrim S.A - Produtos Alimentícios, no Porto Organizado de Belém/PA.

Planejamento: Estrutura Organizacional Partes: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq Contextualização:

Relator: Lima Filho

Comissão para Avaliação, Aprimoramento e Valorização das Gerências e Unidades Regionais que compõem a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC (CAAVGUR).

Finalístico - Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno).

Interessado: Antaq.

Relator: Lima Filho

Atendimento à determinação 5.4 do ACÓRDÃO Nº 240-2022-ANTAQ, referente à criação de método alternaHvo para realização da modelagem econômico-financeira de exploração de travessias que demandem a realização de processos seletivos.

Finalístico - Consulta - Subsídios à Fiscalização

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais - SFC e Superintendência de Regulação – SRG

Relator: Lima Filho

Análise interpretaHva dos arHgos 5º e 9º da Resolução ANTAQ Nº 92, de 15 de dezembro de 2022.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística e Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ

Relator: Lima Filho

Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por LOGÍSTICA BRASIL e CECAFÉ em face do Acórdão nº 120-2021-ANTAQ.

Finalístico - Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno).

Interessado: Antaq.

Relator: Lima Filho

Verificação quanto ao atendimento da determinação 5.3 do Acórdão nº 240/2022-ANTAQ, de 19 de abril de 2022.

Finalístico - Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno). Parte: Antaq.

Relator: Lima Filho

Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Finalístico - Direito de tonelagem. Parte: Posidonia Shipping & Trading Ltda.

Relator: Lima Filho

Análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção.

Finalístico - Análise de Impacto Regulatório Partes: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq

Relator: Lima Filho

Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução Normativa ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016.

Finalístico - Recurso de Reconsideração. Partes: Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte e Companhia Docas do Pará - CDP.

Relator: Lima Filho

Intepretação e aplicação de norma acerca da antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

Relator: Lima Filho

Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A. em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 533-2022-ANTAQ, no âmbito do Processo nº 50300.008203/2020-90.

Finalístico - Recurso de Reconsideração Partes: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP e HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A

Relator: Lima Filho

Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará - CDP em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 533-2022- ANTAQ, no âmbito do Processo 50300.008203/2020-90.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: União Vopak Armázens Gerais Ltda e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Lima Filho

Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela União Vopak Armázens Gerais Ltda., em face da decisão proferida através do Acórdão nº 524-2022-ANTAQ.

Finalístico - Auto de Infração de Ofício

Interessado: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administrativo Sancionador.

Finalístico - Auto de Infração de Ofício

Interessado: CSN MINERAÇÃO S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administrativo Sancionador.

Finalístico - Recurso de Reconsideração Interessado:

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras/FAFEN)

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em relação ao Acórdão n.º 188-2023- Antaq.

FinalísHco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários. Interessado:

Interessado: Elevações Portuárias S/A.

Relator: Alber Vasconcelos

Processo sancionador em face de Arrendatária por descumprir normas da Autoridade Portuária, incorrendo na infração capitulada pelo art. 32, inciso XXXVIII, da Resolução Antaq nº 3.274/2014.

Finalístico -Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços Interessado:

Interessado: Porto Organizado de Suape/PE

Relator: Alber Vasconcelos

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Suape/PE.

Demanda Externa - Órgãos Governamentais Federais

Interessado: DNIT e EBN PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.

Relator: Alber Vasconcelos

Conflito sobre Uso de Vias de Acesso ao Ponto de Atracação de Balsas em São Geraldo do Araguaia - PA.

Finalístico - Auto de Infração de Ofício Interessado:

Interessado: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administrativo Sancionador. RELATOR:

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Bandeirantes Deicmar LogísHca Integrada S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis práHcas de cobrança ilegal e condutas anHconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis práHcas de cobrança ilegal e condutas anHconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalístico - Recurso de Reconsideração Parte: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/Antaq

Finalístico - Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias Partes: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A.

Relator: Caio Farias

Consulta acerca da aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário

Finalístico - Auto de Infração de Ofício Parte: Administração do Porto de Maceió - CODERN

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.

Finalístico - Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias Partes: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos e Cubatão - SINDGRAN

Relator: Caio Farias

Análise de contrato de cessão de uso onerosa de área no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.

Finalístico - Auto de Infração de Ofício

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A

Relator: Caio Farias

Julgamento do Auto de Infração nº 05635-9.

Finalístico - Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária

Interessado: Porto Novo Recife S.A. SPE e Porto do Recife S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de transferência de controle societário de arrendatária de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Recife/PE.